TJSP 11/07/2016 / Doc. / 2305 / Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2154
2305
Credito Financiamento e Investimento - Bruno Rezende Pereira - 1) Dispensada audiência conciliatória uma vez que inviável
à instituição financeira nesse procedimento haja vista a constituição em mora e ausência de pagamento.2) Tendo em vista os
documentos que acompanham a petição inicial, DEFIRO, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado (ou carta precatória) de
busca e apreensão, depositando-se o(s) bem(ns) em mãos da autora. 3) Executada a liminar, cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)
(s) para que: - pague, mediante depósito no prazo de cinco dias contados da execução da medida as parcelas vencidas e
vincendas, segundo os valores apresentados na petição inicial e cálculo (valor total da dívida - RE nº 1418593), custas, despesas
processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa (art. 3º, § 2º, do Decreto-lei 911/69, com redação
do art. 56 da Lei 10.931/04), tudo sob pena de consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva do bem no patrimônio
do credor fiduciário (art. 3º, § 1º do Decreto Lei 911/69, com a redação do art. 56 da Lei nº 10.931/04, ou conteste no prazo de
15 dias. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1021472-58.2015.8.26.0602 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Waldiney Aparecido Rodrigues
- Claro S/A - Partes: digam se o acordo homologado foi cumprido e se concordam com a extinção do feito. - ADV: CRISTIANO
BUGANZA (OAB 210466/SP), RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP), LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/
SP)
Processo 1021724-95.2014.8.26.0602 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - CLAUDINEI DA SILVA - ANA CLAUDIA
ALVES DA SILVA - - KELLY CRISTINA MANOEL - Vistos.Tendo em vista que o autor não foi encontrado para ser intimado
pessoalmente da data de realização da perícia, mas que seu patrono foi intimado pela imprensa oficial de tal data (fls. 146),
informe o patrono do requerente se ele compareceu à perícia designada.Intime-se. - ADV: ADRIANA PISSARRA NAKAMURA
(OAB 166193/SP), MISAEL BARBOZA GOUVÊA (OAB 336989/SP), JOSÉ ALBERTO MADIA JUNIOR (OAB 356728/SP)
Processo 1022229-86.2014.8.26.0602 - Procedimento Comum - Telefonia - FX VIAGENS E TURISMO LTDA - Telefônica
Brasil S/A - REQUERIDO: Requerido: regularize sua representação processual recolhendo a taxa devida ao substabelecimento
bem como a procuração.REQUERENTE: manifeste-se sobre os valores recolhidos pela parte. - ADV: JOAO PAULO MILANO
DA SILVA (OAB 213907/SP), CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB 288595/SP), JOSINA GRAFITES DA COSTA
(OAB 120445/RJ)
Processo 1025047-74.2015.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Itaú Unibanco S/A Cláudia de Souza Estética Me. - - Claudia de Souza Arruda - Exequente: ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça de
folhas 106/107. Providencie a citação da executada Cláudia de Souza Arruda e a intimação sobre a penhora realizada, no prazo
de 15 (quinze) dias. - ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), ANA PAULA FELICIO BARBOSA (OAB 170800/SP)
Processo 1025337-26.2014.8.26.0602 - Despejo - Locação de Imóvel - Shopping Pátio Cianê Empreendimentos Imobiliários
S.A - LUIZ HENRIQUE RAMOS MEDINA - - ROSIANE TEODORO RAMOS - Vistos.Recebo a apelação nos termos do artigo
1012 do CPC.À parte contrária para apresentação de contrarrazões. Intime-se. - ADV: RODRIGO TAMBUQUE RODRIGUES
(OAB 259905/SP), MARCELO PARDUCCI MOURA (OAB 145060/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), FÁBIO IZIQUE
CHEBABI (OAB 184668/SP)
Processo 1025722-71.2014.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco
S/A - Saraiva & Menegolo Vestuário Ltda ME - - MILENE MENEGOLO - Vistos.Fls. 139: Tratando-se de ação de execução de
título extrajudicial, a citação deverá ser pessoal nos termos do artigo 829, §1º, do Código de Processo Civil.Expeçam-se as
cartas precatórias.Intime-se. - ADV: SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP)
Processo 1025893-91.2015.8.26.0602 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Smart Evandro César Scotto - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, promovendo o regular andamento ao feito,
sob pena de extinção. - ADV: JOSÉ CARLOS AMARO DE FREITAS (OAB 169674/SP)
Processo 1025914-67.2015.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Isabel Cristina Montoro
Amary - Erika Steiner - - Herbert Steiner - - Bar e Restaurante do Alemão de Sorocaba Ltda Me - Vistos.Inviável o acolhimento do
pedido de penhora porque os imóveis, ao menso ao que demonstram os elementos dos autos, não estão ainda registrados em
nome dos executados, que não podem ser tidos, pois, como proprietários de tais bens, em vista do que dispõe o artigo 1245 do
CC.”AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PRETENSÃO DE QUE A PENHORA RECAIA SOBRE O IMÓVEL GERADOR DAS DESPESAS, INDEPENDENTEMENTE DE
QUEM FIGURE COMO PROPRIETÁRIO REGISTRAL. FORMAL DE PARTILHA NÃO REGISTRADO. IMPOSSIBILIDADE.
