TJSP 27/05/2015 / Doc. / 1875 / Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1893
1875
como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta
intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ELIDIO DE OLIVEIRA NUNES (OAB
330991/SP)
Processo 1007647-73.2014.8.26.0152 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - P.S.S. - Vistos. HOMOLOGO, por
sentença, a desistência da presente ação pela parte autora, para que produza seus devidos e legais efeitos. Em consequência,
julgo extinto o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Isento o autor
dos ônus de sucumbência, visto que beneficiário de justiça gratuita. Certifique-se logo o trânsito em julgado da sentença,
que, meramente homologatória, não enseja o exercício da faculdade recursal. Expeça-se certidão de honorários ao advogado
nomeado, nos termos do convênio entre a OAB e a DPE, observado o percentual mínimo da tabela. Por fim, arquivem-se os
autos. P.R.I.C. - ADV: LISANGELA CRISTINA REINA (OAB 266382/SP)
Processo 1007786-25.2014.8.26.0152 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.L.T. - Vistos. Determina o Código
de Processo Civil, no artigo 283, que a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.
Por documento indispensável, é de se entender aquele sem o qual o próprio pedido torna-se acéfalo, sem possibilidade de
apreciação fundamentada pelo juiz. Recorde-se que foi dada oportunidade à parte autora para se manifestar, regularizando sua
situação. Entretanto, ela quedou-se inerte. Ante o exposto, indefiro a petição inicial por ausência de documentos indispensáveis
à sua propositura, e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito (Código de Processo Civil, artigo 267, inciso I, combinado
com o artigo 295, inciso III). Custas e despesas processuais pela autora, e verba honorária no importe de 10% sobre o valor
atualizado da causa, com a ressalva da justiça gratuita. Certificado o trânsito e nada vindo em dez dias, arquivem-se. P. R. I.
e C. OBS.: Em caso de recurso recolher custas de preparo no valor de R$ 106,25, na guia DARE, código 206, devidamente
corrigido na data do pagamento. - ADV: LUCELIO RODRIGUES DIAS (OAB 160255/SP)
Processo 1007940-77.2013.8.26.0152 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - L.R.O. - V.O.L. - Vistos.
Arquivem-se com as cautelas de praxe. Int. - ADV: IVAN SOUZA DANTAS (OAB 303195/SP), HEBE LEITE (OAB 178019/SP)
Processo 1008247-31.2013.8.26.0152 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - S.D.T. - Vistos. Arquivemse com as cautelas de praxe. Int. - ADV: LUCELIO RODRIGUES DIAS (OAB 160255/SP)
Processo 4000761-75.2012.8.26.0152 - Alimentos - Provisionais - Revisão - J.L.F. - Vistos. Tendo em vista o falecimento do
autor, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, IX, CPC. Certificado o trânsito em julgado,
expeça-se certidão de honorários no percentual máximo da tabela do convênio OAB/Defensoria. Após, nada mais vindo em dez
dias, arquivem-se. Int. - ADV: MARIA DALVA GONÇALVES CORDEIRO (OAB 239714/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ALEXANDRE AIBA AGUEMI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDINEI CARLOS DE MORAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0018/2015
Processo 1500012-81.2014.8.26.0152 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Estado de São Paulo - Mariza Pereira de Magalhaes - Intimação à Fazenda do Estado de São Paulo sobre o resultado do
cumprimento de mandado. - ADV: JORGE ALBERTO PUPIN (OAB 91196/SP)
Processo 1500017-06.2014.8.26.0152 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
- Estado de São Paulo - Olavo Ferreira Lima Filho - Intimação à Fazenda do Estado de São Paulo sobre o resultado do
cumprimento de mandado. - ADV: JORGE ALBERTO PUPIN (OAB 91196/SP)
Processo 1500018-88.2014.8.26.0152 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Estado de São Paulo - Marco Antonio Guimaraes de Souza - Intimação à Fazenda do Estado de São Paulo sobre o resultado do
cumprimento de mandado. - ADV: JORGE ALBERTO PUPIN (OAB 91196/SP)
Processo 1500019-39.2015.8.26.0152 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Estado de São
Paulo - Pdve Servicos e Logistica Eireli Me - Intimação à Fazenda do Estado de São Paulo sobre o resultado do cumprimento de
mandado. - ADV: JORGE ALBERTO PUPIN (OAB 91196/SP)
Processo 1500021-09.2015.8.26.0152 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Estado de São
Paulo - Monel Transportes e Logistica Ltda - Intimação à Fazenda do Estado de São Paulo sobre o resultado do cumprimento de
mandado. - ADV: JORGE ALBERTO PUPIN (OAB 91196/SP)
Processo 1500023-76.2015.8.26.0152 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Estado de
São Paulo - Lystech Industria Importacao Exportacao e Comercio Ltda - Intimação à Fazenda do Estado de São Paulo sobre o
resultado do cumprimento de mandado. - ADV: JORGE ALBERTO PUPIN (OAB 91196/SP)
Processo 1500027-16.2015.8.26.0152 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Estado de
São Paulo - e G M Grafica e Editora Lt - Intimação à Fazenda do Estado de São Paulo sobre o resultado do cumprimento de
mandado. - ADV: JORGE ALBERTO PUPIN (OAB 91196/SP)
Processo 1500036-12.2014.8.26.0152 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Estado de São Paulo - Severino Lima da Silva Filho - Intimação à Fazenda do Estado de São Paulo sobre o resultado do
cumprimento de mandado. - ADV: JORGE ALBERTO PUPIN (OAB 91196/SP)
Processo 1500038-79.2014.8.26.0152 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Estado de São Paulo - Armando Del Giudice - Intimação à Fazenda do Estado de São Paulo sobre o resultado do cumprimento
de mandado. - ADV: JORGE ALBERTO PUPIN (OAB 91196/SP)
Processo 1500042-19.2014.8.26.0152 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Estado de São Paulo - Carmelucia Carvalho Merces - Intimação à Fazenda do Estado de São Paulo sobre o resultado do
cumprimento de mandado. - ADV: JORGE ALBERTO PUPIN (OAB 91196/SP)
Processo 1500043-04.2014.8.26.0152 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Estado de São Paulo - Celcendina Moura Cavalcanti - Intimação à Fazenda do Estado de São Paulo sobre o resultado do
cumprimento de mandado. - ADV: JORGE ALBERTO PUPIN (OAB 91196/SP)
Processo 1500045-71.2014.8.26.0152 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Estado de São Paulo - Adir Dias Ribeiro - Intimação à Fazenda do Estado de São Paulo sobre o resultado do cumprimento de
mandado. - ADV: JORGE ALBERTO PUPIN (OAB 91196/SP)
Processo 1500046-56.2014.8.26.0152 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º