TJSP 12/11/2014 / Doc. / 2599 / Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1774
2599
- S.E.M.V.P. - Intime-se as partes do v. Acórdão de folhas 56/70. Em nada sendo requerido em 05 ( cinco ) dias, arquivem-se
os autos. Int. - ADV: BENEDITO JOSE DE SOUZA (OAB 109050/SP), ROSEMBERG JOSE FRANCISCONI (OAB 142750/SP),
EDUARDO LIMA DE CARVALHO (OAB 333584/SP)
Processo 0002092-38.2014.8.26.0655 - Mandado de Segurança - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - N.V.R.S.
- P.M.V.P. - Intime-se as partes do v. Acórdão de folhas 56/70. Em nada sendo requerido em 05 ( cinco ) dias, arquivem-se os
autos. Int. - ADV: PATRÍCIA DA SILVA ROSA MANNARO (OAB 197476/SP), EDUARDO LIMA DE CARVALHO (OAB 333584/SP),
NANCI ROMANATO ZAMBOTTO (OAB 255990/SP), ROSEMBERG JOSE FRANCISCONI (OAB 142750/SP)
Processo 0002972-64.2013.8.26.0655 - Cumprimento de sentença - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - P.M.V.P.
- 1 - Fls. 118/120: Procedam-se as devidas anotações para constar o pedido de cumprimento de sentença condenatória cível.
2 - Após, cite-se a executada, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: TELMA FERNANDA BUENO DE
SOUZA (OAB 247886/SP), ROSEMBERG JOSE FRANCISCONI (OAB 142750/SP), PATRÍCIA DA SILVA ROSA MANNARO (OAB
197476/SP), TANIA RAQUEL RULLI NAVES (OAB 238720/SP), EDUARDO LIMA DE CARVALHO (OAB 333584/SP)
Processo 0003892-04.2014.8.26.0655 - Procedimento ordinário - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - M.H.C.C.
- P.M.V.P. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação dos efeitos da tutela
jurisdicional proposta por MIGUEL HENRIQUE CAMPOS CAMARGO, representado por Wanessa Campos Machado, contra
a PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA para tornar definitivos os efeitos da medida de antecipação da tutela
concedida e determinar que a requerida disponibilize ao autor a vaga em creche mais próxima à sua residência, em período
integral, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 ( cem reais ). Sem custas, nos termos do art. 141, parágrafo 2º, do
Estatuto da Criança e do Adolescente. Condeno a requerida ao pagamento de honorários advocatícios que são arbitrados
em R$ 600,00 ( seiscentos reais ), nos termos do art. 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil. Por consequência, julgo
extinto o feito com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários
advocatícios do patrono do requerente em 100% ( cem por cento ) do valor vigente. Após o trânsito em julgado, expeça-se a
certidão de honorários e, em seguida, arquivem-se os autos. Sujeita ao reexame necessário. P.R.I.C. - ADV: EDUARDO LIMA
DE CARVALHO (OAB 333584/SP), MARCELLO TREVENZOLI BRESCHI (OAB 245480/SP), ROGÉRIO BRUNO (OAB 155850/
SP), ROSEMBERG JOSE FRANCISCONI (OAB 142750/SP)
Processo 0004234-49.2013.8.26.0655 - Cumprimento de sentença - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - A.V.M.M.
- P.M.V.P. - 1 - Fls. 121/123: Procedam-se as devidas anotações para constar o pedido de cumprimento de sentença condenatória
cível. 2 - Após, cite-se a executada, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: TELMA FERNANDA
BUENO DE SOUZA (OAB 247886/SP), CRISTIANE FERREIRA DA SILVA SPANIOL (OAB 139687/SP), ROSEMBERG JOSE
FRANCISCONI (OAB 142750/SP), EDUARDO LIMA DE CARVALHO (OAB 333584/SP)
Processo 0004494-92.2014.8.26.0655 - Impugnação ao Valor da Causa - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE M.V.P. - M.H.C.C. - Ante o exposto, ACOLHO a impugnação para que fique constando como valor da causa R$ 1.000,00 ( mil
reais ). Certificado o trânsito em julgado, certifique-se, também, nos autos principais, o resultado da impugnação e prossigase neles. P.R.I.C. - ADV: ROSEMBERG JOSE FRANCISCONI (OAB 142750/SP), MARCELLO TREVENZOLI BRESCHI (OAB
245480/SP), EDUARDO LIMA DE CARVALHO (OAB 333584/SP), ROGÉRIO BRUNO (OAB 155850/SP)
Processo 0004972-03.2014.8.26.0655 - Procedimento ordinário - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - D.F.S. P.M.V.P. - 1-Recebo o recurso de apelação de fls. 161/175, interposto pela Municipalidade, no efeito devolutivo. 2-Processe-se.
