TJSP 22/10/2018 / Doc. / 1337 / Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2684
1337
Romualdo - Apte/Apdo: Diva Aparecida Andeloci da Silva - Apte/Apdo: Edson de Souza - Apte/Apdo: Francisco Luiz Van Der Ryke
- Apte/Apdo: Helena Gonçalves - Apte/Apdo: Jeanine Silva Peres - Apte/Apdo: Marcalina Nunes Carneiro Rodrigues - Apte/Apdo:
Maria Aparecida Cascardi - Apte/Apdo: Maria Aparecida de Oliveira do Espirito do Santo - Apte/Apdo: Maria Aparecida Ferreira
da Silva - Apte/Apdo: Maria Bastos Nogueira de Lima - Apte/Apdo: Maria de Lourdes Lisboa Santana - Apte/Apdo: Maria Dirce
Lopes da Silva - Apte/Apdo: Marilena dos Santos Gonçalves - Apte/Apdo: Mariluci Iansen Bueno - Apte/Apdo: Natanael Gato Apte/Apdo: Regina Celia dos Santos - Apdo/Apte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Em atenção à r. decisão exarada
pelo Col. Supremo Tribunal Federal no AI 839.496, de 16.6.2011, publicada no DJe de 1.9.2011, que considerou inexistente a
repercussão geral em caso análogo a este, nego seguimento, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º,
ambos do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 8 de outubro de 2018. EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Aparecido Inácio Ferrari
de Medeiros (OAB: 97365/SP) - Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP) - Kristina Yassuko Iha Kian Wandalsen
(OAB: 146276/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0107805-66.2010.8.26.0000 (990.10.107805-8) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Vitoria Gomes
de Camargo (E outros(as)) - Apte/Apdo: Alice Alves - Apte/Apdo: Alvina Maria Oliveira Silva - Apte/Apdo: Dagmar Marques
Romualdo - Apte/Apdo: Diva Aparecida Andeloci da Silva - Apte/Apdo: Edson de Souza - Apte/Apdo: Francisco Luiz Van Der
Ryke - Apte/Apdo: Helena Gonçalves - Apte/Apdo: Jeanine Silva Peres - Apte/Apdo: Marcalina Nunes Carneiro Rodrigues - Apte/
Apdo: Maria Aparecida Cascardi - Apte/Apdo: Maria Aparecida de Oliveira do Espirito do Santo - Apte/Apdo: Maria Aparecida
Ferreira da Silva - Apte/Apdo: Maria Bastos Nogueira de Lima - Apte/Apdo: Maria de Lourdes Lisboa Santana - Apte/Apdo: Maria
Dirce Lopes da Silva - Apte/Apdo: Marilena dos Santos Gonçalves - Apte/Apdo: Mariluci Iansen Bueno - Apte/Apdo: Natanael
Gato - Apte/Apdo: Regina Celia dos Santos - Apdo/Apte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - No caso de interposição
de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição
à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o
silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Aparecido Inácio Ferrari de
Medeiros (OAB: 97365/SP) - Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP) - Kristina Yassuko Iha Kian Wandalsen (OAB:
146276/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0116689-61.2006.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: P. M. de S. P.
