TJSP 23/11/2012 / Doc. / 246 / Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1310
246
Processo 0004546-55.2011.8.26.0506 (218/2011) - Procedimento Sumário - Seguro - Moacir dos Santos Pereira - Seguradora
Lider de Consorcios Dpvat S/A - Mantenho a sentença, em juízo de retratação(artigo 296 do CPC), por seus próprios fundamentos.
Recebo a apelação interposta pelo autor a fls. 41 e seguintes, no duplo efeito. Sem contrarrazões,já que não completada a
relação processual(nesse sentido STJ, AI 602.885 Ag. RG, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, d.j. 1.7.2005). Encaminhem-se os
autos à Egrégia Superior Instância, observadas as formalidades legais. Intimem-se. - ADV: RICARDO VIEIRA BASSI (OAB
215478/SP)
Processo 0004775-59.2004.8.26.0506 (126/2004) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Sari Sociedade
Amiga do Recreio Internacional - Danilo Caixe Escobar Borges - Considerando que pende de julgamento agravo denegatório
de recurso especial(nº 9243016-86.2008.8.26.0000(992.08.037504-8) e sendo certo que não constitui óbice para passar-se à
execução, porque a eles não é atribuído o efeito suspensivo, diga a autora se tem interesse na execução provisória, ou seja,
aquela que se faz por conta e risco do exequente(art. 475 - O, I do Código de processo Civil, em dez dias. Na inércia, aguardese o resultado do julgamento do agravo interposto. Intimem-se. - ADV: EDEVARD DE SOUZA PEREIRA (OAB 25683/SP),
CRISTOVAM MARTINS JOAQUIM (OAB 81462/SP), MARÍLIA MOUTINHO PEREIRA ANDRETTI (OAB 189630/SP), FABIANA
OLIVEIRA CORREIA (OAB 172148/SP), MARIA JOSE EZEQUIEL PINHONI ALEXANDRE (OAB 110456/SP)
Processo 0005231-96.2010.8.26.0506 (242/2010) - Procedimento Ordinário - Cartão de Crédito - Nelson da Silva Carvalho
Filho - Cartao Casas Bahia Banco Bradesco S/A - Promova o autor(a)(e)(s), manifestação sobre a devolução do mandado, que
indica a não localização do(a)(s) ré(u)(s) para intimação, no prazo de (05) dias. Nada Mais. - ADV: MARIA ANTONIA FRACHONE
PARMA (OAB 148557/SP)
Processo 0006103-48.2009.8.26.0506 (342/2009) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ceprosind
Centro de Educacao Profissional do Sinsaude de Ribeirao Preto - Onofre Lima da Costa - Fls. 72/73: Indefiro, por ora, o pedido
de citação por edital, pois não se esgotaram os meios para tentativa de localização do executado. ]Visando a localização do
endereço do requerido, providencie o requerente o recolhimento da taxa no valor de R$ 30,00, guia TJSP (FEDTJ) código
434-1, referente ao Comunicado 170/2011, Provimento CSM 1864/2011, no prazo de 10 dias. Após tornem os autos conclusos
para pesquisa de endereços junto ao Banco Central, Receita Federal, DETRAN e CPFL. Intime-se. - ADV: PATRICIA PIGNOLI
FLORIANO (OAB 133068/SP), SIMONE CRISTINA SANCHES (OAB 250194/SP), PAULA ROBERTA MARTINS PIRES (OAB
285327/SP), JULIO CESAR REIS MARQUES (OAB 232912/SP)
Processo 0009715-91.2009.8.26.0506 (492/2009) - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Associacao Educacional
de Ensino Albert Einstein de Ribeirao Preto - Carla Maria Garcia Rangel e outro - Vistos. Fls. 76/77: Não é possivel a consulta
sobre qual instituição financeira o veículo se encontra alienado, oficie-se 15ª Ciretran solicitando informar a este juízo em
qual financiadora o veículo de fls. 71 está alienado fiduciariamente, informação necessária para que se proceda a penhora
dos direitos que o executado possui sobre o veículo. Com a resposta, expeça-se ofício à financiadora solicitando informar
a este juízo sobre a quitação ou a quantidade de parcelas pagas, inclusive mencionando valores, referente ao contrato de
financiamento do referido veículo. Com as respostas dê-se ciência à exequente. Recolhidas as diligências do Oficial de Justiça,
intimem-se os executados, pessoalmente, da penhora lavrada a fls.45, para, querendo, opor embargos. Nos termos da cláusula
4ª do contrato de fls.09/11, os executados ofereceram em garantia do cumprimento do acordo os valores provenientes da
restituição do imposto de renda, nesses termos, oficie-se à Delegacia da Receita Federal, solicitando informarem a este juízo se
os executados fazem jus à restituição do imposto de renda de 2012. Caso positivo, se já houve o pagamento e, se não houve,
verificarem a possibilidade de efetuar o bloqueio de tal pagamento ou informarem a este juízo quais as providências necessários
para que o bloqueio se realize. Os ofícios, após confeccionado, poderá ser impressos diretamente pelo procurador, via internet,
devendo ser comprovado seu protocolo no prazo de 10 dias após a impressão ou retirada. Intime-se. - ADV: JULIANA DA SILVA
CANO (OAB 280012/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP)
Processo 0009850-06.2009.8.26.0506 (504/2009) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Residencial Village Di San Lorenzo - Jose Paulo Roberto Rocha de Assis - Fls. 63: Fixo os honorários do advogado do autor em
10%(dez por cento) nesta fase de execução de sentença, observando que sendo necessária a prática de atos executivos para
o cumprimento da sentença, após decorrido “in albis” o prazo a que se refere o caput do art. 475 - J, são devidos honorários
advocatícios, sem prejuízo de outros, já arbitrados pelo trabalho desempenhado pelo profissional na “fase” de conhecimento.
