TJSP 25/10/2012 / Doc. / 63 / Caderno 5 - Editais e Leilões / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano VI - Edição 1294
63
Justiça Pública
Réu:
Joao Batista da Silva
Joao Vitor dos Santos Silva e outro
O(A) Doutor(a) Cristina Elena Varela Werlang, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro Foro Regional VIII Tatuapé,Estado de São Paulo, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Joao Batista da Silva, Rua
Aguiar da Beira, 62, Jd Santo Eduardo, São Paulo-SP, RG 33669201-8/SP, nascido em 20/10/1962, Companheiro, Brasileiro,
natural de Mathias Lobato-MG, Pedreiro, pai Milton Luiz da Silva, mãe Jandira Bento da Silva, por infração ao(s) artigo(s): Art.
136 § 3º do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo
cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0005020-02.2010.8.26.0008 C. 603/2010, que lhe(s) move a Justiça Pública,
ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta,
o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos
e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que, no dia 13 de setembro de 2009,
em horário não determinado, na residência situada na Av. Aguiar da Veira nº 62 Vila Antonieta, nesta capital, o indiciado JOÃO
BATISTA DA SILVA, qualificado a fl. 28, expôs a perigo a vida de seu filho João Vitor dos Santos Silva, com 12 anos de idade,
abusqando dos meios de correção ou disciplina. Segundo se apurou, em virtude de uma briga davítima com o irmão caçula
(Vinicius dos Santos Silva), o indiciado resolveu castigá-la. Então, fazendo uso imoderado de um cabide de plástico, desferiu
vários golpes contra o adolescente, produzindo-lhe os ferimentos de natureza leve descritos no laudo de exame de corpo de
delito juntado a fl. 59. Ante o exposto, denuncio a V. Exa. JOÃO BARTISTA DA SILVA , como incurso no artigo 136, § 3º, do
Código Penal, requerendo se citado para se ver processat até final julgamento, nos termos do artigo 394, § 1º, II, e seguintes
do Código de Processo Penal, ouvindo-se, opoertunamente, as pessoas adiante arroladas. ROL: - João Vitor dos Santos Silva
(vítima) fl. 23, 1- Olenice Rodrigues dos Santos fl. 25, 2- Renato da Silva fl. 4, 3- Elenice Peres fl. 5. E como não tenha(m)
sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.
São Paulo, 24 de outubro de 2012.
Foro do Interior
Cível e Comercial
AMERICANA
1ª Vara Cível
Cartório do 1º Ofício Cível
Fórum de Americana - Comarca de Americana
FABIANA CALIL CANFOUR DE ALMEIDA - JUÍZA DE DIREITO
EDITAL DE CITAÇÃO DE COM O PRAZO DE 20 (VINTE)DIAS.
A DOUTORA FABIANA CALIL CANFOUR DE ALMEIDA JUÍZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE AMERICANA,
ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a LUIZ
BENTO DE ARAÚJO, RG n.º 13.978.116-x, que tem como último endereço conhecido a Rua Antonio Campana, 319 Americana
SP, que perante este Juízo e Cartório do 1º Ofício Cível de Americana processam-se regularmente os termos da MEDIDA
CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE COISAS, N.º 019.01.2010.017749-4, N.º DE ORDEM: 1789/10, requerida por
SOLANGE DOS REIS, brasileira, solteira, maior, funcionária pública, CPF n.º 047.959.258-60 e RG n.º 13.610.560-9, residente
na Rua Alcindo Bueno de Assis, nº 221 apto. 84 Bloco B São Paulo SP, contra Luiz Bento de Araújo, acima qualificado, no
qual a requerente pretende em caráter liminar e preventivo o bloqueio, junto ao DETRAN, dos seguintes bens: 1º - veículo
marca GM/Chevrolet, modelo CELTA, ano fab. 2007, ano modelo 2008, placa DYB 2205, RENAVAM 949.062.839, chassi n.º
9BGRZ08908GH225735 2º - Caminhão Scania, tipo trator, cor AZUL, ano/modelo 1974/1974, chassi 13497, combustível
DIESEL, placa BYE 4724 (Santo André - SP), RENAVAM 390495913., bem como a Busca e Apreensão dos referidos veículos.
Estando o réu supra mencionado em lugar incerto e não sabido, foi determinada a presente citação, para que, querendo,
apresente contestação no prazo de cinco (5) dias, contados a partir dos vinte (20) dias do prazo do edital. E para que chegue ao
conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, especialmente Luiz Bento de Araújo, atualmente em lugar incerto e
não sabido, expediu-se o presente edital com o prazo de 20 (VINTE) dias, pelo qual fica devidamente CITADO da presente ação,
bem como de que não havendo resposta, presumir-se-ão aceitos pelo requerido, como verdadeiros todos os fatos alegados pelo
autor (art.285 do C.P.C.),que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de Americana,
Estado de São Paulo, aos 23 de outubro de 2012.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º