TJSP 02/04/2018 / Doc. / 1780 / Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2546
1780
de direito, o pedido de desistência formulado pelo(a) requerente às fls. 96 e a renúncia ao prazo recursal.Em conseqüência,
não resolvo o mérito do pedido, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.Não houve bloqueio judicial do bem.
Arquivem-se oportunamente, com as cautelas de estilo.P.R.I.C. - ADV: WASHINGTON FARIA DE SIQUEIRA (OAB 50879/SP),
ANTONIO CEZAR RIBEIRO (OAB 69807/SP)
Processo 0005085-57.2011.8.26.0106 (apensado ao processo 0000139-08.2012.8.26.0106) (106.01.2011.005085) - Cautelar
Inominada - Medida Cautelar - Pneulink Comércio e Importaçao de Pneus Ltda - Abra e Cano Transporte Ltda Me - - Rodrigo
Daré Abra - - Ronaldo Cano dos Santos - - Roberta Aparecida Martins Cano do Santos - Banco Bradesco S/A - Vistos.Para a
expedição de mandado de levantamento manifeste-se o autor nos autos principais, juntando procuração atualizada. Defiro a
baixa via Renajud do veículo placas EOE-2188. Providencie-se.Cumpra-se o despacho de fls. 221. - ADV: ZIRBO QUINTINO
PONTES FILHO (OAB 33323/PR), ANDRE EDUARDO BRAVO (OAB 61516/PR), JULIANA FALCI MENDES FERNANDES (OAB
223768/SP)
Processo 0005197-55.2013.8.26.0106 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Bradesco S/A - JOSE
CORREIA DE ALCANTARA FILHO - Vistos.Manifeste-se o autor sobre a pesquisa realizada, em 180 dias.Decorridos, na inércia,
ao arquivo.Int. - ADV: PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CAÑAL (OAB
167974/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP)
Processo 0005364-38.2014.8.26.0106 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.F.S. - R.M.S.S. - Vistos.A
pesquisa de endereço restou negativa.Assim, nos termos do inciso II do artigo 256 do Código de Processo Civil, defiro a citação
editalícia, com prazo de 20 dias (inciso III do art.257 do CPC), observando-se o disposto nos incisos II e IV do art.257 do CPC.
Providencie o cartório a publicação no Diário Eletrônico, com as advertências de praxe.Desnecessária a publicação do edital
em jornal local, nos termos do parágrafo único do artigo 257 do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo fixado no edital,
sem manifestação do(a)(s) requerido(a)(s), solicite-se à O.A.B local, via e-mail institucional, a indicação de Curador Especial
para defender os interesses do(a)(s) requerido(a)(s), citado(a)(s) por edital, nos termos do art.72, II, do CPC.Com a indicação,
abra-se vista ao curador para apresentar resposta dentro do prazo legal, intimando-se-o(a) VIA IMPRENSA OFICIAL.Após,
vista ao(à) autor(a) para réplica.Sem prejuízo, oficie-se ao INSS indagando a empregadora e às operadoras de telefonia celular
indagando o endereço do réu.Intime-se. - ADV: DANIELA GABRIELLI DE PAULA (OAB 176750/SP)
Processo 0006251-56.2013.8.26.0106 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Obrigações - MARIA
SUELI NUNES DE SOUZA - MILTON CELINE CHAGAS - - Sueli Lopes - Nota de Cartório: Ciência ao requerente da certidão
do Sr. Oficial de Justiça de fls. 153: “...Intimei Sueli Lopes que recebeu cópias, ficou ciente de seu inteiro teor e exarou sua
assinatura. Certifico, ainda, que fui informado pela Sra. Sueli que Milton Celine Chagas não reside no imóvel há muito tempo,
motivo pelo qual deixei de intimá-lo. Transcorrido o prazo, deixei de dar cumprimento à segunda parte da ordem judicial em
virtude de não ter havido qualquer tipo de contato da requerente ou de sua patrona para o fornecimento dos meios para o seu
cumprimento...” - ADV: ALESSANDRA LEMES BRITES (OAB 172846/SP), LUIS HENRIQUE GOMES DE SÁ (OAB 206264/SP),
MIRNA MARTINS (OAB 48306/SP)
Processo 1002052-52.2014.8.26.0198 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S. A.
