TJSP 16/07/2019 / Doc. / 3228 / Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2848
3228
EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. DESCABIMENTO. DESNECESSIDADE DE
EXAME PORMENORIZADO DE CADA UMA DAS ALEGAÇÕES DAS PARTES. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA
PELO STF NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 791.292/PE (TEMA 339). PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA
JURISDIÇÃO. ÓBICES PROCESSUAIS INTRANSPONÍVEIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL. MATÉRIA FÁTICA. REPERCUSSÃO GERAL AFASTADA PELO STF NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO Nº 956.302/GO (TEMA 895). DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Rubens Ferreira de
Castro (OAB: 95221/SP) - Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB: 238290/SP) - Alexandre Sanchez Palma (OAB: 112214/
SP) - Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: 162676/SP)
Nº 0099768-55.2007.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Clara Charf Agravante: Carlos Augusto Marighella - Agravado: Editora Abril S A - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de
Direito Privado) - Negaram provimento ao agravo interno. V.U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS. CRÍTICA VEICULADA EM MEIO DE COMUNICAÇÃO. REPERCUSSÃO
GERAL AFASTADA PELO STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nº 739.382/RJ (TEMA 657). DECISÃO
MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Samuel Mac Dowel de Figueiredo (OAB: 29393/SP) - Alexandre Fidalgo (OAB:
172650/SP)
Nº 0100622-45.2009.8.26.0011/50002 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Sul América
Companhia de Seguro Saúde - Agravado: José Batista Leal Filho - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito
Privado) - Não conheceram do agravo interno. V.U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE
INDIVIDUAL OU FAMILIAR. REAJUSTE DE MENSALIDADE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA
NO MOMENTO ADEQUADO. PRECLUSÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. - Advs: Alberto Márcio de Carvalho (OAB: 299332/
SP) - Rogerio Damasceno Leal (OAB: 156779/SP)
Nº 0156616-92.2003.8.26.0100/50001 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Editora Abril
S/A - Agravante: André Rizek Lopes - Agravado: Sérgio Simões de Jesus (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Campos Mello
(Pres. da Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao agravo interno. V.U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS. CRÍTICA VEICULADA EM MEIO DE COMUNICAÇÃO.
REPERCUSSÃO GERAL AFASTADA PELO STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nº 739.382/RJ (TEMA
657). DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) - Ana Paula Fuliaro (OAB:
235947/SP) - Leonardo Pires da Silva (OAB: 195795/SP)
Nº 0207768-04.2011.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Bradesco
Saúde S/A - Agravado: Carlos Roberto dos Santos Lopes - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) Negaram provimento ao agravo interno. V.U. - AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. DIREITO
DE PERMANÊNCIA DO EX-EMPREGADO. NECESSIDADE DE EXPRESSA DISPOSIÇÃO NESTE SENTIDO CONSTANTE
DE CONTRATO OU ACORDO/CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO OU, AINDA, DA PRÉVIA CONTRIBUIÇÃO DO EXEMPREGADO (TEMA 989). CONTRIBUIÇÃO VERIFICADA NO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO
DESACERTO DA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ESTABELECIDO PELO STJ EM JULGAMENTO REPETITIVO. DECISÃO
MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Gabriel Betley Taccola Hernandes Lós (OAB: 241717/SP) - Alessandra Marques
Martini (OAB: 270825/SP) - Geraldo Pereira da Silveira (OAB: 122530/SP)
Nº 0281502-65.2009.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - Mogi das Cruzes - Agravante: Banco
do Brasil S/A - Agravado: Kesako Nonaka Hayashida - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) Não conheceram do agravo interno. V.U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE
SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA PELO JUIZ DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL
DE SÃO PAULO/SP (AÇÃO COLETIVA Nº 0403263-60-1993.8.26.0053). AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DO DESACERTO DA
APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ EM JULGAMENTO REPETITIVO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS
DA MATÉRIA TRATADA NESTES AUTOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. - Advs: Flávio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Mauricio da Silva Muniz (OAB: 162944/SP) - Murilo da Silva Muniz (OAB: 148466/SP)
Nº 9147138-37.2008.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - Bragança Paulista - Agravante: Paulo
Alberti da Silva Filho Me e outro - Agravado: Sidney Donizetti Guedes - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de
Direito Privado) - Negaram provimento ao agravo interno. V.U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS. CRÍTICA VEICULADA EM MEIO DE COMUNICAÇÃO. REPERCUSSÃO
GERAL AFASTADA PELO STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nº 739.382/RJ (TEMA 657). DECISÃO
MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) - Ana Paula Fuliaro (OAB: 235947/SP) Fernanda Sanches Carletto (OAB: 135652/SP)
Nº 9222677-43.2007.8.26.0000/50005 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Editora Abril S.a. Agravado: Francisco Baltazar da Silva - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Negaram provimento
ao agravo interno. V.U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS
MORAIS. CRÍTICA VEICULADA EM MEIO DE COMUNICAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL AFASTADA PELO STF NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nº 739.382/RJ (TEMA 657). DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs:
Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) - Lourival J. Santos (OAB: 33507/SP) - Paulo Esteves (OAB: 15193/SP) - Sergio Toledo
(OAB: 12316/SP)
Processamento do Órgão Especial - Palácio da Justiça - sala 309
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º