TJSP 02/08/2016 / Doc. / 3285 / Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2170
3285
Processo 0006247-96.2002.8.26.0011 (011.02.006247-9) - Execução de Alimentos - Alimentos - T.A.C. - R.S. - - R.S. Incabível a remessa dos autos ao contador judicial uma vez que a exequente já apresentou o cálculo atualizado do débito,
o qual era seu ônus. Defiro a expedição de ofício à empresa INDECA nos termos requeridos às fls. 578. Defiro INFOJUD
(duas últimas declarações do I.R.), RENAJUD e BACENJUD para bloqueio judicial de bens localizados em nome do executado.
Indefiro o arresto pois não há nos autos elementos seguros de que o executado possui fundo de investimento na empresa N.
A. L.. Int. - ADV: ELIAS POLUBOIARINOV (OAB 122820/SP), MARIA ROSANGELA ALBUQUERQUE LINS (OAB 181290/SP),
JOSE MAURO DE LIMA (OAB 91582/SP), CLARIVALDO SANTOS FREIRE (OAB 111760/SP)
Processo 0006247-96.2002.8.26.0011 (011.02.006247-9) - Execução de Alimentos - Alimentos - T.A.C. - R.S. - - R.S. - Indefiro
o pedido de desbloqueio, nos termos do § 2º do artigo 649 do CPC. Manifeste-se a credora sobre os depósitos fls. 602/603, em
05 dias. Após, tornem conclusos. - ADV: CLARIVALDO SANTOS FREIRE (OAB 111760/SP), ELIAS POLUBOIARINOV (OAB
122820/SP), MARIA ROSANGELA ALBUQUERQUE LINS (OAB 181290/SP), JOSE MAURO DE LIMA (OAB 91582/SP)
Processo 0006247-96.2002.8.26.0011 (011.02.006247-9) - Execução de Alimentos - Alimentos - T.A.C. - R.S. - - R.S. Manifeste-se o executado sobre a proposta de fls. 608/610, em 10 dias. - ADV: ELIAS POLUBOIARINOV (OAB 122820/SP),
MARIA ROSANGELA ALBUQUERQUE LINS (OAB 181290/SP), JOSE MAURO DE LIMA (OAB 91582/SP), CLARIVALDO
SANTOS FREIRE (OAB 111760/SP)
Processo 0006247-96.2002.8.26.0011 (011.02.006247-9) - Execução de Alimentos - Alimentos - T.A.C. - R.S. - - R.S. Tendo em vista o silêncio do executado quanto à proposta de fls. 608/610, diga a credora quanto ao prosseguimento do feito.
- ADV: CLARIVALDO SANTOS FREIRE (OAB 111760/SP), ELIAS POLUBOIARINOV (OAB 122820/SP), MARIA ROSANGELA
ALBUQUERQUE LINS (OAB 181290/SP), JOSE MAURO DE LIMA (OAB 91582/SP)
Processo 0006247-96.2002.8.26.0011 (011.02.006247-9) - Execução de Alimentos - Alimentos - T.A.C. - R.S. - - R.S. Vistos. Fls. 656/679: Ciente. Cumpra-se integralmente o determinado a fls. 632 e após, publique-se aquele despacho. - ADV:
ELIAS POLUBOIARINOV (OAB 122820/SP), MARIA ROSANGELA ALBUQUERQUE LINS (OAB 181290/SP), JOSE MAURO DE
LIMA (OAB 91582/SP), CLARIVALDO SANTOS FREIRE (OAB 111760/SP)
Processo 0006247-96.2002.8.26.0011 (011.02.006247-9) - Execução de Alimentos - Alimentos - T.A.C. - R.S. - - R.S. Vistos. Proceda-se à consulta dos automóveis indicados a fls. 619 através do sistema RENAJUD, restringindo-se a alienação de
eventual veículo titularizado pelo devedor. Oficie-se à empresa Indeca nos moldes requeridos a fls. 620. - ADV: CLARIVALDO
SANTOS FREIRE (OAB 111760/SP), ELIAS POLUBOIARINOV (OAB 122820/SP), MARIA ROSANGELA ALBUQUERQUE LINS
(OAB 181290/SP), JOSE MAURO DE LIMA (OAB 91582/SP)
Processo 0006247-96.2002.8.26.0011 (011.02.006247-9) - Execução de Alimentos - Alimentos - T.A.C. - R.S. - - R.S. - Fls.
684/685: Dê-se ciência da respósta da ARISP - não foram localizados imóveis em 18 cartórios da capital/SP investigados - ADV:
ELIAS POLUBOIARINOV (OAB 122820/SP), MARIA ROSANGELA ALBUQUERQUE LINS (OAB 181290/SP), JOSE MAURO DE
LIMA (OAB 91582/SP), CLARIVALDO SANTOS FREIRE (OAB 111760/SP)
Processo 0006247-96.2002.8.26.0011 (011.02.006247-9) - Execução de Alimentos - Alimentos - T.A.C. - R.S. - - R.S. Vistos. Infrutífera a tentativa de bloqueio on line de ativos financeiros do devedor através do sistema Bacen Jud, conforme
extrato em anexo. Manifeste-se a credora quanto ao prosseguimento do feito. Int. - ADV: CLARIVALDO SANTOS FREIRE
(OAB 111760/SP), ELIAS POLUBOIARINOV (OAB 122820/SP), JOSE MAURO DE LIMA (OAB 91582/SP), MARIA ROSANGELA
ALBUQUERQUE LINS (OAB 181290/SP)
Processo 0006247-96.2002.8.26.0011 (011.02.006247-9) - Execução de Alimentos - Alimentos - T.A.C. - R.S. - - R.S. - Vistos.
