TJSP 07/02/2019 / Doc. / 588 / Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2744
588
de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. As audiências deste Juízo no Cejusc realizam-se no seguinte
endereço: Avenida Ernani Lacerda de Oliveira, 100, Pq Santa Cândida (UNAR), Araras, SP. Servirá a presente decisão como
mandado. O mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da
petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo. Este processo tramita eletronicamente.
A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista
pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.
jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por
peticionamento eletrônico. Ciência ao MP, com vista depois das partes. Intimem-se. - ADV: SILVIA REGINA CASSIANO (OAB
206841/SP)
Processo 1000402-86.2019.8.26.0038 - Procedimento Comum - Fornecimento de Água - Jose Pereira de Carvalho SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUN. ARARAS - SAEMA - Vistos. Proceda o Cartório a inserção da
“Parte Passiva Principal”, item não observado pelo (a) advogado (a) peticionante quando da distribuição da ação. Tendo em
vista que o valor da causa, não ultrapassa 40 salários mínimos (art. 3º, inciso I da Lei 9.099/95), ou 60 salários mínimos, no
caso de ações que versem sobre a Fazenda Pública, e a não complexidade da matéria, determino a redistribuição do feito para
o Juizado Especial Cível da Comarca. No mesmo sentido: “Agravo de Instrumento Ação ordinária Americana - Determinação
de remessa ao JEC, em razão do valor atribuído à causa - Pretensão de reforma da decisão Impossibilidade Valor da causa
inferior a 60 (sessenta) salários mínimos Competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública para o julgamento
Artigo 2º, § 4º da Lei nº 12.153/09 Inexistência do JFP na Comarca Aplicação do Provimento nº 1.768/10 do Conselho Superior
da Magistratura - Competência absoluta do Juizado Especial Cível Precedentes Não provimento do recurso”. (TJ-SP - AI:
20225170920168260000 SP 2022517-09.2016.8.26.0000, Relator: Maria Olívia Alves, Data de Julgamento: 04/04/2016, 6ª
Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 05/04/2016). Após, dar ciência à autora e transcorrido o prazo de interposição
de eventual recurso, remetam-se os autos ao Juizado Especial Cível de Araras, com as nossas homenagens. Intimem-se. - ADV:
CIRO CARLOS FERNANDES (OAB 108770/SP)
Processo 1000409-78.2019.8.26.0038 - Procedimento Comum - Produto Impróprio - Mariana Rafael - Coty Wella Brasil
e outro - Vistos. Defiro a gratuidade, anotando-se. Não pedido de tutela de urgência. Citem-se as rés para comparecerem à
audiência de conciliação no CEJUSC, designada para o dia 24/04/2019, às 14,30 horas, intimando-se ainda a parte autora para
comparecimento, na pessoa do seu Advogado constituído/nomeado ou Defensor Público, através do Diário da Justiça Eletrônico
(ou de forma pessoal o Defensor). Na audiência, as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores
públicos. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da audiência, caso não haja acordo. A ausência
de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de
processo eletrônico, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o
comparecimento na audiência é obrigatório. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo
sancionada com multa. Na audiência, as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos. As
audiências deste Juízo no Cejusc realizam-se no seguinte endereço: Avenida Ernani Lacerda de Oliveira, 100, Pq Santa Cândida
(UNAR), Araras, SP. Servirá a presente decisão como mandado. O mandado de citação conterá apenas os dados necessários
à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo
a qualquer tempo. Expeça-se carta de citação para a ré Coty Wella Brasil. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra
do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art.
