TJSP 10/12/2018 / Doc. / 1772 / Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2714
1772
372217/SP)
Processo 0007557-08.2016.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - G.S.A. - Fl. 102:
Para defesa do réu, foi nomeada o(a) DRA. THAIS GOMES DE MELO FREIRE, OAB/SP 328.321 a qual fica intimada da
nomeação, bem como da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21 de março de 2018 às 16h40. - ADV:
THAIS GOMES DE MELO FREIRE (OAB 328321/SP)
Processo 0007942-19.2017.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - J.P. - J.S.S. PARA DEFESA DO RÉU, NOMEIO DR(A) CLÁUDIO AMARO DA SILVA , OAB/SP 291731, INTIME-SE -A DA NOMEAÇÃO, BEM
COMO DA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/03/19 ÀS 14:40 HORAS ADV: CLAUDIO AMARO DA SILVA (OAB 291731/SP)
Processo 0007972-88.2016.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - JOSLAN DE
JESUS MOURA - AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 21 DE MARÇO DE 2019 ÁS 15:20 HORAS. - ADV: GILBERTO
BATISTA DOS SANTOS (OAB 73428/SP)
Processo 0010757-57.2015.8.26.0348 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - M.L.A. e outro - Ciência ao patrono
do réu: A certidão de honorários está disponível no site www.tjsp.jus.br, poderá o patrono providenciar sua impressão ou retirá-la
em cartório. - ADV: ROSANGELA DA CUNHA GOMES (OAB 159867/SP)
Processo 0011405-03.2016.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- P.L.G. - Ciência a parte autora: A certidão de honorários está disponível no site www.tjsp.jus.br, poderá o patrono providenciar
sua impressão ou retirá-la em cartório. - ADV: ARIANE BALDOINO COTRIM DA SILVA (OAB 360863/SP)
Processo 0012306-68.2016.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - JOHNATAN DOS
SANTOS SANTANA e outro - Fica a advogada intimada da nomeação nestes autos, bem como da designação de audiência de
instrução e julgamento para o dia 12/03/2019 às 15h20min. - ADV: ISADORA FAGUNDES BATISTA SANTOS (OAB 387594/SP)
Processo 0012805-18.2017.8.26.0348 - Inquérito Policial - Desacato - E.J.P.N. - RETIRAR CERTIDÃO DE HONORÁRIOS ADV: DENIS AMADORI LOLLOBRIGIDA (OAB 399738/SP)
Processo 1500112-88.2018.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- ADRIANO NUNES DOS SANTOS - PARA DEFESA DO RÉU, NOMEIO DR(A) CELUSA SANT ANNA, OAB/SP 152161, INTIMESE -A DA NOMEAÇÃO, BEM COMO DA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA
12 DE MARÇO DE 2019 ÁS 14:40 HORAS. - ADV: CLEUSA SANT ANNA (OAB 152161/SP)
Processo 1500215-95.2018.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência - PATRIK DE OLIVEIRA
SILVA - PARA DEFESA DO RÉU, NOMEIO DR(A) CLAUDOIRIO INÁCIO DO NASCIMENTO, OAB/SP 346471, INTIME-SE -A
DA NOMEAÇÃO, BEM COMO DA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12 DE
MARÇO DE 2019, AS 14:00 HORAS - ADV: CLAUDOÍRIO INÁCIO DO NASCIMENTO (OAB 346471/SP)
Processo 1500538-03.2018.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - Gleyson da Conceição - Fica
o advogado intimado da nomeação nestes autos, bem como da designação de audiência de instrução e julgamento para o dia
07/03/2019 às 15h20min. - ADV: FABRICIO MUNHOZ DE OLIVEIRA (OAB 251804/SP)
Processo 1500583-07.2018.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - MICHAEL DA SILVA LIMA Fica a advogada intimada da nomeação nestes autos, bem como da designação de audiência de instrução e julgamento para o
dia 21/03/2019 às 16h00. - ADV: IARA PEREIRA DE CASTRO (OAB 335076/SP)
MIGUELÓPOLIS
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO AUGUSTO RACHID REIS BITTENCOURT SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LÍVIA FERNANDES GOUVEIA MARRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0909/2018
Processo 0003018-89.2013.8.26.0352 (035.22.0130.003018) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - Yeda Maria Moises Barbosa - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes EMBARGOS
propostos por YEDA MARIA BARBOSA MOYSÉS face do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e outros,
determinando o levantamento da indisponibilidade averbada no bem imóvel constante da matrícula nº 3.072, do livro 2, do CRI
local, que fora determinada nos autos da Ação Civil Pública (proc. N. 0004554-14.2008.8.26.0352), e, em consequência JULGO
EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, o que fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. No tocante
à sucumbência, no presente caso os embargados não deram causa (Princípio da Causalidade) à propositura dos embargos, já
que foram levados à erro em razão de o embargante não ter sido diligente em proceder a transferência do imóvel para o seu
nome, não tendo, portanto, como os embargados saber da venda a terceiro, ora embargante. Assim, em que pese o resultado da
demanda em favor do autor, os embargados não deram causa à propositura da demanda, razão pela qual deixo de fixar verba
de sucumbência. Nesse sentido a Súmula 303 do STJ, com a seguinte redação: “Em embargos de terceiro, quem deu causa
à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios”. Após o trânsito em julgado, servirá a presente sentença de
ofício ao CRI de Miguelópolis, para o levantamento da indisponibilidade gravada na matrícula do referido imóvel. Deverá o
patrono do autor providenciar a impressão e encaminhando ao CRI. Após o trânsito, em havendo necessidade, servirá a presente
como mandado de manutenção, nos termos do artigo 674, do Código de Processo Civil. Junte-se cópia desta sentença Ação
Civil Pública (proc. Nº. 0004554-14.2008.8.26.0352), que tramita perante a 1ª Vara local, procedendo-se ao desapensamento
destes autos. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas legais. Miguelópolis, 22 de novembro de 2018. - ADV: LUCIANO
BARBOSA MASSI (OAB 251624/SP), JEAN GUSTAVO MOISÉS (OAB 186557/SP), ELIZABETH BUENO GUIMARÃES (OAB
213659/SP), CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO (OAB 225214/SP), ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/
SP), FERNANDO LUIZ DE CARVALHO LIMA (OAB 371866/SP), JOSEMARA PATETE DA SILVA (OAB 274097/SP), CLAUDIO
LAZARO APARECIDO JUNIOR (OAB 276280/SP), ESDRAS IGINO DA SILVA (OAB 193586/SP), DIEGO DA MOTA BORGES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º