TJSP 11/11/2016 / Doc. / 437 / Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2239
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em concordância e consequente extinção dos autos pelo pagamento, a mesma quedou-se inerte, razão pela qual dou por
satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
2. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita ao executado. Arcará o executado com o pagamento das despesas
processuais e honorários advocatícios; estes fixo em 10% do valor da causa, executados na forma do artigo 98, parágrafo 3º,
do Código de Processo Civil.3. Expeça-se guia de levantamento judicial a favor da parte credora.4. Após o trânsito em julgado,
com as cautelas e formalidades de praxe, arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: LUCAS MORETTI DA SILVA (OAB 332673/SP),
CARLOS FERNANDO SUTO (OAB 230509/SP), HENRIQUE BERALDO AFONSO (OAB 210916/SP), LUCIA FEITOSA BENATTI
(OAB 83511/SP), JOÃO HENRIQUE FEITOSA BENATTI (OAB 242803/SP)
Processo 0013744-49.2012.8.26.0032 (032.01.2012.013744) - Interdição - Tutela e Curatela - I.C.H.O. - referidos autos
estão desarquivados em cartório, deverá ser regularizada a representação processual no pazo legal. - ADV: LUIZ DOUGLAS
BONIN (OAB 24984/SP), APARECIDO MARCHIOLLI (OAB 157092/SP)
Processo 0013858-85.2012.8.26.0032 (apensado ao processo 0006703-61.1994.8.26) (032.01.2012.013858) - Embargos de
Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Tecnobens Ambiental Reformas e Serviços Gerais Ltda
- Paula Cristina Santos - Vistos.O presente Embargo de Terceiro já foi julgado, com transito em julgado. Prosseguiu apenas no
tocante à Execução de Honorários, a qual encontra-se paralisada, ante a ausência de bens em nome do devedor.O exequente
devidamente intimado, nada mais requereu nos autos. Assim, arquivem-se, com as cautelas de praxe.Int. - ADV: ADILSON
RAMOS (OAB 1899/GO), ANA EMÍLIA BRESSAN GARCIA (OAB 218067/SP), MARIA EMILIA BITTES (OAB 94742/SP), NILSON
FARIA DE SOUZA (OAB 76973/SP), NEIDE AKEMI YAMADA OSAWA (OAB 293867/SP)
Processo 0013976-27.2013.8.26.0032 (003.22.0130.013976) - Execução de Alimentos - Alimentos - J.H.V.S. - R.A.P.S.
- Vistos.Fls. 268/269: anote-se o valor atualizado do débito.Ante o decurso de prazo para impugnação à penhora fls. 242,
expeça-se alvará judicial autorizando o levantamento do valor penhorado as fls. 242.Reitere-se o ofício de fls. 231, solicitando
informações quanto à implantação dos descontos.Por fim, expeça-se novo mandado de penhora de valores eventualmente
existentes na Caixa Econômica Federal, referente a FGTS, diversos dos já penhorados as fls. 242, cuja cópia deverá instruir
o mandado. - ADV: RONALDO CÉSAR BALBO (OAB 376264/SP), EVELIN KARLE NOBRE DE OLIVEIRA (OAB 164543/SP),
SELMA ALESSANDRA DA SILVA BALBO (OAB 334291/SP)
Processo 0014331-32.2016.8.26.0032 - Procedimento Comum - Guarda - W.E.A. - Revendo os autos, verifica-se que os
mesmos foram remetidos a esta comarca, ante a decisão de fls. 82 que acolheu a objeção de incompetência absoluta. Contudo,
conforme relatórios de fls. 104/106 a autora não reside no endereço informado, razão pela qual devolva-se os presentes autos
ao Juízo originário, 3ª Vara Cível de São Mateus - Espírito Santo, com as devidas anotações. - ADV: NEYLIANE GABRIELA
SILVA PINA VIEIRA (OAB 116982/MG), RAIMUNDO PINA SOBRINHO (OAB 46021/MG)
Processo 0014345-16.2016.8.26.0032 (processo principal 1012408-22.2014.8.26) - Cumprimento de sentença - Fixação
- Alan Fernando da Costa Gonçalves - - Lana Carolina da Costa Gonçalves - Vistos.Intimem-se os executados, para que no
prazo de três dias, comprove ou efetue o pagamento do débito apontado às fls. 35, mais eventuais parcelas vincendas, sob
pena de prisão. Intime-se via Imprensa Oficial através de seu advogado constituído.Int. - ADV: LANA CAROLINA DA COSTA
GONÇALVES (OAB 268089/SP)
Processo 0015016-20.2008.8.26.0032 (032.01.2008.015016) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Cintia Lemos
Coelho da Fonseca e outros - Aldines Aparecida Silva Gon - Vistos.A partilha já foi homologada, bem como já foi expedido formal
de partilha, estando os autos extintos, nada mais havendo a ser decidido nos presentes autos.Contudo, haja vista que as partes
entabularam acordo no CEJUSC e os depósitos referentes ao acordo estão sendo efetuados nestes autos, antes de retornar
os autos ao arquivo, aguarde-se a conclusão do acordo noticiado. - ADV: MUNIR BOSSOE FLORES (OAB 250507/SP), JOSE
ARARI COELHO (OAB 79005/SP), REINALDO NAVEGA DIAS (OAB 169688/SP), JORGE LUIS ARNOLD AUAD (OAB 100158/
SP)
Processo 0015583-75.2013.8.26.0032 (003.22.0130.015583) - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - A.F.S.S.
