TJSP 03/11/2014 / Doc. / 232 / Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1767
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beneficentes. Precedentes do STJ” (STJ, 2ª Turma, AgRg no REsp - Agravo Regimental no Recurso Especial 1.338.284/PE,
Rel. Min. Herman Benjamin, j. 20.11.2012, DJe 18.12.2012). Como se vê, a matéria não está pacificada nos Tribunais, razão
pela qual determino a intimação da exequente para, em dez dias, comprovar o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de
indeferimento da inicial e consequente extinção do processo. Int. - ADV: JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 232992/
SP), GREGORIO MACHADO BONINI (OAB 275149/SP), ALEXANDRE LUÍS MATURANA (OAB 279200/SP)
Processo 1036837-86.2014.8.26.0506 - Monitória - Prestação de Serviços - ESCOLA INFANTIL E FUNDAMENTAL FAVINHO
DE MEL LTDA EPP - Vistos. Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora na inicial, por não ter comprovado
sua insuficiência financeira, o que se impõe por ser uma pessoa jurídica de fins lucrativos. Neste sentido, a jurisprudência:
“ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Pedido de assistência judiciária gratuita formulado por pessoa jurídica que não prova insuficiência
financeira Inadmissibilidade da concessão do benefício Agravo não provido. (Agravo de Instrumento n° 145.519-4 - Bauru 3ª
Câmara de Direito Privado Relator: Ênio Zuliani 08.02.00 V.U.)”. 2- Sendo assim, intime-se o(a) autor(a) para, em dez dias,
sob pena de extinção do processo, comprovar o recolhimento da taxa judiciária. 3- Int. - ADV: HERIKA BAVIERA RIZZATO
PASCHOAL (OAB 242206/SP)
Processo 4002503-09.2013.8.26.0506 - Liquidação Provisória por Artigos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização JORGE LUIZ RASSI - Vistos. 1- Em que pese a abrangência da sentença proferida na ação coletiva, há a necessidade de se
proceder à liquidação por artigos (art. 475-E do CPC). Anote-se, inclusive no Distribuidor. 2- Considerando o julgamento do
Agravo de Instrumento, fls. 86/89, anote-se, ainda, a serventia, que o recolhimento da taxa judiciária será realizado após a
satisfação da execução. 3- Cite-se o devedor, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, da presente liquidação com a
observância de que poderá apresentar defesa no prazo de quinze dias (art. 475 F do CPC). 4- Int. - ADV: RENATO ANDRE DE
SOUZA (OAB 108792/SP)
Processo 4007193-81.2013.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes EMPRESA AGRÍCOLA PAINEIRAS LTDA. - TELEFONICA BRASILS/A MOVEL (VIVO) - Manifeste-se o requerente, no prazo
de dez (10) dias, acerca do transito em julgado da sentença de fls. 127/132. - ADV: MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB
115832/SP), ANTONIO CARLOS MACHADO COSTA AGUIAR (OAB 59894/SP), HEBERT VINICIUS CURVELLO VENDITO (OAB
285667/SP)
Processo 4007525-48.2013.8.26.0506 - Liquidação Provisória por Artigos - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fernando
Antônio Martin e outros - BANCO DO BRASIL S/A - Manifeste-se o exequente no prazo de 10(dez) dias sobre a contestação
apresentada nos autos. - ADV: LEANDRO FRANCO REZENDE E BERGANTON (OAB 175846/SP), PAULA RODRIGUES DA
SILVA (OAB 221271/SP)
Processo 4008500-70.2013.8.26.0506 - Despejo - Locação de Imóvel - SARA DEL VECCHIO ZIOTTI e outro - Vistos.
Prossiga-se no cumprimento de sentença, em apenso. Int. - ADV: LUCIANE APARECIDA SPAGNOL (OAB 126891/SP)
Processo 4008500-70.2013.8.26.0506/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Devanir Mitre Rassi - Vistos.
Cumpra-se o quanto determinado nos demais feitos em apenso. - ADV: LUCIANE APARECIDA SPAGNOL (OAB 126891/SP),
DEMETRIO ISPIR RASSI (OAB 34896/SP)
Processo 4008500-70.2013.8.26.0506/02 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - SARA DEL VECCHIO ZIOTTI e
outro - Vistos. 1- Torne sem efeito, a serventia, a segunda petição e documentos a seguir, posto que em duplicidade. 2 - Após,
intime-se o devedor pela imprensa, para que, no prazo de quinze (15) dias efetue o pagamento do valor apurado a fl. 03/04 (R$
17.162,24), com atualização monetária e juros de mora até o efetivo pagamento, sob pena de multa de dez por cento (10%), nos
termos do art. 475-J do CPC. 3- Int. - ADV: LUCIANE APARECIDA SPAGNOL (OAB 126891/SP)
Processo 4009634-35.2013.8.26.0506 - Exibição - Liminar - LUIZ DE ALMEIDA FREIRE - Aymoré Crédito, Financiamentos
e Investimentos S A - Em cumprimento ao disposto no artigo 398 do CPC, manifeste-se a parte autora sobre os documentos
apresentados às fls. 99/106. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), RENATO ROSIN VIDAL (OAB 269955/SP)
Processo 4010412-05.2013.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - Parque Recanto da Lagoinha MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - Juíza de Direito: Dra. Loredana Henck Cano de Carvalho Vistos. Fls. 60/102.
HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo
269, inciso III, do Código de Processo Civil. Homologo, também, a renúncia quanto ao prazo recursal. Portanto, publique-se a
homologação da avença e certifique-se o seu imediato trânsito em julgado. De outro lado, comprovado pelo documento de fl. 64
o pagamento da quantia acordada, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento nos artigos 794, inciso I, e 795, ambos do
Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado da presente extinção, bem como pagas eventuais custas remanescentes,
arquivem-se os autos. P.R.I.C. Ribeirão Preto, 29 de outubro de 2014. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP),
LUIZ FERNANDO MALDONADO DE ALMEIDA LIMA (OAB 252650/SP), ROSIANE CARINA PRATTI (OAB 260253/SP), FABIANA
BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
7ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO THOMAZ CARVALHAES FERREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO APARECIDO ZAMPIERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0417/2014
Processo 0075028-14.2013.8.26.0100 - Exceção de Incompetência - Contratos Bancários - BANCO ITAUCARD S/A - FLAVIO
UBIDA FERRAZ - Vistos. Certifique-se nos autos principais a decisão deste incidente de exceção de incompetência; após,
proceda-se o desapensamento deste incidente e arquive-se. Providencie-se. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS (OAB
178060/SP), VILMA PEREIRA DE ASSUNÇÃO MARQUES (OAB 298460/SP)
Processo 1000294-84.2014.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Eugênio
Francisco Ribeiro Andreetta Filho - Telefônica Brasil S/A - Eugênio Francisco Ribeiro Andreetta Filho - Vistos. Certifique o cartório
sobre a tempestividade da manifestação sobre a contestação e após, tornem conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV:
HEBERT VINICIUS CURVELLO VENDITO (OAB 285667/SP), ANDRÉ ANDREOLI (OAB 213127/SP), EUGÊNIO FRANCISCO
RIBEIRO ANDREETTA FILHO (OAB 198426/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP)
Processo 1001245-78.2014.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO,
PESQUISA E ASSISTÊNCIA DO HOSPITAL DAS CLINICAS DA CFMRPUSPF - ANA CONCEIÇÃO BARBOSA - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º