TJSP 04/04/2018 / Doc. / 497 / Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2548
497
do(s) A.R., de fls.46. Prazo: quinze dias. - ADV: ANDRÉ KOSHIRO SAITO (OAB 187042/SP), JULIANA ROBERTA SAITO (OAB
211299/SP), MASSARU SAITO (OAB 85237/SP)
Processo 1097347-17.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Wellington Pereira do Carmo - Cristiane Tosi do Carmo - Veneto Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - - Del Forte Empreendimentros Imobiliários S/A Independentemente de despacho, fica deferido o prazo de 10 dias, conforme requerido às fls. 197. - ADV: JOAO FERNANDO
DE SOUZA HAJAR (OAB 253313/SP), ISABELLA SPEZIA MONI SILVA (OAB 392939/SP)
Processo 1097589-15.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Corretagem - FABIO DE GOUVEIA - LION EVEN
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - - LPS Brasil - Consultoria de Imoveis S/A - Para análise da pertinência do pedido
de justiça gratuita, o requerente deverá juntar aos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, cópia legível dos
seguintes documentos:- anotações em carteira de trabalho;- dois últimos demonstrativos de pagamento (holerite, benefício
previdenciário ou pró-labore); e- duas últimas declarações entregues à Receita Federal, na íntegra. - ADV: FLAVIO LUIZ
YARSHELL (OAB 88098/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), MATEUS FERREIRA FURIATO (OAB 272469/SP),
KATIA ALESSANDRA MARSULO SOARES (OAB 163617/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP)
Processo 1098929-52.2017.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - MRE Comércio de
Ferramentas Ltda - Por esta razão, INDEFIRO a petição inicial da presente ação, com fundamento no artigo 321, parágrafo único
c.c artigo 330, inciso IV, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, com fundamento no art. 485,
inciso I, do Código de Processo Civil.Não há sucumbência, visto que não se formou a relação processual.Oportunamente, anotese o trânsito em julgado, comunique-se o distribuidor cível e arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA
(OAB 147020/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1099614-93.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Marcelo Alves Coqueiro - Amil Assistência
Médica Internacional LTDA - Marcelo Elias Schempf Cattan - Vistos.Manifestem-se as partes quanto à perícia noticiada pela
petição de fls. 141/142 e pelo ato ordinatório de fls. 143.Intime-se. - ADV: ANDERSON FERNANDES DE MENEZES (OAB
181499/SP), CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB 104061A/SP)
Processo 1101251-45.2017.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO DO
BRASIL S/A - Alumini Engenharia S/A - Em Recuperação Judicial - Vistos.1 - Recebo a petição de fls. 173/174 como emenda
à inicial.2 - Entendo presentes os requisitos necessários para a concessão da medida liminar pleiteada.De fato, a garantia da
alienação fiduciária consta expressamente dos contratos anexados (fls. 47, 65, 84 e 104).A inadimplência e a constituição da
devedora em mora estão comprovadas pela notificação extrajudicial promovida pelo autor (fls. 146/150).Presentes as hipóteses
legais, DEFIRO A LIMINAR, determinando a BUSCA E APREENSÃO dos bens descritos na inicial (fls. 2/3).Por ora, nomeio
como depositário fiel do bem o representante legal da parte autora. Lavre-se termo de compromisso de depositário fiel do bem,
após cumprido o ato. Expeça-se mandado de busca e apreensão.Cite-se a parte ré, com as advertências do art. 3º, §§ 1º, 2º e
3º do Decreto-Lei nº 911/69.Consigno desde já que, no caso de a ré optar pela purgação da mora, fazendo a ressalva de que
não se trata de entendimento deste Juízo, mas sim da Segunda Seção do Colendo Superior Tribunal de Justiça, devendo assim
ser seguido seu posicionamento, entende-se que a expressão “integralidade da dívida pendente”, constante no art. 3º, § 2º do
Decreto-lei nº. 911/69, deve ser interpretada como sendo os valores apresentados e comprovados pelo credor na Inicial. Confirase:”ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO
CPC. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI N. 911/1969. ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004.
PURGAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA NO PRAZO
DE 5 DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR.Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: “Nos contratos firmados na
vigência da Lei n. 10.931/2004, compete ao devedor, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar na ação de busca e
apreensão, pagar a integralidade da dívida entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial
-, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária”.Recurso especial provido. (Segunda
Seção do STJ - Resp nº 1.418.593 MS (2013/0381036-4) Rel. Min. Luis Felipe Salomão - DJe. 27/05/2014).”Verificando os
Oficiais de Justiça a necessidade de reforço policial autorizo o seu uso, servindo a presente como ofício à Polícia Militar (art.
536, § 2º, CPC). Defiro, ainda, a ordem de arrombamento, se necessária, providenciando a parte autora o necessário (artigo 846
e seus §§, CPC).A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição
inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC,
fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: MAURO LIMA DE SOUZA JUNIOR (OAB
301465/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP)
Processo 1104578-95.2017.8.26.0100 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Terra Forte Insumos Agrícolas Ltda. - - Luis Eduardo Roami Milani - - Elen Cristine Milani - - Francisco José Favin - - Jandira
Rodrigues Favin - Dow Agrosciences Sementes & Biotecnologia Brasil Ltda - Vistos.Fls. 6656: Ante a concessão de efeito
suspensivo atribuído ao Agravo de Instrumento, aguarde-se o julgamento do recurso.Intime-se. - ADV: NATTÁSSIA THAUANE
DE ASSIS PEREIRA (OAB 22722/PA)
Processo 1108519-53.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Honorários Advocatícios - R.M.C.A.A. - S. - Fls. 1.341 e
ss: À réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), GERSON GARCIA
CERVANTES (OAB 146169/SP), KRIKOR KAYSSERLIAN (OAB 26797/SP)
Processo 1112653-26.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Diego Costa
da Silva - - Damião Pinto da Silva - - Elizangela Costa da Silva - Kappa Even Rio Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos.
Fls. 122/142: Ante a interposição do Agravo de Instrumento no E. Tribunal de Justiça, deve o requerente renunciar sua pretensão
recursal nos autos que tramitam na segunda instância, ou aguardar o regular decurso do prazo.Após a certificação do trânsito
em julgado daqueles, podendo ser comunicada pelo próprio requerente neste feito, remetam-se estes autos a uma das Varas
Cíveis da comarca do Rio de Janeiro/RJ, com urgência.Intime-se. - ADV: MARCELO DE ANDRADE TAPAI (OAB 249859/SP),
MATHEUS HENRIQUE FERREIRA SILVA (OAB 355993/SP), GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI (OAB 135144/SP)
Processo 1112914-88.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - M.E.L.E. - B.P.P. - Vistos.Fls.
172/177: Certifique a z. Serventia se transcorreu o prazo, nos termos do art. 112, § 1º.Após, se o caso, intime-se pessoalmente a
parte autora para que constitua novo(s) procurador(es) para que dê regular andamento ao feito.Intime-se. - ADV: RUY PEREIRA
CAMILO JUNIOR (OAB 111471/SP)
Processo 1115103-10.2015.8.26.0100 - Embargos de Terceiro - Liquidação / Cumprimento / Execução - Robert Takashi
Takanami - Colégio Nossa Senhora do Carmo - Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Considerando que o início da fase de cumprimento
da sentença depende de requerimento do(a) exequente (arts. 513, § 1º e 523, do CPC), aguarde-se manifestação da parte
interessada, que deverá distribuir incidente dependente a estes autos digitalmente e instruir seu pedido com o demonstrativo
discriminado e atualizado do crédito, nos termos dos arts. 509, § 2º e 524, ambos do CPC.Intime-se. - ADV: ALFREDO CORSINI
(OAB 179113/SP), LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º