TJSP 23/10/2012 / Doc. / 325 / Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1292
325
perante o FÓRUM DE RIBEIRÃO PRETO - Rua Alice Alem Saad, nº 1.010 - Bairro Nova Ribeirânia Ribeirão Preto, para
participar(em) da AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO ACIMA DESIGNADA e, restando infrutífera, OFERECIMENTO
DE CONTESTAÇÃO, se ainda não apresentada, SOB PENA DE PRECLUSÃO e PRESUNÇÃO DE VERACIDADE acerca dos
fatos narrados pela parte autora, haja vista o princípio da celeridade e a possível desnecessidade de designação de audiência
de instrução e julgamento. II) INTIME(M)-SE O(A(S) REQUERENTE(S), se necessário. Em sendo o caso, servirá o presente
despacho, por cópia digitada, como carta de intimação ou carta precatória ou mandado, ficando, ainda, cientes os destinatários
de que o recibo que acompanha valerá como comprovante de que a citação e/ou intimação se efetivou(aram). Cumpra-se.
Ribeirão Preto, 19/10/2012. Juiz de Direito: Dr. Vinicius Rodrigues Vieira (assinatura digital na margem direita) OBSERVAÇÕES
IMPORTANTES ACERCA DO SISTEMA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL: 1) RG E CPF: deverão ser trazidos pelas partes sempre
que comparecerem em juízo, principalmente nas audiências.. 2) NÃO COMPARECIMENTO PESSOAL EM QUALQUER DAS
AUDIÊNCIAS: a) DO(S) REQUERENTE(S): extinção do processo (art. 51, I, da Lei nº 9099/95), com consequente condenação
em custas. b) DO(S) REQUERIDO(A)(S): possível presunção de veracidade das alegações da parte autora, sendo proferido
imediato julgamento. 3) CITAÇÃO / INTIMAÇÃO: obriga o comparecimento desde que efetuada até 24 horas antes do ato
designado. 4) CONTAGEM DOS PRAZOS: é feita da efetiva intimação e não da juntada aos autos do documento expedido. 5)
ADVOGADO: necessário para pedidos de valores entre 20 e 40 salários mínimos. É possível solicitar justiça gratuita mediante
comparecimento à Defensoria Pública e desde que a renda familiar não exceda a 3 salários mínimos mensais. 6) SENTENÇA
CONDENATÓRIA: terá o vencido o prazo de 15 dias para o pagamento espontâneo, sob pena de acréscimo de 10% sobre o
valor da condenação, a teor do que dispõe o art. 475-J do CPC. 7) MUDANÇA DE ENDEREÇO: deverá ser comunicada ao
Cartório, sob pena de reputarem-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado (art. 19, parágrafo 2º,
da Lei n. 9099/95). 8) DOCUMENTOS JUNTADOS: ficarão disponíveis até o prazo de 180 dias após o trânsito em julgado da
última decisão proferida, após o que serão inutilizados. 9) CONSULTA DO PROCESSO ON LINE: site www.tjsp.jus.br - área
CIDADÃO - clique CONSULTA DE PROCESSOS - 1ª INSTÂNCIA - INTERIOR - clique em PESQUISAR embaixo do grupo em
que a Comarca de Ribeirão Preto estiver inserida. Informe os dados solicitados, selecione o processo desejado, clique em cima
do documento a ser impresso (anotados em azul); clique na opção versão para impressão. É necessário possuir o programa
Adobe Reader instalado no computador. TRIBUNAL DESTINATÁRIOCARIMBOCARIMBO ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO DO
CE TENTATIVAS DE ENTREGAMOTIVOS DE DEVOLUÇÃORUBRICA E MATRÍCULA DO CARTEIRO Uso exclusivo do Cliente:
PROCESSO Nº 0943956-61.2012.8.26.0506 (Nosso nº *) ASSINATURA DO RECEBEDORDATA DA ENTREGA NOME LEGÍVEL
DO RECEBEDOR - ADV: ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JUNIO CLÁUDIO CAMPOS FURTADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROLAND GALLON JÚNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0058/2012
Processo 0041079-47.2010.8.26.0506 (2622/2010) - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - Ministerio Publico
do Estado de Sao Paulo - Fernando Valdivino de Sousa e outro - Fica o advogado do autor do fato(Fernando), cientificado da
audiência de justificação agendada para o dia 31 de outubro de 2012, às 15:50 horas. - ADV: CLAUDENI FRANCISCO DE
ARAUJO (OAB 144660/SP)
Processo 0044283-36.2009.8.26.0506 (4095/2009) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Isabel Cristina Valle - Jose Sergio de Souza - Paulo Roberto Marcantonio e outro
- Intime-se a defensora de que acolhendo parecer do representante do Ministério Público, por despacho proferido em 10/
outubro/2012, este Juízo determinou o arquivamento dos autos, ressalvado o disposto no artigo 18 do Código do Processo
Penal. - ADV: ISABEL CRISTINA VALLE (OAB 132412/SP)
Processo 0053598-20.2011.8.26.0506 (3383/2011) - Termo Circunstanciado - Lesão Corporal - Ministerio Publico do Estado
de Sao Paulo - Silvia Helena Ferreira da Silva - Intime-se a defesa de que, por sentença proferida em 25/setembro/2012 este
Juízo julgou extinta a punibilidade da infratora, em face do cumprimento da medida imposta em audiência e determinou a
destruição dos autos. - ADV: ANA PAULA VARGAS DE MELLO (OAB 171552/SP)
2ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO HELOÍSA MARTINS MIMESSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0072/2012
Processo 0000289-50.2012.8.26.0506 (29/2012) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - Antônio Baungart - Fazenda Pública do Município de Ribeirão Preto - Fls. 35: Vistos. Dê-se ciência ao autor
da redistribuição do processo a este juízo. Para fins de apreciação do pedido de assistência judiciária, concedo ao autor dez
dias de prazo para que traga aos autos cópia de seu último holerite, de sua carteira de trabalho ou de sua última declaração de
imposto de renda, ou para que providencie o recolhimento das custas processuais (código 230-6, no valor de R$ 92,20), da taxa
relativa à CPA (código 304-9, no valor de R$ 12,44) e das despesas com a citação (“Guia de depósito - Oficiais de Justiça”, no
valor de R$ 13,59), atentando-se para o quanto determinado no Provimento CG nº 16/2012, de 12 de junho de 2012, sob pena
de extinção. Após, tornem os autos conclusos com urgência. - ADV: CARLOS ROBERTO CELLANI (OAB 81707/SP)
Processo 0001669-55.2005.8.26.0506 (5888/2005) - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos ou
Pensão - José dos Santos Pessoa - - Hélio Marcos Junior - - Jose Hoffman Filho - - Jose Glacon Gallacho - - Jose Mauro
Fernandes - - Jose Rigobello - - Leonides Lina de Almeida Saburi - - Ludovico Franco - - Luiz Camoes Bezerra - - Luiz Gonzaga
Pereira Seixas - - Luiz Joao Peruchi - - Luiz Torelli - - Luiza Parreira da Silva - - Maria Adelaide Machado Reinterges - - Maria
Apparecida de Oliveira Tozzo - - Mario Aparecido Luiziardi - - Marluce Correa Naves - - Martha Maria Chicarelli Elefante - - Max
de Martino - - Miguel Alves - - Moacyr Rossi - - Monserratt Pereira Russo - - Jose Souza Santos - - Joao Correa - - Henrique B.
Domiench - - Mario da Silva - - Milton de Souza - - Jose Artur Berti - - Lucio Dias - - Maria Tereza Azavedo Dotto - - Jose Capelli
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º