TJSP 11/12/2017 / Doc. / 107 / Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2485
107
para os termos do pedido inicial, advertindo-o, ainda, de que, caso não haja acordo, deverá apresentar contestação no prazo
legal de quinze (15) dias, contados de referida audiência, sob pena de revelia e confesso. Encaminhe-se senha dos autos
digitais ao requerido, cientificando-lhe, outrossim, de que caso não reúna condições de contratar advogado particular, deverá
com antecedência procurar atendimento proporcionado pela OAB desta cidade, solicitando a nomeação de causídico(a) inscrito
no convênio firmado entre a OAB e a Defensoria Pública Estadual.Caso o(a/s) requerido(a/s) resida(m) em outra Comarca, fica
desde já autorizada a sua citação postal (AR + MP).Intime(m)-se igualmente o(a/s) autor(a/es) para comparecimento à audiência,
por mandado ou carta postal.Fica ciente o(a) Sr(a). Oficial de Justiça de que a citação deverá ocorrer com antecedência de
quinze (15) dias da data da audiência.Ciência ao Ministério Público. A presente decisão servirá quando o caso, como mandado/
ofício e ou carta.Int. - ADV: CYNTHIA MARIA DA CAMARA MOREIRA (OAB 106479/SP)
Processo 1001793-41.2017.8.26.0040 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.H.C. - - M.H.C. - Carta precatória
à disposição para impressão e distribuição, sendo comprovado no prazo de 30 dias. - ADV: PAULA ANDREZA DE FREITAS
(OAB 233383/SP)
Processo 1001808-44.2016.8.26.0040 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.C.L. - Cobre-se o cumprimento da
precatória através da Eg. Corregedoria Geral da Justiça da Bahia. - ADV: ARIANE DOS ANJOS (OAB 164121/SP)
Processo 1001816-84.2017.8.26.0040 - Procedimento ordinário - Guarda - S.B. - A.F.M. e outro - Vistos.Expeça-se certidão
de honorários em favor da patrona nomeada às fls. 153 (atuação parcial). - ADV: REGISLENE TEREZA PINTO (OAB 244991/
SP), NATALIA FRARE CAMARGO (OAB 218793/SP), JOÃO BATISTA DA SILVA (OAB 279297/SP)
Processo 1001816-84.2017.8.26.0040 - Procedimento ordinário - Guarda - S.B. - A.F.M. e outro - Vistos.Manifestem-se
as partes e MP sobre os estudos social e psicológico. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: NATALIA FRARE CAMARGO (OAB
218793/SP), REGISLENE TEREZA PINTO (OAB 244991/SP), JOÃO BATISTA DA SILVA (OAB 279297/SP)
Processo 1001856-03.2016.8.26.0040 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - M.H.O.S. - D.C.O. - Digam sobre
o laudo em 10 dias. - ADV: PAULO SERGIO APARECIDO VIANNA (OAB 306929/SP), PAULO FERNANDO ORTEGA BOSCHI
FILHO (OAB 243802/SP), EDUARDO BIFFI NETO (OAB 124655/SP)
Processo 1001994-33.2017.8.26.0040 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.V.T.C. - Vistos.Concedo os
benefícios da justiça gratuita. Para audiência de conciliação que se realizará junto ao CEJUSC (situado na Rua José Paulo Abi
Jaudi n. 346, centro, Américo Brasiliense), designo o dia 05 de FEVEREIRO de 2018, às 11:30 horas.Expeça-se mandado de
citação e intimação do(a/s) requerido(a/s) para os termos do pedido inicial, bem como para que inicie o pagamento dos alimentos
provisórios arbitrados às fls. 16 em QUARENTA POR CENTO sobre o valor do salário mínimo federal vigente, advertindo-o,
ainda, de que, caso não haja acordo, deverá apresentar contestação no prazo legal de quinze (15) dias, contados de referida
audiência, sob pena de revelia e confesso. Encaminhe-se senha dos autos digitais ao requerido, cientificando-lhe, outrossim, de
que caso não reúna condições de contratar advogado particular, deverá com antecedência procurar atendimento proporcionado
pela OAB desta cidade, solicitando a nomeação de causídico(a) inscrito no convênio firmado entre a OAB e a Defensoria Pública
Estadual.Caso o(a/s) requerido(a/s) resida(m) em outra Comarca, fica desde já autorizada a sua citação postal (AR + MP).
