TJSP 13/08/2013 / Doc. / 990 / Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1475
990
modificação desta sentença ou mesmo de inexatidão de cálculos ou erro material. 12. Retenção de Imposto de Renda: a parte
exequente poderá indicar ao Banco, no ato do levantamento, o valor do Imposto de Renda incidente sobre os créditos de
cada autor e da verba honorária decorrente da sucumbência, bem como respectivos números de CPF/CNPJ, que deverão ser
observados para retenção individual, em favor da fonte pagadora - EXECUTADO. 13. Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO
o processo pela satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, Código de Processo Civil. Expeça-se guia de levantamento do
valor incontroverso da parte devida ao exequente Paulo Fernando de Mello, representado pela Dra. Eliane Pereira de Holanda
(depósito a fls. 256/259), permanecendo retido os valores referentes aos demais exequentes, bem como o valor dos honorários
sucumbenciais, observadas as cautelas legais e aviso no Diário Oficial do dia e hora para retirada. Oficie-se: i) ao DEPRE para
informar sobre a devolução do excedente, bem como extinção da execução; e ii) ao banco para restituição ao DEPRE do valor
em excesso (impugnado pela parte executada), bem como do repasse das contribuições previdenciárias aos entes respectivos.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. 14. Fls. 269/270, 272/273, 275/276, 278/279, 281/282,
284/285, 287/288, 290/291, 293/294 e 296/299: Diante da documentação apresentada, defiro a prioridade na tramitação do feito
aos coautores com idade igual ou superior há 60 (sessenta) anos. Anote-se. 15. Manifestem-se os atuais patronos dos demais
exequentes sobre o depósito de fls. 256/259, nos termos da r. Decisão de fls. 260/261. P.R.I.C. - ADV: MARIA DOS MILAGRES
SILVEIRA (OAB 60120/SP), ELIANE PEREIRA DE HOLANDA (OAB 201381/SP), MARIANA ROSADA PANTANO (OAB 197132/
SP), MARIA DOS MILAGRES SILVEIRA (OAB 60120/SP), BENEDITA ONDINA RAPHAEL SILVEIRA (OAB 111609/SP), ANA
MARIA JARA (OAB 162552/SP), ANTONIO TONELLI JUNIOR (OAB 171197/SP), JOSÉ ROBERTO OZELIERO SPOLDARI (OAB
176720/SP), MARIA DOS MILAGRES SILVEIRA (OAB 60120/SP), MARIA DOS MILAGRES SILVEIRA (OAB 60120/SP), MARIA
DOS MILAGRES SILVEIRA (OAB 60120/SP)
Processo 0414553-72.1993.8.26.0053 (053.93.414553-9) - Procedimento Ordinário - Benedito Perote Peres e outros Fazenda do Estado de São Paulo - Execução nº 7475/05 V I S T O S. 1.Ante a consulta supra, susto por ora o cumprimento
da decisão de fls. 305/308, para que o I. Patronos apresentem cálculos individualizados, nos quais deverá indicar a quantia
cabível a cada exequente beneficiário do depósito de fls. 256/259, nos termos da impugnação da executada (fls. 301/304).
Int. - ADV: ANTONIO TONELLI JUNIOR (OAB 171197/SP), MARIA DOS MILAGRES SILVEIRA (OAB 60120/SP), BENEDITA
ONDINA RAPHAEL SILVEIRA (OAB 111609/SP), ANA MARIA JARA (OAB 162552/SP), MARIA DOS MILAGRES SILVEIRA (OAB
60120/SP), JOSÉ ROBERTO OZELIERO SPOLDARI (OAB 176720/SP), MARIA DOS MILAGRES SILVEIRA (OAB 60120/SP),
MARIA DOS MILAGRES SILVEIRA (OAB 60120/SP), ELIANE PEREIRA DE HOLANDA (OAB 201381/SP), MARIANA ROSADA
PANTANO (OAB 197132/SP), MARIA DOS MILAGRES SILVEIRA (OAB 60120/SP)
Processo 0414553-72.1993.8.26.0053 (053.93.414553-9) - Procedimento Ordinário - Benedito Perote Peres e outros Fazenda do Estado de São Paulo - Execução nº 7475/05 V I S T O S. 1. Fls. 311/313: diante da manifestação dos demais
exequentes e da procuração de fls.317, em complementação à r.sentença de fls. 305/308, item 13, com exceção do valor cabente
ao falecido PEDRO COELHO, defiro o levantamento do valor incontroverso em favor de todos os demais exequentes, bem
como o levantamento do valor incontroverso dos honorários sucumbenciais, observados os cálculos de fls.327/329 e 334/337.
