TJSP 23/09/2013 / Doc. / 216 / Caderno 5 - Editais e Leilões / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano VI - Edição 1504
216
ficando pelo presente edital CITADO(A) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias. Na resposta, o
acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar
as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos
Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, ciente de que caso não tenha meios
de constituir defensor, deverá comparecer, de imediato, à OAB local, e em não sendo apresentada resposta no prazo assinalado,
novo prazo para a defesa fluirá a partir do comparecimento pessoal ou da constituição de defensor, respeito dos fatos constantes
da denúncia, assim resumidos: “Consta dos autos do incluso inquérito policial que no dia 02 de setembro de 20111, por volta das
11 hortas, na residência localizada na Fazenda Lagoa Negra, Peroupava, nesta cidade e comarca de Iguape, JOSE ILTON DE
OLIVEIRA, qualificado a fls. 08, possuía uma espingarda, marca Rossi, calibre 32, dois canos, nº B36247, municiada com cinco
cartuchos íntegros e três deflagrados, arma de fogo de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal
ou regulamentar.... Ante o exposto, enuncio JOSE ILTON DE OLIVEIRA como incurso no artigo 12, caput, da Lei nº 10826/03...”.
E como não tenha(m) sido encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 Dias, que será publicado e afixado
na forma da lei. Iguape - , 20 de setembro de 2013. Processo nº 0002762-53.2011.8.26.0244 (244.01.2011.002762-3/000000000) e controle nº 375/2011.
20/09/2013
RUDI HIROSHI SHINEN
Juiz Substituto
ITAPETININGA
2ª Vara Criminal
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA DE ITAPETININGA
FORO DE ITAPETININGA
2ª VARA CRIMINAL
Avenida Peixoto Gomide, ., centro - CEP 18200-160, Fone: (15) 3272-3644, Itapetininga-SP - E-mail: itapet2cr@tjsp.jus.br
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo nº:
3003215-48.2013.8.26.0269 - controle 1338/13
Classe Assunto:
Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito
Autor:
Justiça Pública
Réu:
Joel Flávio Marcondes
O(A) Doutor(a) Elias Junior de Aguiar Bezerra, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro Foro de Itapetininga,Estado
de São Paulo, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Joel Flávio Marcondes,
RG 18106968, nascido em 24/06/1965, de cor Branco, Casado, Brasileiro, natural de Itapetininga-SP, Motorista, pai Ramiro
Marcondes, mãe Maria Rodrigues Medeiros Marcondes, por infração ao(s) artigo(s): Art. 306 “caput” do(a) LEI 9.503/, e que
atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 3003215-48.2013.8.26.0269, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos:consta do IP que, no dia 25/06/2013, as 20:33 h, na Rua Carlos Cardoso, 325, Jd Maraba, nesta cidade e
Comarca, JOEL FLAVIO MARCONDES, qualificado a fls. 06, conduzia veiculo automotor, na via pública, com a capacidade
psicomotora alterada em razão da influencia de alcóol, expondo a dano potencial a incolumidade propria e de outrem . E como
não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na
forma da lei. Itapetininga, 19 de setembro de 2013.
ITÁPOLIS
1ª Vara Criminal
1ª. Vara Judicial - /SP.
O(A) Doutor(a) LUIS GUSTAVO ESTEVES FERREIRA, MM(ª) Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara Judicial - de Itápolis - ,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º