TJSP 24/01/2018 / Doc. / 2326 / Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2504
2326
Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso,
DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 30 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Marcondes Machado - Advs: Luiz Alvaro Fernandes Galhanone (OAB: 93523/SP) - Elizabeth Jane Alves
de Lima (OAB: 69065/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0160410-91.2007.8.26.0000 (994.07.160410-9) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal
de São Paulo - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observarse que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente
vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED
1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo,
24 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rodrigues
de Aguiar - Advs: Luiz Alvaro Fernandes Galhanone (OAB: 93523/SP) - Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0161653-70.2007.8.26.0000 (994.07.161653-0) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal,
é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min.
Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso,
DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 21 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Rodrigues de Aguiar - Advs: Luiz Alvaro Fernandes Galhanone (OAB: 93523/SP) - Elizabeth Jane Alves
de Lima (OAB: 69065/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0161848-55.2007.8.26.0000 (994.07.161848-7) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal
de São Paulo - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observarse que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente
vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED
1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 14
de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Renato Zanela
Pandin e Cruz Gandini - Advs: Ermelinda Biselli Monteiro - Gustavo Fernandes Silvestre (OAB: 226804/SP) - Elizabeth Jane
Alves de Lima (OAB: 69065/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0162074-60.2007.8.26.0000 (994.07.162074-0) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal,
é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min.
Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso,
DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 24 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Renato Zanela Pandin e Cruz Gandini - Advs: Rodrigo de Souza Pinto (OAB: 183230/SP) - Elizabeth
Jane Ales de Lima (OAB: 69005/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0162076-30.2007.8.26.0000 (994.07.162076-0) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal,
é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min.
Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso,
DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 14 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Wilson Julio Zanluqui - Advs: Guilherme Lopes Alves Lamas (OAB: 220557/SP) - Elizabeth Jane Ales de
Lima - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0162303-20.2007.8.26.0000 (994.07.162303-0) - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego
seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito
do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido
acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE
930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 30 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Felipe Nogueira - Advs: Gustavo Fernandes Silvestre (OAB: 226804/
SP) - Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) - Maria Lia P Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0163124-24.2007.8.26.0000 (994.07.163124-6) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal,
é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min.
Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso,
DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 21 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Anelise Soares - Advs: Luiz Alvaro Fernandes Galhanone (OAB: 93523/SP) - Elizabeth Jane Alves de
Lima (OAB: 69065/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0164269-18.2007.8.26.0000 (994.07.164269-8) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal
de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Der - Depto Estradas Rodagem Est S Paulo - nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal,
é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min.
Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º