No mais, cumpra-se a r.sentença de fls.305/308. 2. Fls. 315/318: Anote-se. 3. Fls. 319/323: Manifeste-se a executada em 10
(dez) dias. Após, conclusos. 4. Defiro prazo suplementar de 30 (trinta) dias para habilitação dos sucessores do coexequente
falecido PEDRO COELHO. 5. Publique-se esta juntamente com a R. Sentença. Int. - ADV: ELIANE PEREIRA DE HOLANDA
(OAB 201381/SP), MARIA DOS MILAGRES SILVEIRA (OAB 60120/SP), MARIA DOS MILAGRES SILVEIRA (OAB 60120/SP),
MARIA DOS MILAGRES SILVEIRA (OAB 60120/SP), MARIA DOS MILAGRES SILVEIRA (OAB 60120/SP), MARIANA ROSADA
PANTANO (OAB 197132/SP), JOSÉ ROBERTO OZELIERO SPOLDARI (OAB 176720/SP), ANTONIO TONELLI JUNIOR (OAB
171197/SP), ANA MARIA JARA (OAB 162552/SP), BENEDITA ONDINA RAPHAEL SILVEIRA (OAB 111609/SP), MARIA DOS
MILAGRES SILVEIRA (OAB 60120/SP)
Processo 0414746-48.1997.8.26.0053 (053.97.414746-9) - Procedimento Ordinário - Salvador Piacitelli - Fazenda do
Estado de São Paulo - Rede ferroviaria federal ( EM LIQUIDAÇÃO) - Autos nº 1999/07 Vistos. Por primeiro, para análise do
pedido de habilitação do(a) exequente falecido(a) SALVADOR PIACITELLI, juntem os interessados, no prazo de 30 (trinta) dias,
procuração com poderes específicos para dar e receber quitação dos respectivos cônjuges dos sucessores. 2. Quanto ao pedido
de levantamento, nada a prover tendo em vista que a OPV foi cancelada (fls.835 e 845). 3. Assim, após cumprimento do item 1
supra, expeça-se novo oficio requisitório de pequeno valor, providenciando-se os exequentes as peças necessárias. Int. - ADV:
MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO (OAB 155915/SP), SIMONE MARIA BATALHA (OAB 111865/SP), FRANCISCO JOSÉ
F S ROCHA DA SILVA (OAB 182432/SP), SONIA APARECIDA DE LIMA SANTIAGO F DE MORAES (OAB 61796/SP), MARILIA
PEREIRA GONCALVES CARDOSO (OAB 90486/SP)
Processo 0415318-77.1992.8.26.0053 (053.92.415318-9) - Procedimento Ordinário - Gumercindo Guimarães e outros Fazenda do Estado de São Paulo - Autos nº 8286/05 Vistos. 1. Fls. 3558/3572: Diante da documentação juntada, homologo o
pedido de habilitação formulado pelos sucessores do(a) exeqüente falecido(a) Raimundo Nonato Mota. Anote-se e providencie
as anotações no SAJ. Quanto ao pedido de levantamento, tendo em vista a juntada de contrato de cessão às fls. 3458/3477,
3502/3506 e 3536/3538, esclareçam os sucessores e a cessionária se pertencem a estes autos devido a divergência dos
valores e do número de EP, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Diante da certidão de fls. 3573/3575, item 2.1, alinea “a”, esclareçam
os exequentes o pagamento em duplicidade em favor dos sucessores do exequente Raimundo Nonato Teixeira, no prazo
de 10 (dez) dias. 3. Manifeste-se o exequente Antônio Carlos Guimarães, se concorda com os honorários de 50% para o
patrono originário às fls. 2947/2948, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Cumpra a I. Patrona dos sucessores do exequente falecido
João Fonseca Bastos, o determinado na R. Decisão de fls. 3055 item 01. 5. Cumpridos todos os itens anteriores, tornem
conclusos. Int. - ADV: SANDRO RENATO MENDES (OAB 166618/SP), DELICIA FERNANDES DOS SANTOS (OAB 101234/SP),
MARILDA WATANABE DE MENDONÇA (OAB 104429/SP), MÔNICA ZENILDA DE ALBUQUERQUE SILVA (OAB 118148/SP),
CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), MARCO AURELIO MENDES (OAB 141406/SP), ANILCE MARIA ZORZI DO
NASCIMENTO (OAB 154798/SP), IVANILSON ZANIN (OAB 181528/SP), KLEBER CORRÊA DA COSTA TEVES (OAB 206153/
SP), EDUARDO BROCK (OAB 230808/SP), LORIVAL PACHECO (OAB 56819/SP)
Processo 0415369-98.1986.8.26.0053 (053.86.415369-9) - Procedimento Sumário - Paulo Cezar Neves - Fazenda do Estado
de São Paulo - Execução nº 13888/05 V I S T O S. 1. Fls. 259: Anote-se. - ADV: OSWALDO D’ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP),
JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO (OAB 227860/SP)
Processo 0415910-82.1996.8.26.0053 (053.96.415910-9) - Procedimento Ordinário - Mitsumori Sodeyama - Fazenda do
Estado de Sao Paulo - Execução nº 1798/07 V I S T O S. 1. Fls. 661/662: Oficie-se como requerido. 2. Tendo em vista o teor do
ofício retro, torno sem efeito a decisão de fls. 659/660. 3. No mais, aguarde-se pagamento do valor correto.. Int. - ADV: MARCO
ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), RENATO KENJI HIGA (OAB 113895/SP), VALDIR ROBERTO MENDES (OAB 67433/
SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), CELIA MARIZA DE OLIVEIRA WALVIS (OAB 97840/SP)
Processo 0415910-82.1996.8.26.0053 (053.96.415910-9) - Procedimento Ordinário - Mitsumori Sodeyama - Fazenda do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º