TJSP 14/05/2018 / Doc. / 3345 / Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2574
3345
Aguarde-se no arquivo eventual provocação.Int. - ADV: JOSÉ MARCOS MENDES FILHO (OAB 210204/SP), JOÃO DE SOUZA
VASCONCELOS NETO (OAB 175019/SP), CASSIO GARCIA CIPULLO (OAB 285577/SP), MARCELO DIAS MAGI (OAB 362307/
SP), FLÁVIO SCHIAVETTI VILTRAKIS (OAB 175541/SP)
Processo 0007895-83.2007.8.26.0093 (223.02.2007.007895) - Inventário - Inventário e Partilha - Rosângela Aparecida dos
Santos - Marilui dos Santos-Luis Carlos dos Santos Junior-Elisângela Aparecida dos Santos Lima -Luiz Carlos dos Santos JuniorLuciano da Silva Santos - Luiz Carlos dos Santos-Fazenda Pública-Vistos.À parte incumbe dar andamento ao feito.Como não há
extinção de inventário até que a partilha seja homologada, desnecessária a intimação pessoal.Aguarde-se no arquivo eventual
provocação.Int. - ADV: RICARDO DOS SANTOS SILVA (OAB 117558/SP), ULISSES ROBERTO MOROZETTI MARTINS (OAB
88982/SP), CASSIO GARCIA CIPULLO (OAB 285577/SP), JOSÉ MARCOS MENDES FILHO (OAB 210204/SP)
Processo 0009791-57.2010.8.26.0223 (223.01.2010.009791) - Inventário - Inventário e Partilha-Wanda Regina dos Santos
Silva -Cinthia Barbosa Calazans-Rafael Antonio Calazans -Anderson de Castro Calazans - - Adriano Ribeiro Calazans - Ailton
Bernardo Calazans - Fazenda Pública Estadual-GABRIEL GARCEZ CALAZANS-Vistos.Desentranhe-se a petição de fls. 656/657,
juntado-a nos autos correspondente.Fls. 655 e 659/660: Manifeste-se a inventariante.Int. - ADV: CASSIO GARCIA CIPULLO
(OAB 285577/SP), MARIA HELENA DE BRITO HENRIQUES (OAB 81110/SP), MARILDA DE FATIMA FERREIRA GADIG (OAB
95545/SP), MARCELLO ZION LOGATTO (OAB 256741/SP), LUCIANO ANTONIO DOS SANTOS CABRAL (OAB 212996/SP),
RICARDO DA SILVA ARRUDA JUNIOR (OAB 210965/SP), JOSÉ MARCOS MENDES FILHO (OAB 210204/SP)
Processo 0010818-41.2011.8.26.0223 (223.01.2011.010818) - Execução de Alimentos - Alimentos -L.H.G.S.-M.A.G.S.Vistos.Aguarde-se no arquivo eventual provocação, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.Int. - ADV:
RENATO SANTOS DE AZEVEDO (OAB 149179/SP), ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO COSTA JUNIOR (OAB 260711/SP),
GILMAR APARECIDO DOS SANTOS (OAB 283748/SP)
Processo 0018868-38.2013.8.26.0562 (056.22.0130.018868)-Inventário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Baamonde
da Silva-Luiz Roberto Baamonde-Tania Marcia Baamonde Rett-Claudia Evangelista-Marilene de Pinho-Fazenda Pública do
Estado de São Paulo-José dos Santos Evangelista - Vistos.Ante a certidão retro, comprove o Sr. José dos Santos Evangelista,
o julgamento da ação mencionada.Int.-ADV:CARLOS DE PAULA JÚNIOR (OAB 164126/SP), JOSÉ MARCOS MENDES FILHO
(OAB 210204/SP), CINTHIA SANTOS DA CONCEIÇÃO (OAB 224716/SP), RAPHAEL ZIGROSSI (OAB 97441/SP), CASSIO
GARCIA CIPULLO (OAB 285577/SP)
Processo 0019000-50.2010.8.26.0223 (223.01.2010.019000)-Inventário - Inventário e Partilha-Arne Albert Heinrich Koblinsky
Filho-Ana Carolina Costa Koblinski-Fazenda Pública Estadual-Claudia Maria da Silva-Fica a parte intimada de que a certidão de
objeto e pé encontra-se disponível, pelo prazo de 10 (dez) dias, para impressão via SAJ.-ADV:LAERCIO BENKO LOPES (OAB