- Vistos.Nos termos da sentença fls. 221/224.Int. - ADV: CRISTIANE BERTAGLIA GAMA (OAB 317068/SP)
Processo 0016505-87.2011.8.26.0032 (032.01.2011.016505) - Inventário - Inventário e Partilha - Allan Amorim Jundi Cecílio Blanco Carrijo - Cumpra-se o V. Acórdão.Por primeiro, haja vista que todos os herdeiros são patrocinados pelo mesmo
procurador, o pedido do herdeiro ALLAN AMORIM JUNDI de fls. 418/419 deve conter a concordância expressa dos demais
herdeiros. Defiro o prazo de 10 dias para as providências cabíveis. No silêncio, deverão os demais herdeiros serem intimados
pessoalmente para manifestar-se quanto ao referido pedido.No mais, deverá o inventariante apresentar novo plano de partilha,
observando-se o inteiro teor do V. Acórdão. - ADV: ADIB ELIAS (OAB 219117/SP), JOÃO VITOR ZACARINI AMBROSIO (OAB
254913/SP), FLÁVIA CAROLINA BISPO DE ALMEIDA (OAB 315890/SP)
Processo 0016584-32.2012.8.26.0032 (apensado ao processo 0000706-67.2012.8.26) (032.01.2012.016584) - Procedimento
Comum - Guarda - N.B.S. - Vistos.A carta precatória expedida fls. 469 para constatação foi devidamente instruída com parecer
do Ministério Público de fls. 433, onde será verificado se a genitora está prestando os devidos cuidados ao menor. Ademais,
a mesma foi encaminhada há mais de 60 dias. Assim , por ora, cobre-se,com urgência, o cumprimento da referida carta
precatória, através de contato telefônico ou por e-mail. Com as informações, se o caso, poderá ser realizado novos estudos.Int.
- ADV: ANTONIO FERNANDO BREGOLIN FLAUSINO (OAB 161817/SP), RODRIGO DE OLIVEIRA (OAB 366186/SP), FÁBIO
ALEXANDRE BATISTA AYRES (OAB 51287/PR)
Processo 0016665-39.2016.8.26.0032 (processo principal 1006845-13.2015.8.26) - Cumprimento de sentença - Guarda Patrícia Bendinelli de Mello - Ante o exposto, indefiro a petição inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único do Código
de Processo Civil. EXTINGO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso I do Código de
Processo Civil.Arcará o autor com o pagamento das custas e despesas processuais. Por ser beneficiário da assistência judiciária
gratuita, a cobrança será feita na forma da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado e com as cautelas e formalidades de praxe,
arquivem-se os autos.PRIC. - ADV: MAURICIO SOAVE (OAB 305864/SP)
Processo 0018885-54.2009.8.26.0032 (032.01.2009.018885) - Interdição - Capacidade - V.C.L. e outro - Diante do exposto,
DECRETO A SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA de INES APARECIDA LELIS para CARLOS EDUARDO CAMILO DA ROCHA,
sob compromisso e em consequência, JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 485, I do CPC. Sem custas ou despesas
processuais, por ser o autor beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário,
e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. PRIC. - ADV: BRUNA SOUZA ROCHA (OAB 332957/SP), NILO IKEDA (OAB
43060/SP)
Processo 0020709-48.2009.8.26.0032 (032.01.2009.020709) - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.S.Q. - Manifeste-se o autor
sobre juntada de ofício fls. 526/535, no prazo legal. - ADV: RENATO TRAVASSOS NUNES DA SILVA (OAB 193466/SP)
Processo 0021067-18.2006.8.26.0032 (032.01.2006.021067) - Execução de Alimentos - Alimentos - B.R.S.D. - Nos termos
da certidão de fls. 346, os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias. Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º