TJSP 19/02/2019 / Doc. / 1557 / Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2752
1557
STF (Aposentadoria - Especial - Tempo - Serviço), observo que o cumprimento da determinação será realizado oportunamente.
São Paulo, 6 de junho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado
Eletronicamente - Magistrado(a) Carlos Violante - Advs: Ricardo Ibelli (OAB: 139227/SP) - Andre Rodrigues Menk (OAB: 334972/
SP) - Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1016399-06.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: São
Paulo Previdência - SPPREV - Apelado: Dercides Machado - Apelado: Paulo Codina Garcia - Apelado: Oswaldo Mafei - Apelado:
Norberto Rosa - Apelado: Jose Martins Sanches - Apelado: Joao Carlos Torriani - Apelado: Ayrton Ananias Batista - Apelado:
Vandir Mayor Vargas - Apelado: Valmir Carlos da Fonseca - Apelado: Waldemar Minutti - Apelante: Juízo Ex Officio - Vistos. À
MESA. Voto nº 38.253 São Paulo, 15 de fevereiro de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público Assinado Eletronicamente - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs:
Marcela Nolasco Ferreira Jorge (OAB: 182048/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Wellington Negri da Silva
(OAB: 237006/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1016399-06.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante:
São Paulo Previdência - SPPREV - Apelado: Dercides Machado - Apelado: Paulo Codina Garcia - Apelado: Oswaldo Mafei Apelado: Norberto Rosa - Apelado: Jose Martins Sanches - Apelado: Joao Carlos Torriani - Apelado: Ayrton Ananias Batista
- Apelado: Vandir Mayor Vargas - Apelado: Valmir Carlos da Fonseca - Apelado: Waldemar Minutti - Apelante: Juízo Ex Officio
- encaminhem-se os autos à Turma julgadora para realização do juízo de retratação, nos termos do art. 1.040, inc. II, do Código
de Processo Civil. Após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos
interpostos. Por fim, nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da
publicação do referido acórdão ou do Trânsito em Julgado do Precedente (STF: AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe
04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.2017 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe
11.04.2016; AgRg no ARE 673.256/RS, Rel. Min. ROSA WEBER, DJe 22/10/2013; STJ: AgRg no AI 1.397.006/SC, Rel. Min.
ASSUSETE MAGALHÃES, DJe 01/12/2017; AgInt no AREsp 838.061/GO, Rel. Min. DIVA MALERBI (Desembargadora Federal
Convocada do TRF/3ª Região), DJe 08/06/2016; AgRg nos EDcl no AREsp 706.557/RN, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES,
DJe 13/10/2015). São Paulo, 22 de junho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marcela Nolasco Ferreira Jorge (OAB:
182048/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1016399-06.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante:
São Paulo Previdência - SPPREV - Apelado: Dercides Machado - Apelado: Paulo Codina Garcia - Apelado: Oswaldo Mafei Apelado: Norberto Rosa - Apelado: Jose Martins Sanches - Apelado: Joao Carlos Torriani - Apelado: Ayrton Ananias Batista
- Apelado: Vandir Mayor Vargas - Apelado: Valmir Carlos da Fonseca - Apelado: Waldemar Minutti - Apelante: Juízo Ex Officio
- 1 - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/
SE, Tema nº 810 do STF, DJe 26/09/2018, deverá o recurso extraordinário interposto aguardar o pronunciamento do C. STF.
2 - Em que pese haver julgamento do mérito do REsp nº 1.495.146/MG, Tema nº 905, STJ, DJe 02/03/2018, referente a Juros
moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009, diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos
de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe. 26/09/2018, conveniente que o exame de admissibilidade
faça-se oportunamente, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos.
Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera
o sobrestamento dos recursos especiais de fls. 283-99 e fls. 314-28 e do recurso extraordinário de fls. 511-22. São Paulo, 13
de fevereiro de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz
Sergio Fernandes de Souza - Advs: Marcela Nolasco Ferreira Jorge (OAB: 182048/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB:
229720/SP) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1016478-77.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Juvenal Vito Torres - Apelante:
Valter Menezes - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos
embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, Dje 26/09/2018, deverão os autos aguardar
até pronunciamento do C. STF. São Paulo, 7 de fevereiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Matheus Canale Santana (OAB: 355191/SP) - Celso
Lourenço (OAB: 359185/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) (Procurador) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1016963-77.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: David Floriano de Camargo
(Justiça Gratuita) - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Estado de São Paulo - Reconhecida a existência da
repercussão geral da questão constitucional referente a SERVIDOR APOSENTADORIA ESPECIAL RISCO INTEGRALIDADE
PARIDADE, Tema nº 1019, STF, delibero sobrestar o recurso extraordinário, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de
Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema
Corte. Int. São Paulo, 13 de fevereiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Sandra Renata Vieira Gomes Figueiredo (OAB: 219418/SP) - Mika Cristina Tsuda
(OAB: 181744/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1017025-61.2014.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Sorocaba - Apelante: Prefeitura
Municipal de Sorocaba - Apelada: SALUA HELENA ABDALLA BELOTTI - Recorrente: Juízo Ex Officio - Em cumprimento à r.
determinação de fls. 347-9, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.180.230-SP, Relator Ministro Presidente DIAS
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