TJSP 13/12/2016 / Doc. / 461 / Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2258
461
CERTIDÃO - MANDADO SEM CUMPRIMENTOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que deixei de dar cumprimento ao mandado
nº 533.2016/015663-0, em razão de não estar inserido no presente o endereço a ser diligenciado para eventual localização dos
bens indicados a penhora e constatação do seus estados de uso e conservação, para posterior avaliação, baixando o presente
em cartório para os devidos fins ou novas determinações.O referido é verdade e dou fé. Santa Barbara D’Oeste, 08 de agosto
de 2016.Número de Atos:008/8 - ADV: MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP)
Processo 0009306-29.2012.8.26.0533 (533.01.2012.009306) - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Cleuza
Benedita da Silva Romualdo - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Encontram-se presentes os pressupostos de
existência e validade do processo.As partes são legítimas, estando o autor devidamente representado nos autos.Citado, o réu
apresentou contestação sem preliminares.Assim, dou o feito por saneado e defiro a prova pericial requerida, nomeando perito
o Dr. JOSÉ RICARDO PEREIRA DE PAULA, independentemente de compromisso. Os honorários periciais serão arbitrados e
requisitados somente após a elaboração da perícia, nos termos da Resolução nº 541/2007, do Conselho da Justiça Federal.
Concedo às partes o prazo de 5 dias para oferecimento de quesitos e indicação de Assistente Técnico. Sem prejuízo, desde
já ofereço os seguintes quesitos do Juízo a serem respondidos pelo Sr. Perito:1) O(A) periciando(a) é portador de doença ou
lesão? Qual? 2) O(A) periciando(a) está atualmente sendo tratado? Faz uso de quais medicamentos? Tais medicamentos podem
interferir na realização das atividades habituais do(a) periciando(a)?3) Em caso afirmativo, a doença ou lesão o incapacita/
incapacitou para o trabalho?4) A incapacidade decorre de acidente ou doença do trabalho?5) Caso o(a) periciando(a) esteja/
tenha estado incapacitado, é possível determinar a data do início da incapacidade? Informar os elementos técnicos que embasam
a resposta.6) Caso o(a) periciando(a) esteja/tenha estado incapacitado, é possível determinar a data do início da doença?
Informar os elementos técnicos que embasam a resposta.7) Caso o(a) periciando(a) esteja/tenha estado incapacitado, essa
incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente?8) Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado, qual
seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?9) Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado, ele
poderá se recuperar ou se reabilitar para exercer outra profissão? Informar os elementos técnicos que embasam a resposta.10)
O(A) periciando(a) está/esteve acometido de (indicar qual a enfermidade)?11) No caso de pedido de benefício assistencial,
o(a) periciando(a) encontra-se incapacitado para a vida independente, como alimentar-se, vestir-se, locomover-se, banhar-se
etc, respeitando-se os parâmetros de normalidade para a sua faixa etária, sem o auxílio de terceiros?12) No caso de pedido
de auxílio-acidente, informar:a) Se o(a) periciando(a) é portador de sequelas que impliquem na redução da sua capacidade
funcional, após a consolidação de lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza.b) Se o acidente possui natureza
trabalhista.Oportunamente, intime-se o perito, por e-mail, dando-lhe ciência da nomeação, cientificando-o de que poderá retirar
os autos de cartório para elaboração da perícia, devendo o respectivo laudo ser entregue em trinta dias, com resposta aos
quesitos formulados.Agendada a perícia, intime-se o(a) autor(a) para comparecimento.Intime-se. - ADV: SÍLVIA REGINA DE
PAULA E SILVA ALBERTIN (OAB 110242/SP)
Processo 0009763-61.2012.8.26.0533 (533.01.2012.009763) - Procedimento Comum - Liminar - Maria de Jesus Faria Sanatório Ismael - - Jose Benedito da Cruz - - Prefeitura Municipal Sta Barbara Doeste - Vistas dos autos ao AUTORA
para:Apresentar contrarrazões no prazo legal. - ADV: ANNA ISA BIGNOTTO CURY GUISO (OAB 217114/SP), DANIEL MECHI
BRUNHARA DE OLIVEIRA (OAB 249702/SP), DENISE LUCIANE FELIX DA SILVA PINHEIRO (OAB 256401/SP), BRUNO
RIBEIRO DO VALLE (OAB 259788/SP)
Processo 0010922-44.2009.8.26.0533 (533.01.2009.010922) - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Jairo Ferraz
de Camargo - - Odete Sábio Ferraz de Camargo - Banco Abn Amro Real S/A - Vistas dos autos ao AUTOR para:Apresentar
contrarrazões no prazo legal. - ADV: EDVALDO VOLPONI (OAB 197681/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB
126504/SP)
Processo 0010971-80.2012.8.26.0533 (533.01.2012.010971) - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Jair Siqueira Coimbra - - Eliane de Souza Silva Coimbra - Ana Maria Taino Pires - - Priscilla Calassa de
Brito Massieu - Vistos. Digam as partes sobre eventuais provas que desejam produzir, especificando-as e justificando-as.
Sem prejuízo, esclareçam eventual interesse na realização de audiência de conciliação. Intime-se. - ADV: JOSE ODECIO DE
CAMARGO JUNIOR (OAB 100172/SP), LORAYNE MARIE DE TAUNAY DODSON (OAB 302073/SP)
Processo 0011305-85.2010.8.26.0533 (533.01.2010.011305) - Procedimento Comum - Condomínio - José Monteiro - - José
Eduardo Zani - Antonio Luiz Furlan - - Zélia Cordeiro Furlan - Vistos.Manifestem-se os autores em termos de prosseguimento
da ação, requerendo o que de direito.Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO PIZZOLATO (OAB 68647/SP), KEYLA CALIGHER
NEME GAZAL (OAB 109626/SP), ANDERSON WIEZEL (OAB 110778/SP)
Processo 0012260-82.2011.8.26.0533 (533.01.2011.012260) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Dimas
Sampaio de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Designado o dia 17 de janeiro de 2017, às 09:00 horas para
realização de perícia médica na Clínica Salerno, com Dr. Alberto Ricardo Salerno. - ADV: CLODOALDO ALVES DE AMORIM
(OAB 271710/SP), CRIS BIGI ESTEVES (OAB 147109/SP)
Processo 0012658-97.2009.8.26.0533 (533.01.2009.012658) - Procedimento Comum - Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos - Helio Aparecido Silveiro - Banco Brasileiro de Desconto - Bradesco S/A - Vistas dos autos ao AUTOR
para:Apresentar contrarrazões no prazo legal. - ADV: JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), JOSE APARECIDO BUIN (OAB
74541/SP), BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SANTA BÁRBARA D’OESTE EM
09/12/2016
PROCESSO :0005457-10.2016.8.26.0533
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 1294/2016. - Santa Barbara D’Oeste
AUTOR
: Justiça Pública
INDICIADO
: Paulo Henrique Aguiar
VARA:2ª VARA CRIMINAL
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