TJSP 01/08/2018 / Doc. / 1691 / Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2628
1691
Processo 1011581-74.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Seguro - Jaqueline Fulaneti Muniz - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT SA - Pág. 165/173 - Regularize a Requerente sua representação processual, pois não consta
poderes à Dra. Roberta Dias Ferraz Pena, pela qual foi assinada petição de pág. 165/173. Com as providencias remetam-se
os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as formalidades de estilo. - ADV: DIEGO FRANCISCO
RODRIGUES FLECK (OAB 378727/SP), ANDREIA EVANGELISTA MARTINEZ (OAB 378772/SP)
Processo 1012115-86.2014.8.26.0344 - Procedimento Comum - Sistema Financeiro da Habitação - CLODOMÁRCIA DA
SILVA MAURÍCIO - - EDSON LUÍS PEREIRA DA SILVA - - LAUDELINA PEREIRA TAVARES e outros - Sul América Companhia
Nacional de Seguros Gerais SA - - Caixa Econômica Federal - Vistos. Páginas 782/783: Anote-se. Aguarde-se conforme página
779. Int. - ADV: ELIANDER GARCIA MENDES DA CUNHA (OAB 189220/SP), JORGE LUIZ CARNEIRO CARREIRA (OAB
271759/SP), CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO (OAB 20670/PE)
Processo 1012387-75.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Geysler Emmanuel da
Silva Torres - Casa da Piscina e Acessórios de Marília Ltda Me - Ciência à Requerente sobre proposta de parcelamento dos
honorários do perito na pág. 335, Manifeste-se a Requerente. - ADV: GRACIANE DOS SANTOS GAZINI BELLUZZO (OAB
246012/SP), ALESSANDRO GALLETTI (OAB 141611/SP), SILVIO GUILEN LOPES (OAB 59913/SP), ANNELYSE BALAROTI
GÔNGORA (OAB 55509/PR)
Processo 1012412-88.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bebidas Poty Ltda - Eliana Jaqueline
de Moraes Barbosa - Manifeste-se o exequente em prosseguimento diante dos endereços da executada informados na pesquisa
de páginas 101/103. - ADV: JOÃO CARLOS ZAFALON (OAB 362227/SP)
Processo 1012723-50.2015.8.26.0344 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - CPFL Total Serviços Administrativos
Ltda - Vanessa Cristiane Ferreira - Vistos. Diante da pesquisa negativa de página 162, providencie a requerente o quanto já
determinado no despacho de página 154, promovendo a citação da requerida, ainda que por edital, sob pena de extinção. Int. ADV: CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP)
Processo 1013344-47.2015.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ernesto Bellin - Ribersil
Representações Comerciais Ltda e outro - Vistos. Página 129: À Serventia para pesquisar no Portal de Custas eventuais
depósitos e, se positivo, junte seus extratos aos autos. Outrossim, ante a penhora efetivada conforme precatória juntada
às páginas 132/138, intimem-se os executados, por carta, nos termos do artigo 841, § 2º do CPC. Int. - ADV: CLEVERSON
MARCOS ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 226911/SP), WALDYR DIAS PAYAO (OAB 82844/SP)
Processo 1013913-14.2016.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA Vistos. Nos termos da decisão de página 188, expeça-se carta precatória para cumprimento na Comarca de Bauru, no endereço
informado pelo exequente às páginas 241/242, nomeando-se administrador/depositário o representante legal da executada, Sr.
