TJSP 11/09/2013 / Doc. / 656 / Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1496
656
Nº 0033360-20.2007.8.26.0344/50000 - Embargos de Declaração - Marília - Embargte: Rubens Henrique de Freitas Embargdo: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília - Fls. : O pedido será apreciado pelo Juízo “a quo”,
oportunamente. Prossiga-se. São Paulo, 17 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Francisco Vicente Rossi - Advs: Abraão Samuel dos Reis (OAB: 190554/SP) - Francis Henrique Thabet
(OAB: 169597/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0035577-65.2009.8.26.0053/50000 (990.10.331127-2/50000) - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: Solange
Maria Ferreira Eleuterio - Embargte: Hélio de Seixas Torres - Embargte: Hendily Priscila Sampaio (E outros(as)) - Embargte:
Eliene Santos Lucca - Embargte: Ana Regina Olimpio Narciso - Embargte: Rita de Cassia Vieira Souza Silva - Embargte: Marlene
de Oliveira Andrade - Embargte: Joseline dos Santos - Embargte: Andreia Meirelles da Costa Gamero - Embargte: Ednir Maria
Costa Candido - Embargte: Silvana Rodrigues - Embargte: Aparecida Oliveira Rodrigues - Embargte: Valeria Cardozo Pinheiro
- Embargte: Rita de Cássia Rodrigues de Souza - Embargte: Katia Daniela Guedes - Embargte: Márcia Teixeira Fernandes Embargte: Sandra Aparecida Praizo - Embargte: Maria Luiza Mendonça - Embargte: Nanci Alfim Tardioli - Embargte: Celeste de
Rosa Feitosa - Embargte: Claudia Rocha dos Reis - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - nego seguimento ao recurso
especial interposto. Int. São Paulo, 24 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina
de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir
Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana
Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP)
- Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/
SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB:
128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura
(OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam
Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina
de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir
Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana
Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP)
- Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/
SP) - Giselle Kodani (OAB: 200122/SP) (Procurador) - Isabella Pereira Petrilli da Rocha Frota (OAB: 182446/SP) (Procurador) Adriana Maria Rulli (OAB: 120693/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0035577-65.2009.8.26.0053/50000 (990.10.331127-2/50000) - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: Solange
Maria Ferreira Eleuterio - Embargte: Hélio de Seixas Torres - Embargte: Hendily Priscila Sampaio (E outros(as)) - Embargte:
Eliene Santos Lucca - Embargte: Ana Regina Olimpio Narciso - Embargte: Rita de Cassia Vieira Souza Silva - Embargte: Marlene
de Oliveira Andrade - Embargte: Joseline dos Santos - Embargte: Andreia Meirelles da Costa Gamero - Embargte: Ednir Maria
Costa Candido - Embargte: Silvana Rodrigues - Embargte: Aparecida Oliveira Rodrigues - Embargte: Valeria Cardozo Pinheiro
- Embargte: Rita de Cássia Rodrigues de Souza - Embargte: Katia Daniela Guedes - Embargte: Márcia Teixeira Fernandes Embargte: Sandra Aparecida Praizo - Embargte: Maria Luiza Mendonça - Embargte: Nanci Alfim Tardioli - Embargte: Celeste de
Rosa Feitosa - Embargte: Claudia Rocha dos Reis - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Nos termos da r. decisão
no RE nº 632.767, de 24/03/2011, publicada no DJE de 06/04/2011, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que
considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo
Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 24 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Waldir Estevam Maria
(OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura
(OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam
Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina
de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir
Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana
Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP)
- Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/
SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB:
128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura
(OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam
Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina
de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir
Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana
Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Giselle Kodani (OAB: 200122/SP) (Procurador) - Isabella Pereira Petrilli da Rocha Frota
(OAB: 182446/SP) (Procurador) - Adriana Maria Rulli (OAB: 120693/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0035774-20.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: José Faria Parisi - Embargdo:
Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 18 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Vicente Rossi - Advs: Jose Horacio Halfeld
Rezende Ribeiro (OAB: 131193/SP) - Maria Cristina Mikami de Oliveira (OAB: 94551/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0035774-20.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: José Faria Parisi - Embargdo:
Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 18 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Vicente Rossi - Advs: Jose Horacio Halfeld
Rezende Ribeiro (OAB: 131193/SP) - Maria Cristina Mikami de Oliveira (OAB: 94551/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º