TJSP 25/10/2018 / Doc. / 916 / Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2687
916
Cicma Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Francisco Doraci Arruda Gomes - Vistos. Observo que foi designada audiência de
conciliação, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil, sendo a parte autora foi devidamente intimada às fls. 117,
não comparecendo ao ato sem justificativa prévia. Desta forma, em observância ao §8º do art. 334 do Código de Processo Civil
vê-se a necessidade de aplicação da multa prevista, conforme abaixo transcrevo: § 8oO não comparecimento injustificado do
autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de
até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. Assim,
aplico a multa prevista do artigo 334, §8º do CPC, no valor de 1% do valor da causa, ao autor, por ato atentatório à dignidade
da justiça. Deverá a parte comprovar nos autos o recolhimento do valor, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida
ativa. Após, tornem conclusos para deliberações. Intime-se. - ADV: FRANCISCO DORACI ARRUDA GOMES (OAB 393260/SP),
FRANCISCA ROSA PIAZZA DE MOURA CEZAR (OAB 62000/SP)
Processo 1002242-50.2018.8.26.0529 - Procedimento Comum - Bancários - Andrea Soares Amaro de Oliveira - Banco
Santander (Brasil) S/A - Vista à parte autora sobre a contestação apresentada. Manifestação em 15 dias. - ADV: ARMANDO
MICELI FILHO (OAB 369267/SP), JOÃO RAFAEL BITTENCOURT GUIMARÃES (OAB 386962/SP)
Processo 1002376-48.2016.8.26.0529 - Ação de Exigir Contas - Bancários - Fábio de Sousa - Itaú Unibanco S.a. - Vistos.
Cumpra a serventia o quanto determinado às fls. 700. Intime-se. - ADV: RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP),
NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP)
Processo 1002952-70.2018.8.26.0529 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Shopping da Construção de Alphaville Ltda - Bruno Pisani Muro - Vistos. Tendo em vista a possibilidade de composição amigável,
determino a remessa dos autos para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC do Fórum de Santana
de Parnaíba, para que seja designada audiência de conciliação. A intimação das partes reputa-se realizada pela imprensa
oficial, na pessoa dos advogados, que deverão providenciar o comparecimento dos seus representados, sob pena de incidência
da multa prevista pelo artigo 344, §8º do CPC. Intime-se. - ADV: GILBERTO APARECIDO LUNA GOMES (OAB 321068/SP),
CARLOS HENRIQUE DARDÉ (OAB 182134/SP)
Processo 1003474-59.2017.8.26.0068 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens (nº 0000232-66.2013.8.26.0451 - 1ª vara Cível da Comarca de Piracicaba-SP) - M.r.g Comercio Empreend.e Part.ltda Vistos. Diante da manifestação do perito anteriormente indicado, providencie a serventia a exclusão de seu nome do quadro
de profissionais habilitados. Em substituição nomeio perito judicial Jorge Willy H. Silberberg, e-mail: jorge.silberg@uol.com.br.
Intime-se o perito para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo, com a ressalva de que seus honorários serão custeados
pela Defensoria Pública e apresentar nos autos currículo resumido, comprovando sua especialização para conhecimento das
partes e contatos profissionais, nos termos do artigo 465, §2º do CPC. Intime-se. - ADV: LUIS HELENO MONTEIRO MARTINS
(OAB 234721/SP)
Processo 1003885-43.2018.8.26.0529 - Ação de Exigir Contas - Bancários - Katalysis Instrumentacao Cientifica Ltda BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com
cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Ademais,
à luz do dever de cooperação (NCPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em
seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão
indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos
surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. No mesmo prazo,
digam se desejam a designação de audiência de tentativa de conciliação, ficando advertidos de que o não comparecimento da
própria parte ensejará a imposição de multa de até 2% do valor do proveito econômico pretendido ou do valor da causa (NCPC,
artigo 334, § 8º). Intime-se. - ADV: FREDERICO AUGUSTO GONÇALVES MARTINS (OAB 329694/SP), KARINE GONÇALVES
SCARANO (OAB 258005/SP), RAIMUNDO HERMES BARBOSA (OAB 63746/SP)
Processo 1004319-32.2018.8.26.0529 - Procedimento Comum - Pagamento - Sociedade Alphaville Residencial 04 - Vistos.
1. Designo audiência de conciliação para o dia 11 de dezembro de 2018, às 16 horas, que será realizada no Centro Judiciário
de Solução de Conflitos e Cidadania-CEJUSC do Fórum de Santana de Parnaíba, situado na Rua Professor Eugênio Teani, 215,
Jardim Professor Benoá, CEP 06502-025, Município de Santana de Parnaíba. 2. A intimação do autor reputa-se realizada pela
imprensa oficial, na pessoa do advogado, que deverá providenciar o comparecimento do seu representado. 3. CITE-SE o(a)
réu (ré)para que compareça à audiência, acompanhado de seu advogado, se desejar, ficando advertido de que sua ausência
e não apresentação de contestação no prazo legal importará confissão e revelia, conforme item 4 seguinte. 4. Na audiência,
os trabalhos serão conduzidos por um conciliador, e, se não houver acordo, o prazo de 15 dias para a contestação passará
a ser contado a partir da data da audiência, mesmo não comparecendo o réu, devidamente citado. Não sendo contestada a
ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial, observando o patrono do réu que a apresentação
de contestação deverá ser realizada por meio eletrônico, não se admitindo a apresentação de contestação por meio de papel,
por se tratar de processo digital. Desnecessária a presença de testemunhas na audiência desta data. Intime-se. - ADV: JOSE
AUGUSTO PERES DE CARVALHO (OAB 61544/SP)
Processo 1004504-70.2018.8.26.0529 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Jessica da Silva Garcia - Kelvin Garcia Lima - Terraço dos Bandeirantes Sociedade de Propósito Específico Ltda - Manifeste-se a parte requerente, no
prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada. Regularize o requerido sua representação processual, recolhendose devida taxa de mandato, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CLÉBER DE OLIVEIRA DONEGÁ (OAB 353076/SP), SAULO
DE OLIVEIRA MORAIS BELO (OAB 261802/SP)
Processo 1004645-89.2018.8.26.0529 - Procedimento Comum - Pagamento - Sociedade Alphaville Residencial 04 - Indefiro
pedido de fl. 86, tendo em vista que os réus residem fora do país e não há possibilidade de citá-los no endereço apresentado.
Desta forma, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, em 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: JOSE AUGUSTO
PERES DE CARVALHO (OAB 61544/SP)
Processo 1005311-61.2016.8.26.0529 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Olga Squissatti - Cristiane Ramos
de Oliveira Silva - Considerando não se tratar de hipótese prevista nos artigos 332, § 3º e 485, § 7º, ambos do Código de
Processo Civil, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) acerca da interposição de apelação, para apresentar contrarrazões no prazo
legal. Em relação aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para
apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo. - ADV: GILCENOR SARAIVA DA SILVA (OAB 171081/SP), SERGIO MURILO SABINO (OAB 273046/SP)
Processo 1005768-93.2016.8.26.0529 - Ação de Exigir Contas - Espécies de Contratos - Ktrmoes Ff Iapcee Ltda - Itaú
Unibanco S/A. - Vistos. Fls. 351/361: Cumpra-se o v. Acórdão. Cite-se para responder(em) os atos e termos da ação proposta
e para no prazo de 15 dias, contados a partir da juntada deste aos autos, apresentar(em) as contas ou contestar(em) a ação
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