TJSP 02/04/2019 / Doc. / 1898 / Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2780
1898
tributário em sao jose do rio preto sp - Vistos, 1. Nos termos do art. 1.023, §2°, do Código de Processo Civil, intime-se a
embargada para, querendo, se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos. 2. Após, tornem os autos
conclusos. - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB: 207199/SP) - Luciano Pupo de
Paula (OAB: 99898/SP) - Leydslayne Israel Lacerda (OAB: 301796/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003633-52.2014.8.26.0576/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embgte/
Embgdo: frigoestrela s/a (Em recuperação judicial) - Embgdo/Embgte: Estado de São Paulo - Interessado: delegado regional
tributário em sao jose do rio preto sp - Deixo de apreciar o recurso interposto à fl. 556-64 por ter sido protocolado posteriormente
ao ora examinado. Segue decisão, em separado. São Paulo, 18 de março de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB:
207199/SP) - Luciano Pupo de Paula (OAB: 99898/SP) - Leydslayne Israel Lacerda (OAB: 301796/SP) - Maria Lia Pinto Porto
(OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003633-52.2014.8.26.0576/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embgte/
Embgdo: frigoestrela s/a (Em recuperação judicial) - Embgdo/Embgte: Estado de São Paulo - Interessado: delegado regional
tributário em sao jose do rio preto sp - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código
de Processo Civil. São Paulo, 18 de março de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB: 207199/SP) - Luciano Pupo de Paula
(OAB: 99898/SP) - Leydslayne Israel Lacerda (OAB: 301796/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0005322-56.2011.8.26.0441 - Processo Físico - Apelação Cível - Peruíbe - Apte/Apdo: Márcio Ribeiro Tavares - Apte/
Apdo: Vanessa de Jesus Tavares - Apelado: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Ausentes os
requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso extraordinário. São Paulo, 18 de março de 2019.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs:
Cristian Stipanich (OAB: 229409/SP) - Paulo Roberto Fernandes de Andrade (OAB: 153331/SP) (Procurador) - Josiane Cristina
Cremonizi Gonçales (OAB: 249113/SP) (Procurador) - Juliana Campolina Rebelo Horta (OAB: 301795/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0005322-56.2011.8.26.0441 - Processo Físico - Apelação Cível - Peruíbe - Apte/Apdo: Márcio Ribeiro Tavares - Apte/Apdo:
Vanessa de Jesus Tavares - Apelado: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito,
pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Ausentes os requisitos legais,
fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial. São Paulo, 18 de março de 2019. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Cristian Stipanich (OAB:
229409/SP) - Paulo Roberto Fernandes de Andrade (OAB: 153331/SP) (Procurador) - Josiane Cristina Cremonizi Gonçales
(OAB: 249113/SP) (Procurador) - Juliana Campolina Rebelo Horta (OAB: 301795/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0006468-57.2010.8.26.0348 - Processo Físico - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Ilza Maria Paulino (Justiça Gratuita) Apelante: Marta Souza Guimarães Luna (Justiça Gratuita) - Apelante: Leila Cristina de Souza Elias (Justiça Gratuita) - Apelante:
Aurea Rosa dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Prefeitura Municipal de Maua - Inadmito, pois, o recurso especial com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 18 de março de 2019. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Elenice Maria Ferreira
(OAB: 176755/SP) - Luciana da Cunha (OAB: 287126/SP) - EDSON FERNANDO PEREIRA (OAB: 186789/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006468-57.2010.8.26.0348 - Processo Físico - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Ilza Maria Paulino (Justiça Gratuita) Apelante: Marta Souza Guimarães Luna (Justiça Gratuita) - Apelante: Leila Cristina de Souza Elias (Justiça Gratuita) - Apelante:
Aurea Rosa dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Prefeitura Municipal de Maua - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 12 de março de 2019. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Elenice Maria Ferreira
(OAB: 176755/SP) - Luciana da Cunha (OAB: 287126/SP) - EDSON FERNANDO PEREIRA (OAB: 186789/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006556-44.2009.8.26.0053 (990.10.314045-1) - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/
Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Nair Bufolim - Apdo/Apte: Elizabeth Strachicini - Apdo/Apte: Fernando
Chagas Fraga - Apdo/Apte: Josephine Mary Whitaker Bortolucci - Apdo/Apte: Leila Maria de Moraes Silingardi - Apdo/Apte:
Lucivania Carneo Ferri - Apdo/Apte: Mabel Arcari Stengel - Apdo/Apte: Maria Carmelina Franzolin Raphael - Apdo/Apte: Maria
Celina Boldrini - Apdo/Apte: Maria Cristina Bettoni Marques da Silva - Apdo/Apte: Maria de Lourdes Torraca Peraro - Apdo/Apte:
Maria Helena Alvarenga - Apdo/Apte: maria luiza vinha berger - Apdo/Apte: maria neves baraldo - Apdo/Apte: Maria Therezinha
Ribeiro - Apdo/Apte: Mary Ivete Carravieri Oliva - Apdo/Apte: Milton Monteiro da Silva - Apdo/Apte: Regina Celia Boturi (Falecido)
- Apdo/Apte: José Fernando Boturi Chiachio (Herdeiro) - Apdo/Apte: Antonio Guimarães Chiachio Junior (Herdeiro) - Apdo/Apte:
Rosa Maria de Brito Fabri Mazza - Apdo/Apte: Rosalina Ovidio Frederico - Apdo/Apte: Silvia Tereza Delacosta Frazatto - Apdo/
Apte: Sonia Tomie Ohashi Kobayashi - Apdo/Apte: Telma Maria Darini Gati - Apdo/Apte: Tsuyami Ota Dias - Apdo/Apte: Vita
Maria Coelho Felix Portugal - Apdo/Apte: Yole Gomiero - Fl. 1248: Em que pese as argumentações expendidas, deixo de acolhêlas de modo a harmonizar com os mais recentes precedentes do col. STJ e, em especial, à Instrução Normativa n. 3/2014
daquela eg. Corte, a que se reporta a seguinte decisão dada a lume nos autos de Mandado de Segurança n. 3.901-DF, da qual
recruto os seguintes fragmentos, que são no seguinte sentido, verbis: (...)A habilitação é forma estabelecida pela lei para que
haja continuidade na relação processual, em razão do falecimento da parte, fazendo com que o processo continue a tramitar,
assumindo a titularidade os herdeiros do de cujus. Tal instituto está previsto no art. 687 do Código de Processo Civil/2015, in
verbis: Art. 687. A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de sucederlhe no processo. Não obstante isso, a habilitação nos autos não garante, de per si, o direito ao levantamento dos valores
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º