139012/SP), RAMIRO DE ALMEIDA MONTE (OAB 146980/SP), JOSÉ MARCOS MENDES FILHO (OAB 210204/SP), DANIEL
MARCON PARRA (OAB 233073/SP), CASSIO GARCIA CIPULLO (OAB 285577/SP), ALESSANDRA MATIAS DA SILVA (OAB
291522/SP), CLAUDIA MARIA DA SILVA (OAB 360919/SP)
2ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE MORGAN DE GODOI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIÂNGELA GONZAGA REIS DINIZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0118/2018
Processo 0000112-45.2004.8.26.0093 (223.02.2004.000112) - Inventário - Inventário e Partilha - ESMERALDINA CARVALHO
DEMETRIO - Eraclides Brandao Carvalho - - Luiz Carvalho - Vistos.Fls. 341. O documento mencionado pela inventariante tratase de certidão fornecida pelo 2º Oficial de Registro de Imóveis de Santos. Desta forma, em conformidade com o artigo 167,
inciso I, nº 29, da Lei de Registros Públicos, providencie a inventariante o registro da Escritura de Venda e Compra do imóvel
(fls. 40/42). Int. - ADV: RAMIRO DE ALMEIDA MONTE (OAB 146980/SP), JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE (OAB 99275/
SP)
Processo 0000127-53.2000.8.26.0093 (223.02.2000.000127) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Valdir do Vale
Quaresma Filho - Valdir do Vale Quaresma - Vistas dos autos ao autor para:Recolher, em 05 dias, a taxa de mandato (guiaDARESP- Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP. Código 304-9). - ADV: CARLA REGINA RIESCO (OAB 148939/
SP), ALEXANDRE VIEIRA DIAZ (OAB 169637/SP), FRANCISCO BICUDO DE MELLO OLIVEIRA (OAB 33610/SP), CAROLINA
GOMES DO NASCIMENTO (OAB 262590/SP), RONILCE MARTINS MACIEL DE OLIVEIRA (OAB 136349/SP)
Processo 0000865-53.2011.8.26.0223 (223.01.2011.000865) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ironice de
Oliveira Bamondes - Manuel Antonio Bamondes - Vistos.Trata-se de sobrepartilha em arrolamento sumário. Verifico que constam
dos autos comprovantes de recolhimento do ITCMD. A tramitação de procedimento administrativo de verificação acerca da
efetiva quitação do débito não pode obstruir a conclusão do arrolamento, a teor do disposto no artigo 1.034 do C.P.C. Com
efeito, eventuais diferenças poderão ser cobradas pela Fazenda do Estado em procedimento administrativo, assim que intimada
da homologação do formal de partilha.Esse o entendimento do E. STJ e do TJSP. Vejamos:”PROCESSUAL CIVIL. RECURSO
ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. ARROLAMENTO. DISCUSSÃO SOBRE O PAGAMENTO DE IMPOSTOS.
IMPOSSIBILIDADE. SUSPENSÃO. EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. QUITAÇÃO DOS TRIBUTOS. PRECEDENTES.
2. O Superior Tribunal de Justiça, interpretando o art. 1.034 do CPC, firmou entendimento de que não é possível a discussão de
questões relativas a lançamento, pagamento e quitação de tributos no âmbito do arrolamento sumário. 3. A teor do que dispõe
o art. 1.031, § 2º, do CPC, somente após a juntada aos autos da prova do pagamento dos tributos é que o juiz homologará e
expedirá o formal de partilha. 4. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido” (REsp 434.483/SP, Rel. Min.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º