TJSP 22/11/2018 / Doc. / 1737 / Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2702
1737
Santana de Parnaíba - Considerando não se tratar de hipótese prevista nos artigos 332, § 3º e 485, § 7º, ambos do Código de
Processo Civil, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) acerca da interposição de apelação, para apresentar contrarrazões no prazo
legal. Em relação aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para
apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo. - ADV: MAURICIO SCHAUN JALIL (OAB 177814/SP), RAPHAEL TRIGO SOARES (OAB 289912/SP)
Processo 1000616-98.2015.8.26.0529 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura
do Municipio de Santana de Parnaíba/sp - Emae Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A - 1) Sem preliminares, dou
o feito por saneado. 2) Diante da expressa concordância das partes (fls. 279 e 282/283), torno o laudo definitivo para fins de
julgamento. Ciência às partes, pelo prazo de 15 dias, para, querendo, manifestarem-se, nos termos do Art. 477, § 1ºdo CPC.
3) Após, se o caso, intime-se o perito para que, no prazo de 15 dias, apresente seus esclarecimentos, conforme preceitua o
Art. 477, §2º do CPC. 4) Comprovado o depósito do valor arbitrado em perícia (fl. 336), defiro a imissão provisória na posse da
área objeto da desapropriação. Providencie a expropriante, no prazo de 15 (quinze) dias recolhimento da diligência de oficial
de justiça. Após o recolhimento, expeça-se o mandado de imissão. 5) Fl. 344: Para levantamento do valor, nos termos do §
2º do artigo 33 do Decreto-Lei nº 3.365/41, cumpra-se o artigo 34 do referido Decreto-Lei. Intime-se. - ADV: PAULO DANILO
TROMBONI (OAB 102037/SP), DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 191664/SP)
Processo 1000617-83.2015.8.26.0529 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura
do Municipio de Santana de Parnaíba/sp - Emae Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A - 1) Fl. 272: Providencie a
requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, depósito dos honorários periciais. 2) Fls. 273/275: Providencie a requerente, no prazo de
5 (cinco) dias recolhimento da diligência de oficial de justiça. Após o recolhimento, expeça-se o mandado de imissão provisória
na posse, nos termos do quanto determinado à fl. 261. 3) Fls. 276/280: Ciência às partes quanto aos esclarecimentos do sr.
Perito. Manifestação em 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: PAULO DANILO TROMBONI (OAB 102037/SP), DÉCIO FLÁVIO
GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 191664A/SP)
Processo 1001054-40.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Bruna Barbara Bianchi Vistos. Especifiquem provas, justificando-as. Caso pretendam a produção de prova pericial, deverão desde logo apresentar
seus quesitos, para melhor fixação da controvérsia. Caso pretendam a produção de prova oral, deverão desde logo arrolar
suas testemunhas, com endereço, a possibilitar melhor adequação da pauta em caso de deferimento, esclarecendo se as
mesmas compareceriam em audiência independentemente de intimação ou se seria necessária a expedição de mandado para
essa finalidade. Requerimentos genéricos, sem fundamentação, acarretarão em preclusão lógica, autorizando o julgamento do
processo no estado em que se encontra. Intime-se. - ADV: LEILA REGINA LACERDA NASCIMENTO (OAB 72683/SP)
Processo 1001385-04.2018.8.26.0529 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - PREFEITURA MUNICIPAL
DE SANTANA DE PARNAÍBA - Vistos. Fls. 442/443: Defiro. Anote-se que os efeitos da tutela de urgência estendem-se ao vídeo
postado em rede social na data de 25/03/2018, devendo o réu excluí-lo, nos termos do já determinado às fls. 440/441. Fls.