Intime(m)-se igualmente o(a/s) autor(a/es) para comparecimento à audiência, por mandado ou carta postal.Fica ciente o(a)
Sr(a). Oficial de Justiça de que a citação deverá ocorrer com antecedência de quinze (15) dias da data da audiência.Ciência ao
Ministério Público. A presente decisão servirá quando o caso, como mandado/ofício e ou carta.Int. - ADV: PRISCILA APARECIDA
MANZINI BORSATO (OAB 360421/SP)
Processo 1001997-22.2016.8.26.0040 - Procedimento Comum - Guarda - E.C.L. - C.H.D. - Fls. 156/157: recebo os embargos,
posto que tempestivos e acolho-os, visto que, realmente, existe a contradição apontada no tocante ao dispositivo.Passo, pois,
a saná-la, para que conste como parte dispositiva integrante da sentença o seguinte: “ Diante do exposto, com fundamento no
artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para conceder a
guarda das infantas G. V. D. e M. N. D. à autora, bem como para regulamentar o direito de visitas da forma acima e condenar
o requerido ao pagamento de alimentos mensais e definitivos em favor das infantes, no valor equivalente a quarenta por cento
(40%) do salário mínimo federal”.No mais, persiste a sentença tal como está lançada.Intime-se. - ADV: ANGELICA MARTINS
(OAB 351490/SP), DIRCEU RIBEIRO DOS REIS JUNIOR (OAB 249709/SP)
Processo 1002014-24.2017.8.26.0040 - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar - P.M.A.B. e outros - Nos termos
do artigo 102, §1º da Lei 8.069/90, providencie-se o assento de nascimento da recém-nascida, expedindo-se mandado de
registro de nascimento, constando-se os dados disponíveis nos autos e como nome da criança, Maria Sofia Graciano, filha de
Juliana Graciano, tendo como avós maternos João Graciano e Vera Mambrine de Moura Graciano. Providenciado o registro de
nascimento da criança, expeça-se a Guia de Acolhimento Institucional. Aguarde-se a oitiva da requerida Juliana, deprecada às
fls. 101 e o estudo social pelo Setor Técnico do Juízo.Citem-se os requeridos.Comunique-se a entidade acolhedora para as
providências necessárias ao registro de nascimento da criança. - ADV: CAIO PEREIRA DA COSTA NEVES
Processo 1002035-97.2017.8.26.0040 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - A.F.M. - Vistos.Arquivem-se com as
cautelas de praxe. Int. - ADV: NATALIA FRARE CAMARGO (OAB 218793/SP)
Processo 1002066-20.2017.8.26.0040 - Cumprimento de sentença - Família - J.T.S. - O título judicial originou-se de feito que
tramitou pela Eg. 1a. Vara Judicial desta Comarca. Redistribua-se àquele Eg. Juízo. - ADV: ROBERTO ELIAS DE CAMARGO
PEREIRA (OAB 213307/SP)
Processo 1002081-86.2017.8.26.0040 - Cumprimento de sentença - Alimentos - K.M.R.S. - Fls. 17: Providencie a exequente
em 10 dias. - ADV: ANA PAULA BELLINI (OAB 313501/SP)
Processo 1002133-82.2017.8.26.0040 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.H.C.D. - Vistos.Homologo para
que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes à fls. 25/26 e nos termos do art. 487, III, “b” do
CPC, JULGO EXTINTA a presente ação. Homologo, ainda, a desistência do prazo recursal. Expeça-se certidão de honorários,
ser for o caso. Arquivem-se. P.R.I.A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício a empregadora do alimentante
para fins de descontos da pensão, cabendo ao interessado o seu encaminhamento. - ADV: EVERTON BARBOSA ALVES (OAB
339389/SP)
Processo 1002144-14.2017.8.26.0040 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Maria Almeida Santos Oficie-se ao CRAS e a Prefeitura como requerido à fls. 40. - ADV: BRUNO AMARAL FONSECA (OAB 326140/SP)
Processo 1002150-21.2017.8.26.0040 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.G.F. - P.R.A.F. - À réplica em
10 dias. - ADV: ELAINE REGINA DA SILVA BOSO (OAB 384140/SP), PAULO SÉRGIO SARTI (OAB 155005/SP), ELAINE
APARECIDA FAITANINI DA SILVA (OAB 190918/SP), LUCIANO DA SILVA (OAB 194413/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP)
Processo 1002155-43.2017.8.26.0040 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - A.C.M.F. - - P.M.F. - Vistos.
Concedo os benefícios da justiça gratuita. Ante ausência de comprovação da paternidade alegada, INDEFIRO o pedido de tutela
de urgência.Para audiência de conciliação que se realizará junto ao CEJUSC (situado na Rua José Paulo Abi Jaudi n. 346, centro,
Américo Brasiliense), designo o dia 05 de FEVEREIRO de 2018, às 11:30 horas.Expeça-se mandado de citação e intimação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º