TJSP 26/04/2017 / Doc. / 2636 / Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2334
2636
e outro - Prefeitura Municipal de Nova Odessa - - Hospital das Clinicas da Unicamp de Campinas - Ordem 1787/13 - Vistos.
Às contrarrazões pelos requerentes em 15 dias.Após, remetam-se os autos à Superior Instância.Int. - ADV: CINTIA REGINA
PORTES (OAB 236324/SP), WILSON SCATOLINI FILHO (OAB 286405/SP), PAULO CESAR FERREIRA (OAB 104285/SP)
Processo 3001401-14.2013.8.26.0394 - Desapropriação - Desapropriação - Vma Sa - Ordem 2675/13 - Comprove o autor
o recolhimento da taxa atinente à autenticação das cópias para instrução da carta de adjudicação (R$ 609,40). - ADV: DENISE
FREITAS DE SOUZA (OAB 234999/SP), MARIA HELENA DO PRADO (OAB 34597/SP), NEIDE DA SILVA GARCIA (OAB 97926/
SP)
Processo 3001558-84.2013.8.26.0394 - Procedimento Comum - Cartão de Crédito - Jéssica Thayane Lima Ferreira - Banco
Bradesco S/A - Ordem 2720/13 - JULGO PROCEDENTE a ação para, tornando definitiva a decisão liminar, condenar o requerido
a pagar à autora a quantia de R$12.000,00, a título de ressarcimento de danos morais, a ser atualizada nos moldes da tabela
prática do E. Tribunal de Justiça e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, contados do arbitramento (Súmula 362 do
STJ).Arcará o vencido, ainda, com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o
valor atualizado da condenação. P.I.C. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), RAFAELA SANTA CHIARA
GONÇALVES (OAB 268318/SP)
Processo 3001878-37.2013.8.26.0394 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Beneficiadora de Tecidos São José Ltda
- São Lucas Saúde S/A - Proc. 2984/2013Vistos,Defiro o requerimento do Sr. Perito de fls. 274/275.Intime-se a requerida para
que apresente ao perito a documentação necessária, no prazo de dez dias.Int. - ADV: NEUSA MARIA CORONA LIMA (OAB
61714/SP), LIDIA MATICO NAKAGAWA (OAB 93711/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP)
Processo 3001968-45.2013.8.26.0394 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - DANIELA APARECIDA
VASSELO - Ordem 3076/13 - JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por DANIELA APARECIDA VASSELO em face de
TELEFÔNICA BRASIL S/A, nos termos do artigo 487, I, do CPC.Ante a sucumbência, condeno a autora ao pagamento de
despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (art 85, §8°, do CPC) observando-se eventual
gratuidade concedida.Oportunamente, arquivem-se. P.I.C - ADV: MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP),
VANDERSON TADEU NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 179854/SP), HEBERT VINICIUS CURVELLO VENDITO (OAB 285667/
SP)
Processo 3002866-58.2013.8.26.0394 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA
MARQUES - STR VEICULOS LTDA - ME (STRATURA VEICULOS) e outros - Ordem 3485/13 - Vistos.A autora opôs embargos
de declaração contra a sentença proferida, alegando ser ela omissa (fls. 185/187).Deles conheço, por serem tempestivos.No
mérito, comportam acolhimento.De fato, a sentença não apreciou o pedido de condenação em perdas e danos formulado na
inicial.As perdas e danos são os danos emergentes e os lucros cessantes. Para o cômputo dessas perdas e danos, toma-se
em consideração tudo quanto o credor efetivamente perdeu (dano emergente) e o que razoavelmente deixou de lucrar (lucro
cessante).É certo que a atitude dos requeridos privou a legítima proprietária de seu veículo por longo tempo. Não há que se falar
em indenização por danos materiais consistente no pagamento do valor do veículo, uma vez que a reintegração de posse foi
determinada. Entretanto, não se pode desconsiderar que durante todo esse tempo a autora não pôde se locomover com o bem
de sua propriedade, indevidamente passado a terceiro e, ainda, indubitável que tal bem sofreu depreciação ao longo do mesmo
período.Outrossim, impossível calcular tal depreciação sem a devida perícia no veículo a ser reintegrado na posse da autora.
Assim, a condenação abrange o dano emergente resultante da depreciação do veículo no período em que esteve em posse
indevida de terceiro, a qual deverá ser calculada quando da reintegração.Quanto ao lucro cessante, caberia à autora comprovar
o que eventualmente deixou de lucrar com a privação do veículo ao longo do tempo, entretanto, tal prova não foi produzida.Ante
o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos para, em acréscimo ao dispositivo, CONDENAR os requeridos no dano
emergente resultante da depreciação do veículo no período em que esteve em posse indevida de terceiro, cujo valor deverá
ser calculado quando da reintegração do bem, em liquidação de sentença.Int. - ADV: AURÉLIA CHINELATO DO PRADO (OAB
246947/SP), TATIANE DALLA VALLE (OAB 253486/SP), MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP), EROS ROBERTO
AMARAL GURGEL (OAB 64466/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO MICHELLI VIEIRA DO LAGO RUESTA CHANGMAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LETICIA CERQUEIRA CÉZAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0201/2017
Processo 0000226-02.2014.8.26.0394 - Procedimento Comum - Revisão - D.M.A. - J.V.A.S. - - M.E.A.S. - W.V.B.S. - Ciência:
AR retornou negativo para intimação da autora para comparecimento à audiência. - ADV: MARCIO APARECIDO PAULON (OAB
111578/SP), ANTONIO KEHDI NETO (OAB 111604/SP), DALMO MANO (OAB 151963/SP)
Processo 0000257-85.2015.8.26.0394 - Procedimento Comum - Crédito Tributário - Laboratorio Tayuyna Ltda PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ciência: perito estimou seus honorários em R$6.800,00, providenciar
o recolhimento, comprovando-se nos autos. - ADV: ROGERIO FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP), LUCAS DE ARAUJO
FELTRIN (OAB 274113/SP)
Processo 0004497-54.2014.8.26.0394 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Simone Cristina Diosti Lins - Nova
Odessa Veiculos Ltda - Vistos.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/05/17, às 14:30h.Intime-se. - ADV:
MARIA DE FATIMA GAZZETTA (OAB 50836/SP), CARLOS ELISEU TOMAZELLA (OAB 63271/SP)
Processo 0004497-54.2014.8.26.0394 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Simone Cristina Diosti Lins - Nova
Odessa Veiculos Ltda - Vistos.Ante a proximidade da audiência, informe o advogado da ré, no prazo de 24 horas, se efetivou a
intimação das testemunhas que arrolou, nos termos do art. 455, caput, do CPC, comprovando-se documentalmente.Intime-se. ADV: MARIA DE FATIMA GAZZETTA (OAB 50836/SP), CARLOS ELISEU TOMAZELLA (OAB 63271/SP)
Processo 0004577-18.2014.8.26.0394 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - Onivaldo Junco
- Vistos etc.Ante o novo CPC, o despacho de fl. 38 passará a ter a seguinte redação:Defiro a prioridade na tramitação do feito.
Anote-se.Considerando o recente julgamento acerca de fato análogo ao presente, em que se deferiu o prosseguimento do feito
no foro de domicilio do exequente (2113040-38.2014.8.26.0000) e ainda a prevenção da 17ª Câmara de Direito Privado para
o julgamento dos recursos interpostos contra decisão que remete o feito à 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, permito o
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