Neste sentido, leciona Cássio Scarpinella Bueno em sua obra “A nova Etapa da Reforma do Código de Processo Civil”, vol.
1, Editora Saraiva e complementa “Esta diretriz, parece-me, decorre “naturalmente” da incidência do próprio art. 20, § 4º, na
espécie que, portanto não foi derrogado. Até porque este dispositivo não faz menção a “processo de execução”, a comportar
interpretação mais ampla para incidir toda a vez que se fizerem necessárias “atividades executivas”, sem necessidade de
qualquer alteração legislativa, mas, apenas e tão-somente, de sua compreensão no contexto mais recente do Código de
Processo Civil, no atual sistema processual civil”. Providencie o requerente o recolhimento da taxa no valor de R$ 10,00 guia
TJSP(FEDTJ) código 434-1, referente ao Comunicado 170/2011, Provimento CSM 18642011, no prazo de 10(dez) dias. Após,
forneça o cálculo atualizado do débito incluindo os honorários arbitrados e voltem conclusos para pesquisa junto ao BACENJUD.
Intimem-se. - ADV: MÁRCIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 159084/SP)
Processo 0010115-42.2008.8.26.0506 (374/2008) - Procedimento Sumário - DIREITO CIVIL - Joao Luiz Reque - Marcio
Antonio Pagliari - 1. Tendo o acórdão de fls. 108/109 anulado a sentença de extinção determinando o retorno dos autos para
regular instrução, designo, para tentativa de conciliação e recebimento de contestação, audiência a realizar-se em 20/03/2013,
às 15:00 horas. 2. Intime-se o réu com as advertências de praxe(arts. 277, § 2º e 278, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil),
consignando que deverá comparecer pessoalmente, na audiência que se realizará na Rua Alice Além Saadi, 1010, gabinete da
9ª Vara Cível, acompanhado de advogado importando sua ausência na data marcada, ou se comparecendo deixar de ofertar
contestação, na decretação da revelia e no imediato julgamento da ação. 3. O eventual prosseguimento da audiência, para
instrução e julgamento, será designado oportunamente. 4. O autor deverá comparecer independentemente de intimação pessoal.
5. Providencie o autor o recolhimento das diligências para intimação do réu, no prazo de 10(dez) dias. Intimem-se. - ADV: ONEY
DE OLIVEIRA LEITE (OAB 30452/SP), JOAO LUIZ REQUE (OAB 75606/SP)
Processo 0011213-62.2008.8.26.0506 (420/2008) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Execução - Memoria Servicos Planejamentos Ltda-me e outros - Banco Nossa Caixa S/A - Certifique-se o trânsito em julgado da
sentença de fls.33/34. Prossiga-se nos autos principais. Intimem-se. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB
109631/SP), RIVALDO LUIZ CAVALCANTE (OAB 136347/SP)
Processo 0011792-05.2011.8.26.0506 (568/2011) - Outros Feitos não Especificados - Medida Cautelar - Elisa Maria Barbosa
de Almeida - Net Servicos de Comunicacao S/A - Intime-se a exequente para que recolha as custas e despesas processuais a que
foi condenado em 10 dias, sob pena de inscrição da dívida, bem como atualize o valor respectivo aos honorários advocatícios.
Intimem-se. - ADV: ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP), MARCOS VALERIO FERRACINI MORCILIO (OAB 125456/SP),
DIOGO FERREIRA NOVAIS (OAB 288717/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º