TJSP 03/11/2015 / Doc. / 2385 / Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 1999
2385
Processo 0009001-03.2014.8.26.0201 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - R.L.S. - ORDEM 2412/2014 Ante
o exposto, julgo procedente a pretensão penal, a fim de condenar o réu, ROBÉLIO LEAL DA SILVA, qualificado nos autos, ao
cumprimento de 01 (um) ano de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, estes no mínimo legal, por
infração ao disposto no artigo 155, caput, do Código Penal. Uma vez presentes os requisitos dispostos no artigo 44, também
do Código Penal, substituo a pena corporal pelo pagamento de prestação pecuniária no valor de 01 (um) salário mínimo, a ser
destinada a entidade social a critério do juízo da execução, e de multa no patamar mínimo. Deixo de fixar valor mínimo para
reparação dos danos causados pela infração (art. 387, iv, do código penal), tendo em vista que, inexistente nos autos pedido
de reparação. Recurso em liberdade, já que nessa condição respondeu ao processo e não causou nenhum embaraço ao seu
andamento. Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário para o cumprimento da reprimenda e,
oportunamente, arquive-se os autos. P.R.I.C. Garça, 20 de outubro de 2015. - ADV: MARCELO DAMASCENO (OAB 321973/
SP)
Processo 3001843-74.2013.8.26.0201 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - R.H. - ORDEM 1928/2013 Fls.
244 - cumpra-se, intimando o(a)(os)(as) defensor(a)(es) do V.Acórdão, bem como do prazo para interpor eventual recurso. Int. ADV: ALI DAHROUGE (OAB 42689/SP), LEANDRO BRANDÃO GONÇALVES DA SILVA (OAB 198791/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ AUGUSTO FRANCA JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO HENRIQUE PATTARO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0355/2015
Processo 0001310-45.2008.8.26.0201 (201.01.2008.001310) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Do Sistema Nacional
de Armas - F.A.T. - Defensor: encontra-se disponibilizada no site do TJSP, a certidão de honorários expedida, devendo ser
impressa diretamente no site eletrônico/web/ da internet, sem necessidade de comparecimento em cartório. - ADV: HELIO
KIYOHARU OGURO (OAB 89343/SP)
Processo 0001669-19.2013.8.26.0201 (020.12.0130.001669) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MARCELO
PEREIRA DA SILVA - Defensor: encontra-se disponibilizada no site do TJSP, a certidão de honorários expedida, devendo ser
impressa diretamente no site eletrônico/web/ da internet, sem necessidade de comparecimento em cartório. - ADV: DARCI
PEARCE BATISTA (OAB 73717/SP)
Processo 0004316-84.2013.8.26.0201 (020.12.0130.004316) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico
Ilícito e Uso Indevido de Drogas - EZEQUIEL FREIRES CATHARINO e outro - Defensor: encontra-se disponibilizada no site do
TJSP, a certidão de honorários expedida, devendo ser impressa diretamente no site eletrônico/web/ da internet, sem necessidade
de comparecimento em cartório. - ADV: MARIA ALICE BOIÇA MARCONDES DE MOURA (OAB 161928/SP)
Processo 0004881-82.2012.8.26.0201 (201.01.2012.004881) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
- S.A.A. e outros - Defensor: encontra-se disponibilizada no site do TJSP, a certidão de honorários expedida, devendo ser
impressa diretamente no site eletrônico/web/ da internet, sem necessidade de comparecimento em cartório. - ADV: DARCI
PEARCE BATISTA (OAB 73717/SP)
Processo 0009918-87.2015.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - A.F.A. - - C.A.C.N. e outro
- Defensor: encontra-se disponibilizada no site do TJSP, a certidão de honorários expedida, devendo ser impressa diretamente
no site eletrônico/web/ da internet, sem necessidade de comparecimento em cartório. - ADV: ANDRÉA RAMOS GARCIA (OAB
170713/SP), ANDRÉIA DOS SANTOS SILVA (OAB 347807/SP)
Processo 3001303-26.2013.8.26.0201 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - FÁBIO PEREIRA DE ANDRADE Defensor: encontra-se disponibilizada no site do TJSP, a certidão de honorários expedida, devendo ser impressa diretamente no
site eletrônico/web/ da internet, sem necessidade de comparecimento em cartório. - ADV: MARI NAKATA (OAB 124511/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GIULIANA CASALENUOVO BRIZZI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ RENATO CASSEMIRO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0391/2015
Processo 0000681-61.2014.8.26.0201 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) M.S.R. - A Vara Única de Gália/SP designou audiência de oitiva da(s) vítima - Francine Ribeiro de Oliveira para o dia 04 de
novembro de 2015, às 14:00 horas. - ADV: SYDIA CRISTINA MORAES (OAB 183963/SP)
Processo 0007798-06.2014.8.26.0201 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - J.P.P.B. - Vistos. As
questões levantadas pelos patrono do réu entrosam-se com o mérito da causa e serão oportunamente apreciadas. Não se
verifica neste passo processual a existência manifesta de causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade. Por outro lado, os
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