TJSP 06/09/2016 / Doc. / 2974 / Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2195
2974
(OAB 133140/SP)
Processo 0005605-15.2004.8.26.0477 (477.01.2004.005605) - Procedimento Comum - Luciano Martins da Silva - Prefeitura
Municipal de Praia Grande - Vistos.Fls. 306: Trata-se execução invertida. Intime-se a Prefeitura da Estância Balneária de Praia
Grande, no prazo de 30 dias, apresentar planilha de cálculo dos valores devidos ao autor, conforme já determinado às fls.
255. Intime-se. - ADV: JOANA D’ARC ALVES (OAB 139979/SP), MARIA CLENILDA DE LIMA (OAB 156106/SP), GUSTAVO
GONÇALVES ALVAREZ (OAB 194210/SP)
Processo 0005935-12.2004.8.26.0477 (477.01.2004.005935) - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Anibal
Ferreira de Abreu - Cremildes Aparecida Chaves Drogaria Me - - Cremildes Aparecida Chaves - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos.Fls. 437: Esclareça o patrono da executada, no prazo de 5
dias, se renunciou ou foi destituído dos poderes, uma vez que não consta dos autos, comunicação a este Juízo.Após, tornem
conclusos, com brevidade. Intime-se. - ADV: CLAUDIA REBOREDO DE ABREU SERNIK (OAB 130784/SP), JOSE RENATO
SILVA (OAB 80705/SP)
Processo 0006258-17.2004.8.26.0477 (477.01.2004.006258) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais Condominio Edificio Village - Roseli Teixeira Miguel - Vistos.Fls. 234: Reputo válida a penhora e avaliação de fls. 229/232.
Nomeio como depositário fiel o atual possuidor do imóvel, dispensada demais formalidades.Indique o exequente, no prazo de 15
dias, empresa para realização de leilão eletrônico, sob pena de ser indicada por este Juízo.Na hipótese de inercia, arquivem-se
os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.Intime-se. - ADV: ALEXANDRE FERREIRA (OAB 110168/SP),
VERIDIANA MACHADO DE SA E FERREIRA (OAB 139829/SP), PRISCILA FERNANDES RODRIGUES LONGOBARDI (OAB
245665/SP), ROBERTO GARCIA (OAB 83699/SP)
Processo 0006288-37.2013.8.26.0477 (047.72.0130.006288) - Monitória - Arrendamento Mercantil - Safra Leasing Sa
Arrendamento Mercantil - Valdir Vilalba Junior - “PARA QUE O CREDOR SE MANIFESTE SOBRE OS ENDEREÇOS EXTRAÍDOS
NA (S) PESQUISA (S) ELETRÔNICA (S)” - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 0006291-41.2003.8.26.0477 (477.01.2003.006291) - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Sociedade
Portuguesa de Beneficencia - Roberto Baccarini - - Rivania Mendes Wanderley Baccarini - Vistos.Fls. 309: indefiro, por ora,
a citação editalícia, tendo em vista que os réus não foram procurados em todos os endereços informados na pesquisa de fls.
273/277.Manifeste-se o autor, em cinco dias.Int. - ADV: MAURICIO GUIMARAES CURY (OAB 124083/SP)
Processo 0006315-20.2013.8.26.0477 (047.72.0130.006315) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Jose Teixeira
da Silva - - Silvia Goes Novais Teixeira - Marcelo Lopes de Oliveira - - Fabiana Lopes de Oliveira - “PARA QUE O CREDOR SE
MANIFESTE SOBRE OS ENDEREÇOS EXTRAÍDOS NA (S) PESQUISA (S) ELETRÔNICA (S)”. - ADV: ELY TEIXEIRA (OAB
127901/SP), ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA (OAB 225856/SP)
Processo 0006371-87.2012.8.26.0477 (477.01.2012.006371) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Francisco Erivaldo Martins Barros - - Maria Iracilda Martins Barros Varão - Cpfl Companhia Piratininga de Força e Luz - Ciência
às partes de que o Perito Judicial designou o dia 22/09/2016, às 11:00 horas, para efetuar vistoria no imóvel situado na Rua
Aurino Pereira Barbosa, nº 253, Jardim Anhanguera, Praia Grande, SP. - ADV: RICARDO SOARES CAIUBY (OAB 156830/
SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), ROSANA GUEDES CESAR (OAB 130986/SP), ROBSON DE
OLIVEIRA MOLICA (OAB 225856/SP)
Processo 0007108-08.2003.8.26.0477 (477.01.2003.007108) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Multicarnes
Comercial Ltda - Restaurante Calcadinha Ltda Me - “PARA QUE O CREDOR SE MANIFESTE ACERCA DA INEXISTÊNCIA DE
VEÍCULO(S) NO SISTEMA RENAJUD, CONFORME REQUERIDO EM NOME DO(S) DEVEDOR(ES), NO PRAZO DE QUINZE
DIAS”. - ADV: FABRICIO SICCHIEROLLI POSOCCO (OAB 154463/SP)
Processo 0007267-33.2012.8.26.0477 (477.01.2012.007267) - Monitória - Espécies de Contratos - Itau Unibanco Sa - Páulo
Jose Barros da Rocha - Vistos.Requisitei o bloqueio dos valores, conforme recibo que segue.Aguarde-se a resposta. Int. - ADV:
SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP)
Processo 0007325-56.2000.8.26.0477 (477.01.2000.007325) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Floriano Amancio de
Lima 42700 - - Enedina Alves dos Santos Lima - Jose Alves Vieira - - Alice Taveira Alves Vieira - Carlos Cristo Nunes - Vistos.