9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe
o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento
eletrônico. Intimem-se. - ADV: FRANCISCO RAFAEL FERREIRA (OAB 203445/SP)
Processo 1000716-03.2017.8.26.0038 - Procedimento Comum - Relações de Parentesco - F.F.S. - A.F.F.S. - ato(s)
ordinatório(s): Ciência à advogada dativa da certidão de honorários expedida às fls. 118. - ADV: MARIA ADRIANA DE OLIVEIRA
(OAB 322504/SP), MILEIDE CRISTINA BONAFÉ HUERTAS (OAB 257717/SP)
Processo 1000791-08.2018.8.26.0038 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.F.M.S.O. - G.A.O. - ato(s) ordinatório(s): Ciência
à autora acerca do Formal de Partilha expedido às fls. 96, o qual aguarda retirada em cartório. - ADV: ÂNGELA VÂNIA POMPEU
FRITOLI (OAB 165212/SP), ROBERTA PEREIRA (OAB 394539/SP), JORGE THOMAZ FILHO (OAB 164763/SP)
Processo 1001213-80.2018.8.26.0038 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Olinda Dias Lacerda Martins - Antonia
Vanderlene Martins Cola - - Vandeir Roberto Martins - - Valéria Cristina Martins de Paiva - - Vanderli Regina Martins Dias
Lacerda - - Viviane Gisele Martins Bortolucci - - Vagner Djalma Martins - - Vanderson Lucian Martins - ato(s) ordinatório(s):
Ciência à parte do alvará expedido às fls. 132, para impressão e providências; na sequência, os autos serão arquivados. - ADV:
MARCIA HELENA MALVESTITI CONSONI (OAB 116504/SP)
Processo 1001253-62.2018.8.26.0038 - Procedimento Comum - Em comum / De fato - Helio Ferreira de Lima - Maria Lucia
Mota Sales - ato(s) ordinatório(s): Ciência ao(à) defensor(a) dativo(a) acerca da certidão de honorários expedida nos autos. ADV: ANA CLAUDIA GRANDI LAGAZZI (OAB 137420/SP), MURILO BARBANTE (OAB 361821/SP)
Processo 1002353-23.2016.8.26.0038 - Alvará Judicial - Família - Marineuza Fernandes da Silva - - Angelito de Jesus
- Jonatan da Silva de Jesus - ato(s) ordinatório(s): 1) Ciência ás partes acerca dos alvarás expedidos às fls. 108/110, para
impressão diretamente do e-SAJ e providências; 2) Ciências aos advogados dativos acerca das certidões de honorários
expedidas às fls. 106 e 107. - ADV: MILEIDE CRISTINA BONAFÉ HUERTAS (OAB 257717/SP), IZAURA APARECIDA NOGUEIRA
DE GOUVEIA (OAB 92666/SP)
Processo 1003090-55.2018.8.26.0038 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - A.A.C. - L.F.C. - ato(s)
ordinatório(s): 1) Ciência à autora acerca da Carta de Sentença expedida às fls. 81; 2) Ciência aos advogados dativos acerca da
expedição das certidões de honorários às fls. 79 e 80. - ADV: HENRIQUE GIORGIANI CAMARGO (OAB 361681/SP), MARCOS
VINICIUS VIEIRA (OAB 189423/SP)
Processo 1003563-75.2017.8.26.0038 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.P.S. - J.P.S. - ato(s) ordinatório(s): Ciência ao(à)
defensor(a) dativo(a) acerca da certidão de honorários expedida nos autos. - ADV: IVAN RONCATO BATISTA (OAB 364132/
SP)
Processo 1003604-08.2018.8.26.0038 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.L.C.S. - V.B.S. - ato(s) ordinatório(s): Ciência
aos(às) advogados(as) dativos(as) acerca das certidões de honorários expedidas nos autos. - ADV: FLAVIO APARECIDO
NUNES (OAB 308212/SP), RAYNARA MIRANDA DA SILVA GUIRAU (OAB 388959/SP)
Processo 1003826-73.2018.8.26.0038 - Procedimento Comum - Família - E.S.S. - J.P. - Vistos. Ciência às partes da data
da avaliação social (04.04.2019, às 13h:00min - fls. 78). Int. - ADV: ELAINE CRISTINA FORNARO (OAB 185887/SP), DEBORA
DOS SANTOS MACEDO (OAB 347995/SP)
Processo 1005177-81.2018.8.26.0038 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.T.A.V. - S.L.B.L. - ato(s) ordinatório(s): Ciência
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