TJSP 07/03/2019 / Doc. / 2480 / Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2762
2480
SP) - Edynaldo Alves dos Santos Júnior (OAB: 274596/SP) - Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB: 78069/MG) Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1042977-80.2016.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Companhia Paulista
de Força e Luz - CPFL - Apelado: Mitsui Sumitomo Seguros S/A (denunciada) - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO REGRESSIVA
PROPOSTA PELA SEGURADORA. RESPONSABILIDADE E OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS,
E OBJETIVA DO PRESTADOR DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL (ART. 37, §6º DA CF). PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO
SECURITÁRIA, OBJETO DO PEDIDO REGRESSIVO, COMPROVADO POR MEIO DE DOCUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS
BANCÁRIAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS NA FASE RECURSAL. RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP) - José Carlos Van Cleef
de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1043980-44.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Condomínio
Edifício Indeca - Apelada: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Magistrado(a) Elói Estevão Troly Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA
DE ESGOTO. CONDOMÍNIO COMERCIAL DE MÚLTIPLAS UNIDADES. ALTERAÇÃO DO REGIME DE ECONOMIA ÚNICA
PARA MÚLTIPLAS ECONOMIAS AUTÔNOMAS. INADMISSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO § 1º DO ART. 3º DO DECRETO
ESTADUAL Nº 41.446/96. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 161,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs:
José Marcelo Braga Nascimento (OAB: 29120/SP) - Priscila Celia Castelo (OAB: 158808/SP) - Oscar Lopes de Alencar Junior
(OAB: 211570/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1045931-73.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Etivaldo Domingues
Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Bandeirante Energia S/A - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Negaram provimento ao
recurso do réu, e deram parcial provimento ao recurso do autor, com observação. V.U. - APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. COMPROVADO NOS AUTOS QUE O RÉU PROTESTOU DÍVIDA
QUITADA PELO AUTOR. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. FALHA DE SERVIÇO QUE IMPLICA RESPONSABILIDADE OBJETIVA
(ART. 14 DO CDC). DÉBITO DECLARADO INEXIGÍVEL. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO MAJORADA DE
R$ 2.000,00 PARA R$15.000,00, CORRIGIDOS A CONTAR DESTE ARBITRAMENTO, COM OBSERVAÇÃO DE INCIDÊNCIA
DOS JUROS A CONTAR DA CITAÇÃO, POR SE TRATAR DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. PRECEDENTES DESTA
CÂMARA E DO STJ. DEVOLUÇÃO DO DOBRO INCABÍVEL, POR NÃO SE VISLUMBRAR MÁ-FÉ (ARTS. 940, DO CC, E 42, DO
CDC). ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS TAMBÉM PARA FASE RECURSAL (ART. 85, §§ 1º, 2º E 11º, DO
CPC). SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO; E RECURSO ADESIVO DO AUTOR
PARCIALMENTE PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Claudionor Domingues da Silva (OAB:
285591/SP) - Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1074141-37.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Kaefer, Furlan &
Cia Ltda - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA - Deram provimento ao recurso. V. U. FRAUDE À EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, COM CONSEQUENTE APELO DA
EMBARGANTE KAEFER, FURLAN & CIA. LTDA. EXECUÇÃO MOVIDA EM 23.8.2016, APÓS REGISTRO PERANTE A JUNTA
COMERCIAL DE INSTRUMENTO SOCIETÁRIO PELO QUAL O EXECUTADO VELCI ALIENOU IMÓVEL PENHORADO PARA
INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA APELANTE, DA QUAL É SÓCIO. ATO DE DISPOSIÇÃO
PATRIMONIAL ANTERIOR À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE MÁ-FÉ DA RECORRENTE. RECURSO ESPECIAL
REPETITIVO Nº 956.943/PR. POSTERIOR REGISTRO DA TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO PERANTE O CARTÓRIO
DE REGISTRO DE IMÓVEIS. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE NOTÍCIA NOS AUTOS, ADEMAIS, NO SENTIDO DE QUE A
ALIENAÇÃO OCORRIDA EM 2008 TENHA REDUZIDO O COEXECUTADO À INSOLVÊNCIA. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO
CONFIGURADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 227,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Roberto Massad Zorub (OAB: 50869/
SP) - Luiza Peixoto de Souza Martins (OAB: 373801/SP) - Marcelo Alexandre Lopes (OAB: 160896/SP) - Páteo do Colégio Salas 211/213
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º