Fls. 365/369: Fls. Manifeste-se a Dra. Priscila Kislius Rodrigues, no prazo de 15 dias.Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV:
PRISCILA KISLIUS RODRIGUES (OAB 197151/SP)
Processo 0007527-76.2013.8.26.0477 (047.72.0130.007527) - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Aline
Simone Vieira Barreto - Banco Cruzeiro do Sul - Preliminarmente não há se falar em extinção do feito sem resolução do
mérito, pois o artigo 18 da Lei 6.024/74, fala apenas em suspensão das ações.Por outro lado, a liquidação extrajudicial da
instituição bancária não impõe a suspensão de processos em fase de conhecimento, mas apenas daqueles em execução. Neste
sentido:”AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO NEGOCIAL. APELANTE EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. INCABÍVEL. Porquanto o prosseguimento do feito não implica na redução do acervo
patrimonial da massa liquidanda, resta evidenciado que a hipótese não se enquadra no artigo 18, “a” da lei n.º 6.024/74, cuja
disposição determina a suspensão das ações e execuções iniciadas sobre direitos e interesses relativos ao acervo da entidade.
PROCESSO CIVIL. ÔNUS DA PROVA. RELAÇÃO REGIDA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA
DACONTRATAÇÃO. FRAUDE BANCÁRIA. FATO NEGATIVO. PROVA DIABÓLICA. Consoante posicionamento reiteradamente
adotado em situações equiparadas, não se mostra razoável exigir da consumidora a prova de fato negativo, qual seja, que
não celebrou o contrato impugnado. A contestação apresentada pelo réu não veio instruída com qualquer elemento probatório
demonstrativo da contratação questionada e, por isso, não se desincumbiu de seu ônus processual. Diante da responsabilidade
objetiva, deve ser condenado à restituição das parcelas consignadas diretamente do benefício previdenciário da apelada.
Apelação não provida.”(TJSP Apelação nº 0006064-96.2011.8.26.0533 - Órgão julgador: 12ª Câmara de Direito Privado Relator
(a): Sandra Galhardo Esteves - Data do julgamento: 10/09/2014) (grifei)Fls. 253/255: Em relação à arguição de falsidade, de
acordo com o artigo 432 e § único do CPC, intimem-se os requeridos para que se manifestem no prazo de quinze dias.Após
tornem conclusos. - ADV: ADRIANA TAKAHASHI DE ANDRADE (OAB 254220/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
(OAB 128341/SP)
Processo 0007621-68.2006.8.26.0477/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Santana Factoring Fomento Comercial
Ltda - Kiko Materiais para Construção Ltda Me - Vistos.Requisitei o bloqueio dos valores, conforme recibo que segue.Aguardese a resposta. Int. - ADV: PEDRO KAZUMOTO TAKAHASHI (OAB 67515/SP), OSCAR SCHMIDT (OAB 43740/SP), LUCIANO
ADINOLFI JUNIOR (OAB 108931/SP), SILVIO JOSE RAMOS JACOPETTI (OAB 87375/SP)
Processo 0007788-41.2013.8.26.0477 (047.72.0130.007788) - Ação Civil Pública - Propriedade - Ministério Público do
Estado de São Paulo - Cooperativa Real de Habitação Coophreal - Vistos.Fls. 530: Defiro conforme requerido pelo Ministério
Público, suspendendo o feito por 90 dias.Decorrido o prazo, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: MARCIA AURÉLIA SERRANO
DO AMARAL (OAB 176953/SP), PAULO CESAR OLIVEIRA MARTINEZ (OAB 180884/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º