3-Intime-se o autor para apresentar as contrarrazões. 4-Após, ao Ministério Público. 5-Oportunamente, remetam-se os autos à
Instância Superior. Int. - ADV: ROSEMBERG JOSE FRANCISCONI (OAB 142750/SP), MARIA DE FÁTIMA VIEIRA FELIX (OAB
218312/SP), EDUARDO LIMA DE CARVALHO (OAB 333584/SP)
Processo 0005572-24.2014.8.26.0655 - Procedimento ordinário - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - L.I.S.B.
- P.M.V.P. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação dos efeitos da
tutela jurisdicional proposta por LARA ISABEL SIMÃO BARBOSA, representada por Rosangela Simão, contra a PREFEITURA
MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA para determinar que a requerida disponibilize à autora a vaga em creche mais próxima à
sua residência, em período integral, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 ( cem reais ). Sem custas, nos termos do
art. 141, parágrafo 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Condeno a requerida ao pagamento de honorários advocatícios
que são arbitrados em R$ 600,00 ( seiscentos reais ), nos termos do art. 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil. Por
consequência, julgo extinto o feito com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.
Arbitro os honorários advocatícios do patrono da requerente em 100% ( cem por cento ) do valor vigente. Após o trânsito em
julgado, expeça-se a certidão de honorários e, em seguida, arquivem-se os autos. Sujeita ao reexame necessário. P.R.I.C. ADV: EDUARDO LIMA DE CARVALHO (OAB 333584/SP), MARCELO EDUARDO MALVASSORI (OAB 246169/SP), EDVALDO
RUI MADRID DOS SANTOS (OAB 158231/SP), ROSEMBERG JOSE FRANCISCONI (OAB 142750/SP)
Processo 0005650-52.2013.8.26.0655 - Cumprimento de sentença - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - M.V.P.
- 1 - Fls. 120/122: Procedam-se as devidas anotações para constar o pedido de cumprimento de sentença condenatória cível. 2
- Após, cite-se a executada, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: EDUARDO LIMA DE CARVALHO
(OAB 333584/SP), ROSEMBERG JOSE FRANCISCONI (OAB 142750/SP), CRISTIANE FERREIRA DA SILVA SPANIOL (OAB
139687/SP), TELMA FERNANDA BUENO DE SOUZA (OAB 247886/SP)
Processo 0005766-24.2014.8.26.0655 - Procedimento ordinário - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - C.M.G. P.M.V.P. - 1-Recebo o recurso de apelação de fls. 124/135, interposto pela Municipalidade, no efeito devolutivo. 2-Processe-se.
3-Intime-se a autora para apresentar as contrarrazões. 4-Após, ao Ministério Público. 5-Oportunamente, remetam-se os autos à
Instância Superior. Int. - ADV: MARIA PAULA ROSSI QUINONES (OAB 123634/SP), ROSEMBERG JOSE FRANCISCONI (OAB
142750/SP), EDUARDO LIMA DE CARVALHO (OAB 333584/SP)
Processo 0006015-72.2014.8.26.0655 - Procedimento ordinário - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - R.K.F.S.
- M.V.P. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada proposta por
RAFAEL KENNEDY FERREIRA DA SILVA, representado por Amanda Ferreira, contra o MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA para
determinar que o requerido disponibilize ao autor a vaga em creche mais próxima à sua residência sob pena de multa diária no
valor de R$ 100,00 ( cem reais ). Sem custas, nos termos do art. 141, parágrafo 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que são arbitrados em R$ 600,00 ( seiscentos reais ), nos termos do
art. 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil. Por consequência, julgo extinto o feito com a resolução do mérito, nos termos
do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários advocatícios do patrono do requerente em 100% ( cem
por cento ) do valor vigente. Após o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de honorários e, em seguida, arquivem-se os
autos. Sujeita ao reexame necessário. P.R.I.C. - ADV: MARCOS ROBERTO DANTAS (OAB 223143/SP), TANIA RAQUEL RULLI
NAVES (OAB 238720/SP), EDUARDO LIMA DE CARVALHO (OAB 333584/SP), ROSEMBERG JOSE FRANCISCONI (OAB
142750/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º