TJSP 04/05/2015 / Doc. / 154 / Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1876
154
NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), MARCELO RINCÃO AROSTI (OAB 328607/SP)
Processo 0007300-28.2015.8.26.0506 (apensado ao processo 1002702-14.2015.8.26) (processo principal 100270214.2015.8.26) - Impugnação ao Valor da Causa - Liminar - STARBOX COMERCIO DE BOX VIDROS DIVISORIAS E FORROS
- JAIR RODRIGUES - Vistos. Gledson Eduardo Vital Comércio de Box-ME impugnou o valor atribuído à causa que lhe move Jair
Rodrigues, ao argumento de que seria exorbitante. Em manifestação, aduz o impugnado que o valor teria sido fixado de forma
razoável. Decido. Com razão, em parte, o impugnante. O valor atribuído a causa meramente preparatória não está adstrito ao
benefício patrimonial pretendido com a ação principal, motivo pelo qual deve ser estimado, nos termos do art. 258 do Código de
Processo Civil, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Na hipótese, não há o que justifique a
atribuição do valor de R$ 9.000,00 à cautelar de exibição de documentos, razão pela qual sua redução é medida de rigor. Neste
sentido o entendimento do E. Tribunal de Justiça: “VALOR DA CAUSA - Medida cautelar de exibição de documento - Ausência de
correlação entre o valor da cautelar e o conteúdo econômico que a parte pretende com o ajuizamento da ação principal - Valor
que deve ser fixado por estimativa, respeitando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade - Agravante que atribuiu
à causa o valor de R$ 1.000,00 que atende aos parâmetros fixados - Recurso provido” (AI nº 2065088-97.2013.8.26.0000, 23.ª
Câm. De Dir. Priv., rel. Des. J. B. Franco de Godói, j. 12.02.2014). Ante o exposto, acolho a impugnação e fixo o valor da causa
em R$ 1.000,00. Certifique-se nos autos principais. Intimem-se. - ADV: KLAUS PHILIPP LODOLI (OAB 333457/SP), MAYKO DE
LIMA COKELY (OAB 260413/SP)
Processo 0027528-58.2014.8.26.0506 (apensado ao processo 4001674-28.2013.8.26) (processo principal 400167428.2013.8.26) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - MARIA APARECIDA BELOTI
FERREIRA - COOPERATIVA HABITACIONAL DE RIBEIRAO PRETO COOPERTETO - Vistos. Ante os termos da certidão de
fls. 10, aguarde-se no arquivo eventual provocação da parte interessada. Int. - ADV: GILSON GUIMARÃES BRANDÃO (OAB
166367/SP), FERNANDA DOS SANTOS (OAB 305021/SP)
Processo 0029352-52.2014.8.26.0506 (apensado ao processo 1016103-17.2014.8.26) (processo principal 101610317.2014.8.26) - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Turlock Llp - BRASCOPPER CBC BRASILEIRA
DE CONDUTORES LTDA., - Oreste Nestor de Souza Laspro - Oreste Nestor de Souza Laspro - Vistos. 1. Providencie a parte
impugnante o cálculo discriminado de seu crédito, na forma pretendida pelo Sr. Administrador Judicial a fls. 249/250, observandose o parecer do Sr. Perito Judicial de fls. 251/254, anotado o prazo de 48:00 horas. 2. Após, com ou sem manifestação da parte
impugnante, ensejo manifestação para Recuperanda e Administrador Judicial no prazo comum de 24:00 horas. 3. Por fim, abrase vista ao representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: THIAGO PUGINA (OAB 273919/SP), ORESTE NESTOR DE
SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB
220548/SP)
Processo 0029361-14.2014.8.26.0506 (apensado ao processo 1016103-17.2014.8.26) (processo principal 101610317.2014.8.26) - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Coutinho Caro & Co International Trading Gmbh BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA., - Oreste Nestor de Souza Laspro - Oreste Nestor de Souza Laspro
- Vistos. 1. Providencie a parte impugnante o cálculo discriminado de seu crédito, na forma pretendida pelo Sr. Administrador
Judicial a fls. 98/100, bem como de certidões de objeto e pé das execuções promovidas em face da Recuperanda, observandose, ainda, o parecer do Sr. Perito Judicial de fls. 102/104, anotado o prazo de 48:00 horas. 2. Após, com ou sem manifestação
