TJSP 06/06/2014 / Doc. / 876 / Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1666
876
0003667-68.2013.8.26.0024 - Apelação - Andradina - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida, Revisor: Des.: Carlos Bueno
- Apelante: M. F. dos S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Anderson Máximo
Munhoz (OAB: 321351/SP) (Fls: 64) - Advogado: Jorge Francisco Maximo (OAB: 117855/SP) (Fls: 64)
0003725-32.2007.8.26.0299/50000 - Embargos de Declaração - Barueri - Relator: Des.: Nuevo Campos - Embargte: Claudia
Regina de Araujo Leite dos Reis - Embargdo: Colenda 10ª Câmara do 5º Grupo de Direito Criminal - Rejeitaram os embargos.
V. U. - Advogado: Renato Sidnei Perico (OAB: 117476/SP) (Fls: 77) - Advogada: Meire Rodrigues de Barros (OAB: 156045/SP)
(Fls: 77)
0003736-91.2012.8.26.0394 - Apelação - Nova Odessa - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida, Revisor: Des.: Carlos
Bueno - Apelante: Jonas Rodrigues Costa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao
recurso para reduzir a pena do réu para um ano e quatro meses de reclusão, mais o pagamento de três dias-multa, no mínimo
legal e para alterar o regime inicial de cumprimento da pena para o semiaberto, mantendo, no mais, todos os termos da r.
decisão atacada. V.U. - Advogada: Gilvania Rodrigues Cobus Procopio (OAB: 135517/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 50)
0003913-23.2009.8.26.0083 - Apelação - Aguaí - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida, Revisor: Des.: Carlos Bueno Apelante: Daiane Kate Onorato Braga de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - Advogado: Sadrack Sorence Borges (OAB: 218154/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 87)
0003937-85.2012.8.26.0070 - Apelação - Batatais - Relator: Des.: Nuevo Campos, Revisor: Desª.: Rachid Vaz de Almeida
- Apelante: Isabel Lopes Teixeira de Almeida - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Rejeitaram a matéria
preliminar e, quanto ao mérito, deram parcial provimento ao recurso de Isabel Lopes Teixeira de Almeida, apenas para reduzir a
pena de multa para 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, à razão mínima ao dia-multa. V.U. - Advogado: Jose Carlos Garcia
de Freitas (OAB: 43195/SP) (Fls: 124)
0003993-81.2010.8.26.0396 - Apelação - Novo Horizonte - Relator: Des.: Nuevo Campos, Revisor: Desª.: Rachid Vaz de
Almeida - Apelante: Valmir Telesforo Sobral - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advogado: Willian Roberto Luciano de Oliveira (OAB: 258338/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 58)
0004117-73.2011.8.26.0220 - Apelação - Guaratinguetá - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida - Apelante: Romildo Boone Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: André Francisco Luchi
(OAB: 10152/ES) (Fls: 115)
0004182-88.2010.8.26.0451 - Apelação - Piracicaba - Relator: Des.: Carlos Bueno, Revisor: Des.: Fábio Gouvêa - Apelante:
Cleiton Cruz Cardoso do Nascimento - Apelante: Lucas Henrique Gomes Olympio - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - de ofício julgaram extinta a punibilidade de Cleiton Cruz Cardoso do Nascimento e Lucas Henrique Gomes Olympio
pela prescrição da pretensão punitiva, nos termos dos arts. 107, IV, 109, V, 110, § 1º, e 115, todos do Código Penal, e art. 61
do Código de Processo Penal, prejudicado o exame do mérito de seus apelos. v.u. - Advogada: Sandra Regina Anti de Linardo
(OAB: 122997/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 67) - Advogada: Sandra Maria Galdino (OAB: 145565/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 69)
0004303-63.2013.8.26.0564 - Apelação - São Bernardo do Campo - Relator: Des.: Nuevo Campos, Revisor: Desª.: Rachid
Vaz de Almeida - Apelante: Luan Gonçalo Dias - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advogado: Daniel Bidoia Donade (OAB: 302518/SP) (Defensor Público) (Fls: 167)
0004355-69.2009.8.26.0218 - Apelação - Guararapes - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida, Revisor: Des.: Carlos Bueno
- Apelante: L. M. N. A. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Arnaldo Morandi dos
Santos (OAB: 273472/SP) (Fls: 898)
0004380-81.2014.8.26.0000 - Habeas Corpus - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Carlos Bueno - Impetrante: José
Luiz Zilli - Paciente: Marcelo Cardoso Mesquita - concederam a ordem de habeas corpus para reconhecer em favor do paciente
Marcelo Cardoso Mesquita a prescrição da pretensão punitiva do crime previsto no artigo 1º da Lei 2252/54, com fundamento
nos arts. 107, IV, 109, V, e 110, Código Penal, e art. 61, Código de Processo Penal, nos termos do acórdão. V.U.
0004462-33.2013.8.26.0070 - Apelação - Batatais - Relator: Des.: Carlos Bueno, Revisor: Des.: Fábio Gouvêa - Apelante:
Rodrigo Salles Rodrigues - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao recurso apenas
para reduzir a pena privativa de liberdade para 4 meses e 20 dias de reclusão e 3 dias-multa. v.u. - Advogado: Eduardo
Sant´anna Bertoldi (OAB: 153086/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 35 ap)
0004479-03.2012.8.26.0653 - Apelação - Vargem Grande do Sul - Relator: Des.: Nuevo Campos - Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Apelado: Valter Bovo Filho - Deram provimento ao apelo ministerial, para condenar Valter
Bovo Filho, como incurso no art. 306, caput, da Lei 9.503/97, a 6 (seis) meses de detenção, em regime aberto, a 10 (dez) diasmulta à razão mínima ao dia-multa, e a 2 (dois) meses de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, substituída a
pena privativa de liberdade por 10 (dez) dias-multa, à razão mínima ao dia-multa, V.U. - Advogada: Maria Isabel Garcez da Silva
(OAB: 126904/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 53)
0004610-75.2010.8.26.0126 - Apelação - Caraguatatuba - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida, Revisor: Des.: Carlos
Bueno - Apte/Apdo: Sheyla Miranda Xavier - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento
ao recurso defensivo e deram parcial provimento ao apelo da acusação apenas para alterar a pena da ré para cinco anos de
reclusão, mais o pagamento de quinhentos dias-multa, no mínimo legal, mantendo, no mais, todos os termos da r. sentença
atacada. V.U. - Advogada: Ana Márcia Vieira Salamene (OAB: 163697/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 285)
0004671-66.2012.8.26.0642 - Apelação - Ubatuba - Relator: Des.: Nuevo Campos, Revisor: Desª.: Rachid Vaz de Almeida
- Apelante: Felipe Claudines Ferreira Breve - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º