Raul de Carvalho, residente naquele endereço. Após assinada e disponibilizada nos autos, o exequente deverá providenciar a
distribuição da carta, comprovando em 15 (quinze) dias. Int. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)
Processo 1013913-14.2016.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA Certifico e dou fé que expedi a Carta Precatória para a Comarca de Bauru/SP, devendo o advogado do exequente distribuíla eletronicamente no Juízo Deprecado e comprovar a sua distribuição no prazo de 15 dias. - ADV: SAMUEL HENRIQUE
CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)
Processo 1015506-78.2016.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA DANIELA MORAES DE SOUZA e outro - Vistos. Página 148: Esclarecer o exequente seu pedido, tendo em vista as avaliações
juntadas às páginas 126/132. Int. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)
Processo 1016289-36.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Honorários Advocatícios - Carlos Alberto Fernandes - Fernandes Advogados - Espólio de Emilio Carlos Sanches Maldonado - Carlos Alberto Fernandes - - Carlos Alberto Fernandes
- Manifestem-se os Requerentes sobre contestação juntada às páginas 835/846. - ADV: JOSÉ LUIZ RUFINO JUNIOR (OAB
229276/SP), JULIO CESAR BRANDÃO (OAB 34782/SP), CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB 57203/SP), CARLOS
FRANCISCO SPRESSON DOMINGUES (OAB 343685/SP)
Processo 1018166-11.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Flavia Maria Pelliciari Salum
- Maria Shirley Pimenta - - Alan Tajero - Vistos. Defiro o pedido de penhora sobre os veículos informados nas páginas 41/44,
nomeando-se o executado Alan Tajero como depositário. Lavre-se o Termo, conforme disposição do § 1º, do artigo 845, do
NCPC, observando-se os requisitos do artigo 838, do NCPC. Intime-se o executado por carta. À exequente para que junte aos
autos documento que ateste o valor de mercado dos bens, nos termos do inciso IV, do artigo 871, do NCPC. Intime-se. - ADV:
MYLENA QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB 196085/SP)
Processo 1018166-11.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Flavia Maria Pelliciari Salum
- Maria Shirley Pimenta - - Alan Tajero - Certifico e dou fé que deixo, por ora, de expedir carta de intimação ao executado, pois
é necessário o recolhimento da tarifa postal, no valor R$ 21,20, código 120-1, Guia FDT, a ser providenciado pela exequente ADV: MYLENA QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB 196085/SP)
Processo 1018918-80.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Crime / Contravenção contra Idoso - A.A.B. - M.B.C. Vistos. Ante o trânsito em julgado certificado à pg. 63, aguarde-se eventual manifestação da parte interessada, por 30 (trinta)
dias. Decorridos e no silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: VALDIR ACACIO (OAB 74033/SP)
Processo 1020600-70.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Tribanco S/A - Andreia Sayuri
Kiyokawa e outros - Vistos. Cuida-se de execução de título extrajudicial promovida por Tribanco S/A contra Michele Kiyokawa
EPP, Michele Kiyokawa, Andrea Sayuri Kiyokawa e Ricardo Yoshio Hashimoto Kiyokawa. Citado pessoalmente, não se manifestou
o executado Ricardo. O exequente pede pelo arresto de ativos financeiros pelo Bacenjud e Renajud ante a dificuldade na
localização das demais executadas. É a síntese. Decido. Observa-se dos autos que por duas oportunidades as diligências
do oficial de justiça restaram negativas, ante a não localização das demais executadas, mesmo tendo sido realizadas nos
endereços constantes no contrato firmado com o exequente. Ademais, o pedido do exequente comporta acolhimento à luz do
artigo 830, do CPC. Oportuno, ainda, o registro da doutrina de Araken de Assis sobre o tema: “Preenchidos os pressupostos
cabíveis, a realização da pré-penhora dispensa temperamentos, porque, baseada na ausência do executado, das duas uma:
ou o devedor se oculta movido pelo propósito desesperado de resistir à expropriação de seus bens, quiçá dissipando bens, ou,
por qualquer motivo, não permanece no círculo de suas atividades habituais. A pré-penhora, nas duas hipóteses, não configura
abuso ou excesso, pois ninguém assegura, mesmo decorrendo a ausência de motivo justificável, que a custódia de parcela
do patrimônio do devedor desaparecido não lhe atenda, outrossim, interesse próprio na conservação dos bens abandonados”
(Araken de Assis. Manual da Execução, 14ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora RT, 2012. págs. 690/691). Portanto,
pelo exposto, defiro o arresto de ativos financeiros, pelo sistema Bacen Jud, e de eventuais veículos, pelo sistema Renajud, em
nome das executadas Michele Kiyokawa EPP, Michele Kiyokawa, Andrea Sayuri Kiyokawa, até o limite do débito apontado na
página 53 (atualizado até novembro/2017). Providencie o exequente o recolhimento do valor necessário (R$ 15,00 por pesquisa/
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