TJSP 18/10/2013 / Doc. / 1207 / Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1523
1207
143303/SP), MAISA DE FATIMA TIVELLI ROQUE
Processo 0027286-53.2010.8.26.0114 (114.01.2010.027286) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Empresa Municipal de
Desenvolvimento de Campinas S/A Emdec - Banco Abn Amro Real S/A - - Felix Moreira do Nascimento Neto - Vistas dos autos
ao autor para: ( ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. Fls.61/62. ADV: ALEX CESNA COMINOTTO (OAB 258613/SP), ROGERIO IVAN HERNANDES PEREIRA (OAB 234054/SP), FERNANDA
SOARES DE MARIALVA (OAB 197715/SP)
Processo 0027297-82.2010.8.26.0114 (114.01.2010.027297) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Empresa Municipal
de Desenvolvimento de Campinas S/A Emdec - Banco Abn Amro Real S/A - - Ednei do Carmo Assis - Defiro o sobrestamento
do feito, por 120 dias. Após, decorrido o prazo, manifeste-se o autor. Int. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP),
FERNANDA SOARES DE MARIALVA (OAB 197715/SP), JOÃO JOSÉ PEDRO FRAGETI (OAB 21103/SP), BERNARDO BUOSI
(OAB 227541/SP), ELAINE CRISTINA FRAGETI CALIL (OAB 256615/SP), ALEX CESNA COMINOTTO (OAB 258613/SP)
Processo 0028208-94.2010.8.26.0114 (114.01.2010.028208) - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão - Maria Lucia dos Reis Barreira - Municipio de Campinas - Vistos. 01- Recebo em seus regulares efeitos de
direito, as apelações de fls.271/279 e de fls. 282/291, pois tempestiva. 02 - Processem-se. 03- Intimem-se as partes contrárias
para apresentarem suas contrarrazões. 04- Após, cumprido os itens acima, com as formalidades legais e com as cautelas de
estilo, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça-Seção de Direito Público. Int. - ADV: DANIEL AMOROSO BORGES (OAB
173775/SP), SOLANGE BALEEIRO MARTINS, LUIZ CARLOS RIBEIRO BORGES (OAB 122463/SP)
Processo 0029178-94.2010.8.26.0114 (114.01.2010.029178) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Empresa Municipal de
Desenvolvimento de Campinas S/A Emdec - Banco Abn Amro Real S/A - - Fredson Alves da Silva - Vistas dos autos ao autor
para: (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação.Fls.134/135. - ADV:
ALEX CESNA COMINOTTO (OAB 258613/SP), FERNANDA SOARES DE MARIALVA (OAB 197715/SP)
Processo 0032002-60.2009.8.26.0114 (114.01.2009.032002) - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções Pricewaterhousecoopers Ltda - Municipio de Campinas - VISTOS. A autora opôs Embargos de Declaração da sentença de fls.
543/549, sob o argumento de que há erro material na sentença. Relatados. Decido Conheço dos embargos e os acolho, visto
que, realmente, houve equivoco no dispositivo, no tocante ao nome da requerente. Assim declaro a sentença, para constar
que: “ Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO requerida
por PRICEWATERHOUSECOOPERS LTDA contra PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS para determinar à requerida que
observe alíquotas fixas e de acordo com o número de profissionais para a cobrança do ISSQN a partir da propositura da
demanda. Dou por quitados os valores devidos nos meses em que houve depósito nos autos, procedendo a Municipalidade ao
levantamento dos valores. Em vista desse julgamento, não cabe mais o depósito nos autos, devendo a Municipalidade emitir
boletos de cobrança conforme determinado nesta decisão. Oficie-se à requerida dando-lhe conhecimento desta decisão para
as providências necessárias. Condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários
advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público, para conhecimento do recurso oficial, que interponho nos termos
do artigo 475, do Código de Processo Civil. “. No mais, persiste a sentença tal como está lançada. P. Retifique-se o registro
da sentença, anotando-se. Int. - ADV: FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), SANDRA DA CONCEICAO SANT’ANA (OAB
107021/SP)
Processo 0033017-59.2012.8.26.0114 (114.01.2012.033017) - Procedimento Ordinário - Remuneração - Luiz Neves da Silva
- Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos em Saneador. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há
nulidades a serem sanadas. Julgo saneado o feito. Em princípio esta demanda apresenta discussão meramente de direito. Ou
existe a aplicação dos direitos e garantias sociais da Constituição Federal ao chamado “Soldado Policial Militar Temporário” ou
se aplica a legislação correlata que, aliás, foi considerada incidentalmente inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo. Todavia, entendo ser o caso de analisar as funções exercidas pelo referido servidor, com objetivo de verificar
sua real atividade. Para isso, necessária a instrução com possibilidade de apresentação de prova oral pelas partes igualmente.
Para tanto, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26 de novembro de 2013, às 14,00hs. O rol de
testemunhas deve conter o nome, qualificação e endereço das testemunhas e a menção expressa de pedido de intimação ou
que se trata de comparecimento independente. Prazo para apresentação do rol de testemunhas: 30 dias antes da audiência.
Int. Intime-se. - ADV: VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP), TATIANA OLIVER PESSANHA (OAB 262766/
SP), ALINE REIS FAGUNDES (OAB 262567/SP)
Processo 0033156-11.2012.8.26.0114 (114.01.2012.033156) - Procedimento Ordinário - Gratificações Municipais Específicas
- Associação dos Procuradores Municipais de Campinas - Apmc - Municipio de Campinas - As partes devem especificar e
justificar as PROVAS, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. - ADV: SAMUEL BENEVIDES FILHO (OAB 87915/SP),
DANIELA CORDEIRO TURRA (OAB 223896/SP), MARCELO ANTONIO TURRA (OAB 176950/SP), HENRIQUE MARCATTO
(OAB 173156/SP), FRANCISCO SERGIO BOCAMINO RODRIGUES (OAB 107459/SP)
Processo 0033352-83.2009.8.26.0114 (114.01.2009.033352) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Francisco Lima Filho - - Marcelo Henrique de Andrade - - Elton Jose Rodrigues - - Wenceslau Couto Lessa - - Sandro Rogerio
Gattis - - Marcelo Pereira da Costa Andrade - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - - Alberto Silveira
Rodrigues - Vistos. 01- Recebo em seus regulares efeitos de direito, a apelação de fls.81/83, pois tempestiva. 02 - Processe-se.
03- Intime-se a parte contrária para apresentar suas contra-razões. 04- Após, cumprido os itens acima, com as formalidades
legais e com as cautelas de estilo, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça-Seção de Direito Público. Int. - ADV: LUCIANA
SELBER BARIONI (OAB 156524/SP), TERESA CRISTINA CERCAL DA SILVA LEMOS (OAB 124136/SP), EDUARDO DA
SILVEIRA GUSKUMA (OAB 121996/SP)
Processo 0036646-03.1996.8.26.0114 (114.01.1996.036646) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Fazenda do Estado de Sao Paulo - Antonio Cesar da Silva - (x) fls. 108 - Defiro o prazo requerido. - ADV: WAGNER MANZATTO
DE CASTRO (OAB 108111/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º