Fls. 707/717: Atenda-se ao ofício, desentranhando e remetendo os termos de audiência de fls. 103/111 e o laudo pericial de fls.
205/257, mediante substituição por cópias. Após, tornem conclusos para apreciação dos requerimentos de fls. 695/697. - ADV:
MARIA ROSANGELA ALBUQUERQUE LINS (OAB 181290/SP), ELIAS POLUBOIARINOV (OAB 122820/SP), CLARIVALDO
SANTOS FREIRE (OAB 111760/SP), JOSE MAURO DE LIMA (OAB 91582/SP)
Processo 0006247-96.2002.8.26.0011 (011.02.006247-9) - Execução de Alimentos - Alimentos - T.A.C. - R.S. - - R.S. - Vistos.
Depreque-se a intimação da empresa I., nos termos requeridos à fls. 695, itens “1” e “2”, observando-se o endereço de fls. 696.
Determino o arresto da participação societária titularizada pelo requerido nas empresas N. A. L. e A. A. L. (fls.696 e 697. Oficiese à Jucesp determinando o bloqueio das cotas titularizadas pelo devedor R. d. S.. Int. - ADV: ELIAS POLUBOIARINOV (OAB
122820/SP), CLARIVALDO SANTOS FREIRE (OAB 111760/SP), MARIA ROSANGELA ALBUQUERQUE LINS (OAB 181290/
SP), JOSE MAURO DE LIMA (OAB 91582/SP)
Processo 0006247-96.2002.8.26.0011 (011.02.006247-9) - Execução de Alimentos - Alimentos - T.A.C. - R.S. - - R.S. Ciência do ofício - ADV: CLARIVALDO SANTOS FREIRE (OAB 111760/SP), ELIAS POLUBOIARINOV (OAB 122820/SP), MARIA
ROSANGELA ALBUQUERQUE LINS (OAB 181290/SP), JOSE MAURO DE LIMA (OAB 91582/SP)
Processo 0006247-96.2002.8.26.0011 (011.02.006247-9) - Execução de Alimentos - Alimentos - T.A.C. - R.S. - - R.S. - Vistos.
Fls. 734/740: Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, em 10 dias. - ADV: ELIAS POLUBOIARINOV
(OAB 122820/SP), MARIA ROSANGELA ALBUQUERQUE LINS (OAB 181290/SP), JOSE MAURO DE LIMA (OAB 91582/SP),
CLARIVALDO SANTOS FREIRE (OAB 111760/SP)
Processo 0006247-96.2002.8.26.0011 (011.02.006247-9) - Execução de Alimentos - Alimentos - T.A.C. - R.S. - - R.S. Vistos. Realize-se nova tentativa de bloqueio on line nas contas correntes titularizadas pelo executado, até o limite do crédito
exeqüendo. Oportunamente, tornem para a análise dos demais requerimentos de fls. 695/697. - ADV: CLARIVALDO SANTOS
FREIRE (OAB 111760/SP), ELIAS POLUBOIARINOV (OAB 122820/SP), MARIA ROSANGELA ALBUQUERQUE LINS (OAB
181290/SP), JOSE MAURO DE LIMA (OAB 91582/SP)
Processo 0006247-96.2002.8.26.0011 (011.02.006247-9) - Execução de Alimentos - Alimentos - T.A.C. - R.S. - - R.S. - A
presente execução, que tramita há 12 anos, é exemplo vivo da fraude perpetrada com o objetivo de não pagar a pensão
alimentícia. Houve fraude na alienação de direitos hereditários do devedor a seu irmão, reconhecida por sentença transitada
em julgado, nos autos dos embargos em apenso, que determinou a instauração de procedimento criminal tendo em vista
a falsificação de documentos. Também houve fraude na tentativa de mascarar relação trabalhista da empresa Indeca com
o devedor, como bem demonstram as insinceras respostas dos ofícios que lhe foram enviados. Há fortes indícios de que
a empresa faltou com a verdade ao Juízo em todas as ocasiões, sempre com o propósito de mascarar a continuidade da
prestação de serviços pelo devedor para a empresa ao longo dos anos e, com isso, evitar o desconto em folha do crédito
exeqüendo. O primeiro ofício determinando o desconto em folha de um salário mínimo, datado de outubro de 2012, não foi
cumprido pela empresa, sob o argumento de que o devedor não compunha o corpo de empregados desde 31 de janeiro de
2012 (fls. 451). Sucede que o requerido trabalhava, sim, na sede da Indeca naquela ocasião e recebeu seu salário através da
empresa Nalgor, da qual é titular, juntamente com seu irmão. E mais, a pessoa física do devedor também recebeu pagamentos,
conforme revelam os extratos de fls. 582/583. Mas a maior parte dos pagamentos foram realizados junto à Nalgor. As cópias
das declarações de renda da empresa também revelam ganhos regulares trimestrais, que correspondem aos salários de cerca
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