TJSP 18/12/2017 / Doc. / 7 / Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2490
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Renato Jassi - Fazenda Pública Municipal de Adamantina/SP - Vistos.Revendo o despacho anterior, fica consignado que a
remessa do feito deverá ser efetuada ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e não ao TRF, como constou
equivocadamente.No mais, resta ratificado o despacho retro.Cumpra-se.Int. - ADV: JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO (OAB
185908/SP), DANIELA FERNANDES DE CARVALHO MARTINS (OAB 226915/SP)
Processo 1001823-84.2016.8.26.0081 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Jean Carlos da Silva
Salvadego - Fazenda Pública Municipal de Adamantina/SP e outro - NOTA DO CARTÓRIO: encaminho o presente feito à
publicação para que o autor se manifeste em prosseguimento, requerendo o que entender de direito, tendo em vista a juntada da
manifestação do município. - ADV: VITOR ANTONIO ZANI FURLAN (OAB 305747/SP), RENATA LANI FAVARETTO FERREIRA
(OAB 305732/SP)
Processo 1001922-20.2017.8.26.0081 - Procedimento Comum - Restabelecimento - Cleusa Aparecida Regiani Carvalho
- Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Não sendo o caso de julgamento antecipado da lide e observando que a
conciliação é improvável, por ora, determino a produção de provas.Pois bem.Considerando que o cerne da questão reside
na existência ou não de enfermidade que caracterizaria a incapacidade efêmera ou definitiva para o exercício de atividade
laborativa, determino a produção de prova pericial.Para que não se alegue cerceamento de prova, faculto as partes no prazo
de dez dias a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico. Todavia, registre-se que os quesitos devem ser
sintéticos e direitos, sob pena de indeferimento.Pelo juízo ficam formulados os seguintes quesitos: a) A parte autora é portadora
de enfermidade? Em Caso positivo especificar; b) Esta enfermidade a incapacita para as atividades que exercia antes da sua
verificação e efeitos? e, c) Esta incapacidade é temporária ou definitiva?Nomeio para a realização da perícia o Dr. ENIO KENDY
OKADA, credenciado nesta Vara.Dada a complexidade da perícia, fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos
reais).Intime-o a designar diga, hora e local para a perícia.Com a designação intimem-se as partes e procuradores.Laudo em 15
dias.Com o laudo requisite-se os honorários e digam as partes em 10 dias.Após, conclusos para decisão. Processe e intime-se.
- ADV: GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO (OAB 264663/SP), RODRIGO FERRO FUZATTO (OAB 245889/SP)
Processo 1001922-20.2017.8.26.0081 - Procedimento Comum - Restabelecimento - Cleusa Aparecida Regiani Carvalho Instituto Nacional do Seguro Social Inss - NOTA DO CARTÓRIO: encaminho o presente feito à publicação para informar que
foi agendado o dia 06/01/2018, às 09:00 horas para a realização de perícia médica na parte autora, no consultório do DR. ENIO
KENDY OKADA, Rua Petrolino Soares, 501, Centro, Irapuru - SP, devendo o senhor procurador comunicar a parte autora para
comparecer na data e local agendado. - ADV: RODRIGO FERRO FUZATTO (OAB 245889/SP), GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO
(OAB 264663/SP)
Processo 1001956-92.2017.8.26.0081 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Ozias dos Santos Cypriano - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - NOTA DO CARTÓRIO: encaminho o presente feito à
publicação para intimar as partes de que foi agendado o dia 14/03/2018, às 14:00 horas para a realização de perícia, com o
perito, engenheiro Guilherme Henrique Bertassi Bogalho, devendo os senhores procuradores intimar as partes. Local: Fórum de
Adamantina, Avenida Ademar de Barros, 133, Adamantina. - ADV: LEANDRO FERNANDES DE CARVALHO (OAB 154940/SP),
FERNANDO COIMBRA (OAB 171287/SP)
Processo 1001984-60.2017.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Centro Universitário de
Adamantina - UNIFAI - Vistos.Defiro o pedido de pesquisa quanto ao endereço do executado através dos sistemas BACENJUD
e INFOJUD.Após o resultado, intime-se o(a)(s) exequente(s) para manifestar em 05 dias. Processe-se e intime-se. - ADV: JOSÉ
GUSTAVO LAZARETTI (OAB 313173/SP)
Processo 1002001-33.2016.8.26.0081 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Evangelista dos Santos e outro Vistos.O mandado de registro deverá ser instruído com as cópias necessárias ao seu cumprimento, não havendo necessidade
de serem anexadas cópias de capa-a-capa como pretendem os autores, até para se evitar gastos desnecessários.Assim,
indique os autores as cópias para instruir o mandado.Prazo: 05 dias.Int. - ADV: RENATA ANGÉLICA MOZZINI SILVA PINTO
(OAB 206112/SP)
Processo 1002016-65.2017.8.26.0081 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Adriano Aliandri - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli SolaVistos.Trata-se de recurso de apelação
interposto pelo autor, nos termos do art. 1.010 do Código de Processo Civil.Assim, intime-se a parte contrária para que apresente
CONTRARRAZÕES, no prazo legal.Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo. Int.Adamantina, 16 de novembro de 2017. - ADV: DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI
(OAB 125208/SP), CLÁUDIA MARIA DE DEUS BORGES CAGLIARI (OAB 183820/SP), MILENA RODRIGUES GASPARINI (OAB
245657/SP)
Processo 1002028-79.2017.8.26.0081 - Monitória - Prestação de Serviços - Anna Gabriela Stravini Alves de Araujo - Vistos.
Concedo à requerida os benefícios da assistência judiciária gratuita.Anote-se e intime-se o requerente a se manifestar em 05
dias, a respeito do pedido de parcelamento.Int. - ADV: JOSÉ GUSTAVO LAZARETTI (OAB 313173/SP), JOÃO LUCAS TELLES
(OAB 168447/SP)
Processo 1002057-32.2017.8.26.0081 - Procedimento Comum - Conversão - Michel Amario Sanches - Instituto Nacional do
Seguro Social Inss - Justiça GratuitaJuiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli SolaVistos.Aguarde-se a realização da
perícia, conforme decisão de fls. 73.Int.Adamantina, 16 de novembro de 2017. - ADV: GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO (OAB
264663/SP), CLEBER ROGÉRIO BELLONI (OAB 155771/SP), THIAGO BERNARDES MATIAS GUERRA (OAB 191659/SP)
Processo 1002098-96.2017.8.26.0081 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Sueli Batista da Rocha
Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Por ora, manifeste-se a requerente em 05 dias, a respeito da informação
trazida aos autos pela autarquia, da concessão administrativa de auxílio doença.Após, conclusos para decisão. Int. - ADV: LINO
TRAVIZI JUNIOR (OAB 117362/SP), GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO (OAB 264663/SP)
Processo 1002126-64.2017.8.26.0081 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Nilza dos Santos Alves Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º