- FABIO ROBERTO DE TOLEDO - - ELISAINE OREANA DE TOLEDO - Vistos.Manifeste-se o(a) exequente, em 180 dias, sobre
a(s) pesquisa(s) realizada(s) (BACENJUD - NEGATIVAS).Decorridos, na inércia, ao arquivo.INT. - ADV: NEI CALDERON (OAB
114904/SP), MICHEL PILLON LULIA (OAB 243555/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO PETER ECKSCHMIEDT
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELVIS PLESLEY BALDINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0202/2018
Processo 1000422-04.2018.8.26.0106 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- G.B.M. - Fica o(a) requerente intimado(a) que o Mandado de Retificação de Assento de Nascimento está disponível para
impressão, devendo providenciar a distribuição no cartório competente. Ficando advertidos(as) de que deverá, se necessário,
instruí-lo com as devidas peças processuais para cumprimento da ordem. Fica o(a) Dr(a). Cláudia Ferreira da Silva intimado(a)
que a Certidão de Honorários, expedida em seu favor, está disponível para impressão. - ADV: CLAUDIA FERREIRA DA SILVA
(OAB 221166/SP)
Processo 1000561-53.2018.8.26.0106 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ‘Banco Itaucard
S/A - Vistos.O autor deverá, em 15 dias, sob pena de extinção;- juntar o contrato assinado pelas partes;- recolher R$ 15,00 para
pesquisa de endereço via BACENJUD.Intime-se. - ADV: FRANCISCO DUQUE DABUS (OAB 248505/SP)
Processo 1000863-82.2018.8.26.0106 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ivonete
da Conceição Figueiredo Ferreira - Vistos.Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se.Trata-se de ação declaratória
de inexistência de negócio jurídico c.c. indenização por dano moral em que a autora alega que não solicitou nenhuma prestação
de serviço à ré, porém, seu nome foi negativado pela ré por suposta dívida oriunda de suposta prestação de serviço.Postulou
liminar para suspensão da negativação.É a síntese do necessário.Fundamento e decido.A tutela de urgência deve ser
concedida.A autora alega que não solicitou nenhum serviço a ré. Por óbvio, não há como a autora fazer prova de fato negativo,
tratando-se de prova diabólica. Assim, presente a evidência da probabilidade do direito.O perigo de dano é evidente, porque a
negativação do seu nome pode lhe trazer incontáveis dissabores.Diante do exposto, defiro a liminar para o fim de, initio litis,
declarar inexigível o débito contestado e, em consequência, SUSPENDO a negativação do nome da autora.Oficie-se ao SCPC e
ao SERASA para suspensão da negativação.No mais, cite-se.Intime-se.SERVIRÁ o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO
para que o SCPC e o SERASA cumpram a liminar ora deferida, devendo o(a) autor(a) providenciar o encaminhamento. - ADV:
SANDRO RAFAEL DA SILVA CORREA (OAB 393078/SP)
Processo 1000865-52.2018.8.26.0106 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1016593-25.2016.8.26.0003 - 5ª Vara Cível
- Foro Regional III - Jabaquara) - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Vistos.Cumpra-se, servindo a presente de
mandado Após, devolva-se, com as nossas homenagens.Autorizo arrombamento e força policial, se necessários, oficiando-se.
Intime-se. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)
Processo 1000871-59.2018.8.26.0106 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1127788-83.2014.8.26.0100 - 2ª Vara de
Registros Públicos - Foro Central Cível) - Rita de Cassia Balduino - Vistos.Cumpra-se, servindo a presente de mandado Após,
devolva-se, com as nossas homenagens.Intime-se. - ADV: MARCELO PAIVA PEREIRA (OAB 154025/SP)
Processo 1000877-66.2018.8.26.0106 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado - Monica Regina dos Santos Cruz
- Vistos.A autora não faz jus à gratuidade processual, ante os holerites apresentados, que demonstram a sua capacidade
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