TJSP 13/12/2012 / Doc. / 811 / Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1324
811
Nº 0110554-95.2006.8.26.0000 (994.06.110554-1) - Apelação - Guarujá - Apelante: Juvenal Lourenço Nunes - Apelante:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Apelado: Juvenal Lourenço Nunes
- À vista do decidido pelo C.Superior Tribunal de Justiça, com trânsito em julgado, torno sem efeito a decisão que julgou
prejudicado o recurso extraordinário e deu por superada a questão discutida no recurso especial. Baixem os autos à Vara de
origem. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Jose Carlos Marzabal Paulino - Hermes Arrais Alencar
- Maria Lucia Martins Brandao - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0123746-62.2008.8.26.0053 (990.10.538875-2) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Maria Ignez Perez Cirilo (E outros(as)) - Apelado: Maria Ines da Silva Gomes - Apelado: Maria Ines de Freitas - Apelado:
Maria Ines Fernandes - Apelado: Maria Ines Guedes - Apelado: Maria Ines Lameu Vieira - Apelado: Maria Ines Roma Cavalheiro
- Apelado: Maria Inez Rodrigues da Silva Martins - Apelado: Maria Iracilda de Souza Lopes - Apelado: Maria Irene Fontanete
Righini - Apelado: Maria Irineia de Fátima Siqueira Geraldo - Apelado: Maria Isabel Camargo Palmiri - Apelado: Maria Isabel
de Oliveira Ribeiro - Apelado: Maria Isabel de Oliveira - Apelado: Maria Isabel Freitas Silva Costanzo - Apelado: Maria Isabel
Orefice - Apelado: Maria Isaura Santos Ribeiro - Apelado: Maria Ivete de Lima - Apelado: Maria Ivone Garbuio Braga - Apelado:
Maria Izabel Castilho de Paiva - Apelado: Maria Izabel Garcia Rosa - Apelado: Maria Izabel Mateucci Grillo - Apelado: Maria
Izabel Pires Cavalhieri - Apelado: Maria Izabel Ramos - Apelado: Maria José Belizario da Silva - Apelado: Maria José Canesqui
Vecchio - Apelado: Maria José da Silva Simplicio - Apelado: Maria Jose da Silva Pereira - Apelado: Maria José de Camargo
- Apelado: Maria José de Morais da Silva - Apelado: Maria José de Oliveira Borba - Apelado: Maria José de Souza Balestero Apelado: Maria José Guilherme - Apelado: Maria José Inowe - Apelado: Maria José Martins Ribeiro Doia - Apelado: Maria José
Nabarretti - Apelado: Maria José Pereira Picao - Apelado: Maria José Raizaro - Apelado: Maria José Rosa - Apelado: Maria José
Santacatharina Vessi - Apelado: Maria José Teodoro - Apelado: Maria José Vieira Giavara - Apelado: Maria Josepha da Silva Apelado: Maria Kou Onodera - Apelado: Maria Lourdes Mascari Branco - Apelado: Maria Lucia Caetano - Apelado: Maria Lucia
Carneiro - Apelado: Maria Lucia Pereira de Almeida Pinheiro - Apelado: Maria Lucina Pires - Apelado: Maria Luisa Gonçalves
Rosa - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o
recurso especial. São Paulo, 21 de novembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Fabiana Mello Mulato (OAB: 205990/SP) - Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
(OAB: 97365/SP) - MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB: 116800/SP) - Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB:
97365/SP) - MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB: 116800/SP) - Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/
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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º