TJSP 22/08/2013 / Doc. / 962 / Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1482
962
título de taxa judiciária. Int. - ADV: FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA
MOTA (OAB 192562/SP)
Processo 3001285-82.2013.8.26.0337 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pecúnia
S/A - João Teles Sobrinho - Intime-se o autor para recolhimento da taxa judiciária e demais custas processuais, no prazo de 10
dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: ROBERTA SANCHES DA PONTE (OAB 224325/SP)
Processo 3001326-49.2013.8.26.0337 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - ELIANA DO ROSARIO
BUDEMBERG - Secretario de Saúde do Município de Aluminio - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Esclareça
a impetrante o seu interesse de agir, tendo em vista que possui domicílio na cidade de Mairinque e ajuizou o presente mandado
de segurança contra o ato do Secretario de Saúde do Município de Alumínio. Int. - ADV: DAYANI AUGUSTA CARDOSO
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO LUIZ CASSIOLATO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ ARAÚJO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0059/2013
Processo 0000015-11.2012.8.26.0337 (337.01.2012.000015) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência
Doméstica - Justiça Pública - Jose Aparecido Vaz - Diante do exposto e a luz do que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a
ação penal para condenar JOSE APARECIDO VAZ a pena privativa de liberdade de 04 meses de detenção em regime aberto
como incurso no artigo 129 § 9º do Código Penal. Intimação do defensor dos termos da sentença e do prazo recursal previsto no
Estatuto Processual Penal. - ADV: MARCELO JORGE FERREIRA (OAB 218968/SP)
Processo 0000140-76.2012.8.26.0337 (337.01.2012.000140) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Do Sistema Nacional
de Armas - J. P. - S. C. F. - Intimação do defesnor, para que no prazo legal, apresente as alegações finais, por memoriais. - ADV:
MARCIO RIBEIRO SOARES (OAB 278109/SP)
Processo 0000182-28.2012.8.26.0337 (337.01.2012.000182) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Justiça Pública - Maycon Gonçalves - Recebo o recurso de fls. 139 interposto pelo réu Maycon Gonçalves
Intime-se à defesa para apresentar as razões do recurso, em 08 dias. Após ao MP para as contra razões no mesmo prazo.
Expeça-se guia de execução provisória, após, subam os autos á Superior Consideração do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. Int. Ciência ao Ministério Público. Mairinque, 13 de
agosto de 2013. - ADV: ANTONIO CARLOS DE PAULA TESSILLA (OAB 259034/SP)
Processo 0000820-61.2012.8.26.0337 (337.01.2012.000820) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - J.
P. - E. A. da C. - Apresentar no prazo legal, a defesa preliminar (reiteração) - ADV: LOURDES DE FATIMA VERGILIO M DE
MORAES (OAB 142818/SP)
Processo 0000859-24.2013.8.26.0337 (033.72.0130.000859) - Representação Criminal/Notícia de Crime - Crimes contra
a Honra - M. d A. V. - Intimação da defensora para o tópico final da r. decisão proferida por este Juízo aos 13/05/2013, como
segue: “...a princípio pela narrativa da requerente não se acolhe elementos mínimos a justificar a queixa-crime, já que mero
boletim de ocorrência, ato unilateral, não aponta indícios mínimos para autorizar o processamento do pedido. Aliás, a querelante
sequer apresentou os termos circunstanciados ou boletins de ocorrência. Também a querelante não requereu abertura de
inquérito, tampouco trouxe provas indiciárias a garantir a justa causa para ação penal... realmente não há indícios ou elementos
a autorizarem a presente ação, ou seja, provas mínimas de justa causa, o que leva a rejeição da denúncia. Posto isso, REJEITO
a queixa-crime que MARIA D’AJUDA VIEIRA move contra GLEYZAMARA DE SOUZA SILVA e GISELE DE SOUZA SILVA,
declarando-a inepta, com fulcro no artigo 41 do Código de Processo Penal.” - ADV: ANA PAULA DA COSTA MARIANO (OAB
225574/SP)
Processo 0000867-98.2013.8.26.0337 (033.72.0130.000867) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública
- Vinicius Moreira da Silva e outros - Intimação do defensor constituído, pelo corréu “Vinícius”, para que no prazo de 10 dias,
responda a denúncia nos termos da Lei nº 11.719/08. - ADV: ISAIAS MENDES (OAB 251815/SP)
Processo 0001274-95.1999.8.26.0337 (337.01.1999.001274) - Outros Feitos não Especificados - Justiça Pública - Alberto
Galvalisi e outro - Sem mais provas a serem produzidas, dou por encerrada a instrução processual. Converto os debates em
memoriais, na forma do art. 403, § 3º do CPP. Intime-se a defesa para se manifestar no prazo de 05 dias. - ADV: TANIA MARIA
MORAES (OAB 87640/SP)
Processo 0001288-59.2011.8.26.0337 (337.01.2011.001288) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - Justiça
Pública - Claudio Rodrigues de Andrade - - Diogo Kaam - Intime-se o defensor que foi Designado o dia 03 de setembro de 2013
às 14hs00, para interrogatório do réu Diogo Kaam. - ADV: CLEITON ARRUDA DE MORAES (OAB 274580/SP), ALEXANDRE
SCHUMANN THOMAZ (OAB 258617/SP)
Processo 0001755-72.2010.8.26.0337 (337.01.2010.001755) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública
- Carlos Cesar Cordeiro Sanávio - REITERAÇÃO da intimação da advogada nomeada, para apresentação das alegações finais,
através de memoriais, no prazo de 05 dias. - ADV: TANIA MARIA MORAES (OAB 87640/SP)
Processo 0001826-69.2013.8.26.0337 (033.72.0130.001826) - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso
Indevido de Drogas - J. P. - E. A. - - F. H. S. F. D. e outro - Intimação dos defesnores, para que no prazo legal apresentem as
defesa preliminares dos corréus ‘Erik” e “Fernando”. - ADV: CARMO TULIO MARTINS CAMARGO (OAB 60513/SP), SERGIO DE
CARVALHO (OAB 29770/SP), JOAO IDEVAL COMODO (OAB 55241/SP)
Processo 0001959-48.2012.8.26.0337 (337.01.2012.001959) - Inquérito Policial - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de
Drogas - J. P. - J. J. da S. - Designo audiência para o dia 17 de setembro de 2013 às 15hs00, para interrogatório do réu. Façamse as intimações necessárias. - ADV: MILTIS LOPES GUZZON (OAB 71992/SP)
Processo 0002233-12.2012.8.26.0337 (337.01.2012.002233) - Inquérito Policial - Lesão Corporal - Justiça Pública - Ismar
Elias Nobre - À vista do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão acusatória, para condenar o réu ISMAR ELIAS NOBRE como
incurso no art. 129, parágrafo 9º do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 04 meses de detenção, em regime inicial
aberto. Não estão preenchidas as condições para a decretação de prisão. Intimação do defensor dos termos da r. sentença e do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º