- Apelado: N. B. LTDA - Apelante: J. E. O. - Fls. 1736 e verso: Dê-se vista à parte contrária. São Paulo, 27 de agosto de 2018.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silva Russo - Advs: Nathaly
Campitelli Roque (OAB: 162679/SP) - Waldir Luiz Braga (OAB: 51184/SP) - Cesar Moreno (OAB: 165075/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0122953-25.2007.8.26.0000 (994.07.122953-7) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Therezinha de
Jesus Perez Graça - Apelante: Zelia Maria Ribeiro Guimaraes - Apelante: Neide Crespo Peixoto - Apelante: Mercia Ferreira
Claro - Apelante: Alberto Aparecido Williamson - Apelante: Creuza Aparecida Jacomini - Apelante: Cleuza Borges Pereira Silva Apelante: Edna Terezinha Baratto - Apelante: Eliana Bassil Curi - Apelante: Elisabete Aparecida Carnelossi de Aguiar - Apelante:
Eveline Bellato Esteves - Apelante: Francisco de Assis Nunes Cuba - Apelante: Harumi Maeoka Fonseca Fernandes - Apelante:
Helena Quirino Taliberti - Apelante: Iraci Costa dos Santos - Apelante: Katia Gomes Manzaro - Apelante: Leni de Cavalho Padinha
- Apelante: Lidia Moreira Costa - Apelante: Maraiza Povia Zelinschi de Arruda - Apelante: Maria Denise Viana - Apelante: Maria
Jose Miranda Santos - Apelante: Maria Miguel do Nascimento - Apelante: Marlene Campos do Vale Garcia - Apelante: Neide
Aparecida Correa de Araujo - Apelante: Paulo Sergio Maranhao - Apelante: Rita Salete Pavao de Carvalho Valle - Apelante:
Rosa Maria Fernandes Roberto - Apelante: Takako Asakura - Apelante: Sonia Regina Matana - Apelante: Wilma Nunes Cuba
Bora - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 11
de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli
Thomaz - Advs: Vicente Jose de Souza (OAB: 173682/SP) - Antonio Felisberto Martinho (OAB: 77844/SP) - Andréia Analia Alves
(OAB: 165350/SP) - Elton Cardoso - Luzinete Moraes Cremonesi (OAB: 77539/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0122953-25.2007.8.26.0000 (994.07.122953-7) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Therezinha de
Jesus Perez Graça - Apelante: Zelia Maria Ribeiro Guimaraes - Apelante: Neide Crespo Peixoto - Apelante: Mercia Ferreira
Claro - Apelante: Alberto Aparecido Williamson - Apelante: Creuza Aparecida Jacomini - Apelante: Cleuza Borges Pereira Silva Apelante: Edna Terezinha Baratto - Apelante: Eliana Bassil Curi - Apelante: Elisabete Aparecida Carnelossi de Aguiar - Apelante:
Eveline Bellato Esteves - Apelante: Francisco de Assis Nunes Cuba - Apelante: Harumi Maeoka Fonseca Fernandes - Apelante:
Helena Quirino Taliberti - Apelante: Iraci Costa dos Santos - Apelante: Katia Gomes Manzaro - Apelante: Leni de Cavalho Padinha
- Apelante: Lidia Moreira Costa - Apelante: Maraiza Povia Zelinschi de Arruda - Apelante: Maria Denise Viana - Apelante: Maria
Jose Miranda Santos - Apelante: Maria Miguel do Nascimento - Apelante: Marlene Campos do Vale Garcia - Apelante: Neide
Aparecida Correa de Araujo - Apelante: Paulo Sergio Maranhao - Apelante: Rita Salete Pavao de Carvalho Valle - Apelante:
Rosa Maria Fernandes Roberto - Apelante: Takako Asakura - Apelante: Sonia Regina Matana - Apelante: Wilma Nunes Cuba
Bora - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Desta forma, quanto às questões decididas em sede de recursos repetitivos,
com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do então vigente CPC, (comando correspondente ao disposto no art. 1040,
inc. I, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao Recurso Especial, inadmito-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 11
de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli
Thomaz - Advs: Vicente Jose de Souza (OAB: 173682/SP) - Antonio Felisberto Martinho (OAB: 77844/SP) - Andréia Analia Alves
(OAB: 165350/SP) - Elton Cardoso - Luzinete Moraes Cremonesi (OAB: 77539/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0122953-25.2007.8.26.0000 (994.07.122953-7) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Therezinha de
Jesus Perez Graça - Apelante: Zelia Maria Ribeiro Guimaraes - Apelante: Neide Crespo Peixoto - Apelante: Mercia Ferreira
Claro - Apelante: Alberto Aparecido Williamson - Apelante: Creuza Aparecida Jacomini - Apelante: Cleuza Borges Pereira Silva Apelante: Edna Terezinha Baratto - Apelante: Eliana Bassil Curi - Apelante: Elisabete Aparecida Carnelossi de Aguiar - Apelante:
Eveline Bellato Esteves - Apelante: Francisco de Assis Nunes Cuba - Apelante: Harumi Maeoka Fonseca Fernandes - Apelante:
Helena Quirino Taliberti - Apelante: Iraci Costa dos Santos - Apelante: Katia Gomes Manzaro - Apelante: Leni de Cavalho Padinha
- Apelante: Lidia Moreira Costa - Apelante: Maraiza Povia Zelinschi de Arruda - Apelante: Maria Denise Viana - Apelante: Maria
Jose Miranda Santos - Apelante: Maria Miguel do Nascimento - Apelante: Marlene Campos do Vale Garcia - Apelante: Neide
Aparecida Correa de Araujo - Apelante: Paulo Sergio Maranhao - Apelante: Rita Salete Pavao de Carvalho Valle - Apelante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º