CONSTRIÇÃO QUE DEVE INCIDIR APENAS SOBRE OS DIREITOS DAS EXECUTADAS SOBRE O BEM. DECISÃO MANTIDA.
RECURSO IMPRÓVIDO .Em se tratando de bem imóvel, a transferência da propriedade se dá mediante o registro do título
translativo no Cartório de Registro de Imóveis. Ou seja, enquanto não registrado o formal de partilha, as herdeiras executadas
não podem ser havidas como proprietárias do imóvel objeto da discussão. Assim, em atenção ao princípio da continuidade
previsto nos arts. 195 e 273 da Lei nº 6.105/73 (LRP), não será possível a penhora do bem imóvel e respectivo registro enquanto
não regularizada a titularidade em nome das executadas, sob pena de violar a cadeia dominial. Viável, portanto, tão somente
a penhora dos direitos que as devedoras possuem sobre o bem”. (AI 21853207020158260000 SP 2185320-70.2015.8.26.0000,
Des. Rel. Adilson de Araujo, j. 22/09/2015, TJSP). Diante disso, indefiro o pedido de penhora, na forma pretendida.Intime-se. ADV: LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR (OAB 65128/SP), RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA (OAB 101878/SP)
Processo 1026355-48.2015.8.26.0602 - Monitória - Espécies de Contratos - Cgmp Centro de Gestão de Meios de Pagamento
S.a Sem Parar - Ana Mari Transportes Rodoviários Ltda - Vistos.Diante do decurso de prazo para apresentação de embargos
monitórios, constituo o título executivo judicial. Aguarde-se pelo prazo de 15 dias o pagamento do débito (art. 523 “caput” e
parágrafo 1º, do CPC).Após, abra-se vista ao exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.Intime-se. ADV: LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA (OAB 141732/SP)
Processo 1027172-49.2014.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - CAMARGO SILVA, DIAS DE SOUZA ADVOGADOS - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA REQUERENTE: ofício disponível para impressão. Encaminhar para entidade devedora comprovando o protocolo nos autos no
prazo de 15 dias. - ADV: DAIANE AMBROSINO (OAB 294123/SP)
Processo 1027607-86.2015.8.26.0602 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Companhia Brasileira de Distribuição Sorocaba Chicken Comercio de Frango Ltda ME - Eduardo Alves dos Santos - - Regina Celia Biteli Santos - Vistas dos autos ao
autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito, considerando-se que findou o prazo de suspensão, sob pena
de extinção do processo. - ADV: HUMBERTO ROSSETI PORTELA (OAB 91263/MG), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP),
CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB 188439/SP)
Processo 1028532-19.2014.8.26.0602 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - SOCIEDADE DE
MELHORAMENTOS DO JARDIM VILLAGIO MILANO - JOSUÉ FORTUNATO DE ALMEIDA - Vistos.Deferida a pesquisa de
endereço pelo Infojud. Segue(m) extrato(s) com as informações de endereços obtidas.Assim, manifeste-se o requerente em
termos de prosseguimento.Int. - ADV: ADRIANA APARECIDA LOPES (OAB 247996/SP), KELER APARECIDA RODRIGUES DE
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