473/474: Expeça-se, com urgência, novo mandado de citação. Intime-se. - ADV: MAURICIO SCHAUN JALIL (OAB 177814/SP),
MARINA PRISCILA ROMUCHGE (OAB 302671/SP)
Processo 1001890-29.2017.8.26.0529 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Janaina Casimiro Lima Prefeitura Municipal de Pirapora do Bom Jesus - Fl. 245: Anote-se. Fls. 247/248: Ciência às partes quanto ao agendamento
da perícia para o dia 30 de novembro de 2018, bem como dos documentos requisitados pelo pelo sr. Perito para a realização
da perícia. Intime-se. - ADV: BENEDICTO ZEFERINO DA SILVA FILHO (OAB 156924/SP), MARCEL MARQUES BRITO (OAB
243028/SP), JOSE LINO BRITO (OAB 75235/SP)
Processo 1002210-16.2016.8.26.0529 - Procedimento Comum - Empresas - Plínio Salgado Brito - - Rita de Cássia Britto
Favalli Pavan - - Rafael Bucci Neto - - Elizabeth Apparecida Bucci Spadafora - - Rubens Spadafora - - Maria Inês Brito Moreira
- - Francisco das Chagas Esteves Salgado - - Maria da Penha Salgado Brito - - Cecília de Brito Ortega - - Zulmira Catarina da
Silva Brito - - José de Oliveira Brito - - Marina de Brito Salgado - Fabiana Pereira da Silva - - ‘’Fazenda Pública do Estado de
São Paulo e outro - Concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que a requerida Fabiana Pereira da Silva proceda à
regularização de sua representação processual, juntando aos autos procuração e respectivas custas, sob pena dos efeitos do
§ 2º do artigo 104 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JÉSSICA GUERRA SERRA (OAB 306821/SP), JOSE LINO
BRITO (OAB 75235/SP), EDUARDO BUENO BRITO (OAB 299024/SP)
Processo 1002492-88.2015.8.26.0529 - Procedimento Comum - Servidor Público Civil - Macio Rezende Vanni - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA - Vistos. Diante da concordância do perito (FL. 400) , expeça-se ofício para a reserva
de honorários. Após, ao perito para início dos trabalhos. Intime-se. - ADV: FABIO ALVES DOS REIS (OAB 123294/SP), RICARDO
MOREIRA FERREIRA (OAB 155825/SP)
Processo 1002643-83.2017.8.26.0529 - Procedimento Comum - Nulidade - Humberto Cagno Filho - ‘’Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Encaminhei os autos para intimação da Fazenda Pública Estadual/ Autarquia/ Fundações do Estado de
São Paulo, através do Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 508/2018. - ADV: RUI DE SALLES OLIVEIRA
SANTOS (OAB 174942/SP), RICARDO ALEXANDRE POLITI (OAB 286738/SP)
Processo 1002999-06.2017.8.26.0068 - Procedimento Comum - Ato / Negócio Jurídico - Israel Irwing Carmona de Souza
- ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO Encaminhei os autos para intimação da Fazenda Pública Estadual/ Autarquia/ Fundações do Estado de São Paulo, através
do Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 508/2018. - ADV: MARCOS NUNES DA SILVA (OAB 88944/SP),
JULIANA ROVERÇO SANTOS (OAB 193404/SP), SIDNEI PASCHOAL BRAGA (OAB 182677/SP)
Processo 1003247-15.2015.8.26.0529 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA - Luiz Alfredo Bensi e outro - Fl. 334: Intime-se o perito para esclarecimentos. Intimese. - ADV: CARLOS ALBERTO PIRES BUENO (OAB 98839/SP), FABIO ANTONIO PECCICACCO (OAB 25760/SP)
Processo 1003708-79.2018.8.26.0529 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1004309-58.2018.8.26.0053 - 2a. Vara de
Fazenda Pública do Foro Central - Comarca de São Paulo - SP.) - Ark Tec Guarda de Documentos Ltda - Tendo em vista a
certidão do Sr. Oficial de Justiça e o quanto alegado á fl. 50, devolva-se a presente Carta Precatória ao Juízo Deprecante com
as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 160493/SP), JOAQUIM OCTAVIO
ROLIM FERRAZ (OAB 251482/SP)
Processo 1004198-38.2017.8.26.0529 - Procedimento Comum - Posturas Municipais - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTANA DE PARNAÍBA - Ellis José Pereira Junior - Fls. 98/99: Nos termos do artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil,
manifeste-se o(s) requerido(s) quanto ao pedido de desistência, no prazo de 15 dias. Decorrido, com ou sem manifestação,
tornem os autos conclusos.. Intime-se. - ADV: MARCIA MARA MAZO CRUZ (OAB 104012/SP), PAULO DANILO TROMBONI
(OAB 102037/SP)
Processo 1005988-28.2015.8.26.0529 (apensado ao processo 1003708-21.2014.8.26.0529) - Embargos à Execução - Efeito
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