da parte impugnante, ensejo manifestação para Recuperanda e Administrador Judicial no prazo comum de 24:00 horas. 3. Por
fim, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Intime-se - ADV: CARLOS BLAUTH RIBEIRO FONTES (OAB 110309/
SP), RICARDO THOMAZINHO DA CUNHA (OAB 132564/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), VICENTE
ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
Processo 0030613-52.2014.8.26.0506 (apensado ao processo 1016103-17.2014.8.26) (processo principal 101610317.2014.8.26) - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Brickell S.a. Crédito, Financiamento e Investimento BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA., - Oreste Nestor de Souza Laspro - Oreste Nestor de Souza Laspro
- Vistos. 1. Providencie a parte impugnante o cálculo discriminado de seu crédito, na forma pretendida pelo Sr. Administrador
Judicial a fls. 51/52, observando-se o parecer do Sr. Perito Judicial de fls. 54/56, anotado o prazo de 48:00 horas. 2. Após, com
ou sem manifestação da parte impugnante, ensejo manifestação para Recuperanda e Administrador Judicial no prazo comum
de 24:00 horas. 3. Por fim, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: SERGIO ZAHR FILHO (OAB
154688/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), ORESTE
NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
Processo 1000084-96.2015.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Alexandre Luiz de Macedo Seguradora Lider dos Consorcios de Seguro DPVAT SA - Vistos. Afasto a preliminar de inépcia da inicial porque o laudo médico,
conforme pacífica jurisprudência, não é documento indispensável à propositura da ação e pode ter sua falta suprida por outros
elementos de prova. As demais questões são atinentes ao mérito da causa e serão com ele apreciadas. Assim, declaro saneado
o processo. Pontos controvertidos bem delimitados entre a inicial e a contestação, tornando-se desnecessária sua fixação. Defiro
a prova pericial requerida. A perícia deverá ser realizada pelo Setor de Perícias desta Comarca, uma vez que a parte autora é
beneficiária da assistência judiciária gratuita. Providencie a serventia o necessário. Laudo em 40 (quarenta) dias, quesitos e
indicação de assistentes no prazo legal. Quesitos do Juízo: 1. Qual a natureza das lesões do autor? Há nexo de causalidade
entre as lesões provocadas e o acidente narrado na inicial?; 2. Qual a gravidade e a consequência das lesões provocadas?
Intimem-se. - ADV: EUSEBIO LUCAS MULLER (OAB 277999/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 1000130-85.2015.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉDITO
DOS PEQUENOS EMPRESÁRIOS MICROEMPRESÁRIOS E MICROEMPREENDEDORES SICOOB CREDICCONAI - JOSÉ
RENALDO PINTO - - MAGDA AZEVEDO REIS PINTO - Sentença de fls. 77: Vistos. HOMOLOGO, para que produza os seus
necessários e regulares efeitos de direito, o pedido de desistência desta AÇÃO DE Execução de Título Extrajudicial, promovida
por COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS PEQUENOS EMPRESÁRIOS MICROEMPRESÁRIOS E MICROEMPREENDEDORES
SICOOB CREDICCONAI em face de JOSÉ RENALDO PINTO, MAGDA AZEVEDO REIS PINTO, cujo feito tem curso por este
Juízo e Cartório do 3º Ofício Cível. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma prevista
no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, recolhidas eventuais custas. P.R.I.
- ADV: FLAVIA PERONE DE FREITAS (OAB 247682/SP), JULIA GUIMARÃES FLORIM (OAB 318998/SP), JOSE ROBERTO
RODRIGUES DA SILVA (OAB 301864/SP), FERNANDA ROSA BARBOSA (OAB 301620/SP)
Processo 1000532-69.2015.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - ANA MARIA PIRES
ROMAO SAGGIORO - BANCO CRUZEIRO DO SUL - Vistos. 1. Fls. 91/101: anote-se a interposição de agravo, aguardando-se
o seu julgamento. 2. Outrossim, manifeste-se a parte autora no prazo legal sobre a contestação e documentos juntados a fls.
103/144. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP), HEDILENE LIMA DE OLIVEIRA (OAB 340425/
SP), CARLA DA PRATO CAMPOS (OAB 156844/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º