TJSP 08/06/2018 / Doc. / 2284 / Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2591
2284
da Comarca de Itapetininga/SP (execução 001), sem prejuízo do prosseguimento da cobrança do quantum debeatur na esfera
fazendária. (...) P.R.IC. - ADV. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/SP 101.845.
NPE 1.091.253 JP X RENAN RODRIGUES DA SILVA Ap. SEMIABERTO fls. 13, tópico final: (...) Faculto às partes, no prazo
de cinco dias, a apresentação de quesitos complementares. Com os laudos, dê-se vista às partes e tornem para decisão. Int. ADV. CAUBI PEREIRA GOMES - OAB/SP.346.648.
NPE 490.764 - JP X EVANILDO FERNANDES DE ARAÚJO - Ap. REGIME ABERTO Fls. 29, tópico final: (..)Faculto às
partes, no prazo de cinco dias, a apresentação de quesitos complementares. Com os laudos, dê-se vista às partes e tornem
para decisão. Int. - ADV. ANA MARIA SOARES - OAB/SP. 342.914.
NPE 498.269 - JP X FÁBRÍCIO DOS SANTOS GUEDES DA SILVA - Ap. SEMIABERTO Fls. 191, tópico final: (..) Ante o
exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado e, por conseguinte, INDEFIRO a progressão para regime menos rigoroso
do sentenciado FABRÍCIO DOS SANTOS GUEDES DA SILVA. Int. ap. situação processual: Fls. 46, tópico final: (...) Dessa
forma, INDEFIRO o pedido de retificação do cálculo formulado a fls. 40/41. Int. APENSO INDULTO Fls. 24, tópico final: (...)
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de indulto formulado pelo sentenciado FABRICIO DOS SANTOS GUEDES DA
SILVA, com fundamento no Decreto Presidencial nº 8.172, de 24 de dezembro de 2013. P.R.I.C. - ADV. FELIPE FONTES DOS
REIS COSTA PIRES DE CAMPOS - OAB/SP. 2223.061.
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO FRANCISCO TABORDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KARLA ANDRÉIA BERNI SIMIONATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0387/2018
Processo 0005911-23.2010.8.26.0590 (590.01.2010.005911) - Procedimento Comum - Pagamento Indevido - Prefeitura de
São Vicente - Associação de Mulheres e Sos Criança do Conjunto Humaitá - - Gesilda Antoniana Silva de Oliveira - Vistos.
PREFEITURA DE SÃO VICENTE propôs ação contra ASSOCIAÇÃO DE MULHERES E SOS CRIANÇA DO CONJUNTO
HUMAITÁ e GESILDA ANTONIANA SILVA DE OLIVEIRA, alegando, em síntese, que, as requeridas não prestaram contas de
valores recebidos em virtude de convênio celebrado no ano de 2007 no total de R$ 61.134,83, requerendo a condenação das
rés ao pagamento de R$ 93.510,99, devidamente atualizado à data da propositura da ação (março/2010). A inicial, emendada
a fls. 28/29, veio acompanhada dos documentos de fls. 05/24.A requerida Gesilda Antoniana Silva de Oliveira foi citada por si
e pela Associação ré (fls. 53), mas apresentou contestação e documentos (fls. 34/42), alegando estar em processo neurológico
degenerativo, o que impossibilita sua compreensão dos atos da vida civil.Realizada perícia psiquiátrica, o respectivo laudo foi
juntado às fls. 242/245, o qual concluiu que a ré apresenta profundo comprometimento cognitivo, volitivo e afetivo, com total
e permanente incapacidade de reger atividades da vida civil, sendo indicada sua interdição. A Municipalidade manifestouse requerendo o julgamento do feito e a procedência da ação (fls. 261/265). Declarada encerrada a instrução, as partes
manifestaram-se em memoriais. É o relatório.D E C I D OÉ caso de julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do NCPC.A
ré não apresentou as contas exigidas no prazo legal, apesar de ter tal obrigação.Dessa maneira o acolhimento do pedido é de
rigor. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para determinar às requeridas que prestem as contas exigidas, no prazo
de 15 (quinze) dias, na forma adequada, especificando-se as receitas, a aplicação das despesas e os investimentos, se houver
(art. 551 do NCPC), sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar. Sucumbente, arcará a requerida com o
pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (art. 85, § 8º, do NCPC),
observada a gratuidade da justiça que lhe foi concedida a fls. 125.P. I. C. - ADV: KARLA APARECIDA VASCONCELOS A DA
CRUZ (OAB 154465/SP), MAIRA MARQUES BURGHI DOS SANTOS (OAB 156133/SP), ISABELLA CARDOSO ADEGAS (OAB
175542/SP)
Processo 0006799-36.2003.8.26.0590 (590.01.2003.006799) - Procedimento Comum - ISS/ Imposto sobre Serviços - Antonio
Marcondes Diniz da Silva - - Ayres Nascimento - - Jose Rubens Costa - - Gilberto Cardoso da Silva - - Luiz Carlos da Costa - Mario Sergio Alves Jorge - - Geraldo Alves Reis Filho - - Ivaldo do Nascimento - - Walter Bozzo dos Santos - Prefeitura Municipal
de Sao Vicente - CERTIDÃO - Ato OrdinatórioCertifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa
ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Ciência ao advogado do autor:Os autos encontram-se em
cartório à disposição do Advogado do autor, conforme requerido na petição de fls. 1036/1037. Nada Mais. São Vicente, 06 de
junho de 2018. Eu, ___, Valdeli Gonçalves da Silva, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: JOSÉ GERALDO BATALHA (OAB
222770/SP), MARCIA IBRAHIM SCANAVACCA (OAB 84494/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP)
Processo 0010226-89.2013.8.26.0590 (059.02.0130.010226) - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão - Antonio Alves Santos - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente - - Prefeitura
Municipal de São Vicente Pmsv - CERTIDÃO - Ato OrdinatórioCertifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC,
preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Ciência ao autor:Em atendimento ao
peticionado pelo advogado do autor, a fls. 414, informo que a resposta do ofício do IPRESV encontra-se juntada a fls. 406/412,
concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para instauração do incidente processual de Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública, nos termos do despacho exarado a fls. 354. Nada Mais. - ADV: ERNANI MASCARENHAS (OAB 324566/SP),
WASHINGTON LUIZ FERNANDES RIBEIRO (OAB 102377/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), MARCIA IBRAHIM
SCANAVACCA (OAB 84494/SP), ROGERIO BRAZ MEHANNA KHAMIS (OAB 272997/SP)
Processo 0020544-44.2007.8.26.0590 (590.01.2007.020544) - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Associação
dos Permissionários de Bem Público da Praça Coronel Lopes - Sindicape Sind Com Ambulante e Permissionários de Uso
Vias Logradouros Publ Baix Santista - - Prefeitura Municipal de São Vicente - CERTIDÃO - Ato OrdinatórioCertifico e dou
fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s):Ciência ao advogado do autor:Mandado de levantamento N.º 46/2018, em cartório, à disposição do requerente.
Nada Mais. - ADV: SUELI DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 99926/SP), WLADIMYR DANTAS (OAB 55808/SP), OBERDAN MOREIRA
ELIAS (OAB 164578/SP), FATIMA ALVES DO NASCIMENTO RODA (OAB 159765/SP)
Processo 0024545-09.2006.8.26.0590 (590.01.2006.024545) - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos Cet Santos - Dinilza Nascimento Correia - CERTIDÃO - Ato OrdinatórioCertifico
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º