TJSP 04/09/2019 / Doc. / 37 / Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2884
37
SANTOS (OAB 388819/SP)
Processo 1034878-64.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Agape Cg Telecom
Ltda-me e outro - TIM CELULAR S/A - Vistos. Determinada a emenda da confusa e genérica petição inicial, a autora optou pela
desistência da ação nº 1010835-63.2019.8.26.0002. Repropôs a mesma demanda, idêntica, sem sanar os evidentes vícios,
numa tentativa de ludibriar o Juízo. Providencie, pois, as adequações, tal como determinado no outro processo. Pelos mesmos
motivos lá declinados, fica indeferido o pedido de justiça gratuita. Recolha as custas iniciais e despesas para citação, pena de
cancelamento da distribuição. Prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: SHEILA FABIANA SCHMITT (OAB 76892/RS), ROBERTO
MAJÓ DE OLIVEIRA (OAB 414094/SP)
Processo 1035087-64.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Denise Nogueira Shaffer e
outro - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Tornem ao E.TJSP para apreciação do pedido de fls. 216. Intime-se. - ADV: LEONARDO
VIOLA (OAB 279135/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1036203-42.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Sociedade Brasileira de
Cardiologia - Sbc - Hw Sistemas - Heartware Ltda. - Vistos. Fls. 122/123: ante a notícia de descumprimento do acordo, intimese o executado a promover o depósito do valor ainda em aberto, no prazo de 15 dias; devendo, o exequente, previamente,
promover o recolhimento da taxa necessária. Anoto, por oportuno, tratar-se de execução de título extrajudicial, não incidindo
as penalidades previstas no art. 523 do CPC. Intime-se. - ADV: BRENO GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 98579/MG), ARTHUR
MAURICIO DA GLORIA DINIZ (OAB 168574/MG)
Processo 1037912-44.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Priscila Pereira de Souza
- M.a.r. Genebra Desenvolvimento Imobiliário Ltda. - Vistos. Fls. 151/154 e 155: Rejeito os embargos, eis que ausentes os
requisitos do artigo 1022 do Código de Processo Civil, quais sejam, obscuridade, contradição ou omissão, observando-se, na
verdade, que a pretensão dos embargantes não é a correção de eventual imperfeição do julgado, mas sua modificação pelo
inconformismo com o resultado, possibilidade incabível sob a perspectiva do diploma legal citado. Os embargos de declaração
não se prestam a que as partes peçam ao juiz que decida novamente a causa, com modificação do resultado da demanda, o que
somente será possível através da via recursal adequada. Portando, eventual inconformismo deve ser manifestado em recurso
apropriado. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE JUNQUEIRA GOMIDE (OAB 256505/SP), BRUNA PAULA SIQUEIRA HERNANDES
(OAB 329480/SP)
Processo 1037994-75.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Bruno Cardoso Pessanha - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Ciência da emissão do Mandado de Levantamento Eletrônico
- MLE, como determinado nas fls. 145 e consoante formulário de fls. 143. - ADV: KEVORK DJANIAN (OAB 256993/SP), JOÃO
THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 62192/RJ), MAURO FERRARIS CORDEIRO (OAB 258963/SP)
Processo 1039215-30.2018.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Primevin
Comercio Importação e Exportação e outro - Vistos. Fls. 135/141: Para análise do pedido, traga-se aos autos, minuta de
acordo com firma reconhecida dos réus, bem como documentação necessária a comprovar que a pessoa que assina o acordo,
representa a ré- pessoa jurídica. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1039464-44.2019.8.26.0100 - Monitória - Cheque - Severino Pereira da Silva - Heaven S Estetica e Cabeleireiros
Ltda- Me - Vistos. Fls. 63/64: Defiro a tentativa de penhora de bens que guarnecem o estabelecimento comercial da parte
executada. Expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação; devendo, o exequente, previamente,
providenciar o recolhimento da diligência necessária, no prazo de 15 dias. No silêncio, ao arquivo, no aguardo de provocação.
Intime-se. - ADV: MARCIO GAMA DE SOUZA (OAB 347034/SP), FERNANDO NUNES LUIS (OAB 352583/SP)
Processo 1040063-80.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Maria Quitéria dos Santos Ferreira BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Expeça-se o necessário para o levantamento dos valores benefício do exequente - formulários
de páginas 93/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. - ADV: JÚLIA NORMANDE LINS (OAB 360720/SP), JESSICA
ANNE DE ALMEIDA BASTOS (OAB 319871/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
Processo 1040649-54.2018.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. - Fabíola Gonçalves Salgado
e outros - Páginas 101/102 : Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: EDUARDO
JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1040859-71.2019.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Anjos Empreendimentos Imobiliários e Participação Ltda. - Marcelo Passanante Orlandin - Manifeste-se a parte sobre a certidão
do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: DANIEL BERSANI SILVA (OAB 285597/SP)
Processo 1042310-10.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - FABIO NASCIMENTO SANTOS e
outros - Cooperativa Habitacional Dos Bancarios de São Paulo Bancoop - Vistos. Fls. 2318: Aguarde-se por 30 dias a vinda de
informações acerca do atendimento do ofício. No silêncio, ao arquivo, no aguardo de provocação. Intime-se. - ADV: WALDIR
RAMOS DA SILVA (OAB 137904/SP), JOÃO ROBERTO EGYDIO PIZA FONTES (OAB 54771/SP), FABIO DA COSTA AZEVEDO
(OAB 153384/SP)
Processo 1042478-36.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Roberta Cleia Sobrinho BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Fls. 207: Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pela autora. Intime-se.
- ADV: VINÍCIUS FELIPE HECHILA (OAB 380728/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
Processo 1045548-61.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio
Anhanguera - Nova Era Participações e Negócios S/c Ltda - Vistos. Considerando que a presente ação de execução tem como
título as quotas condominiais referentes as unidades 25, 31, 32, 101 a 105, 135, 141 e 142, dos meses de outubro a dezembro,
quotas estas também objeto da ação consignatória nº 1049496-11.2019.8.26.0100">1049496-11.2019.8.26.0100, em trâmite na 19ª Vara Cível, nos termos do
art. 55 do CPC, reconheço a CONEXÃO entre as ações. Levando em conta que a distribuição da execução foi em data anterior,
oficie-se ao juízo da 19ª Vara Cível, solicitando a remessa da Consignatória nº 1049496-11.2019.8.26.01.00 Intime-se. - ADV:
BARBARA DANIEL (OAB 424301/SP), CLAUDIO LUIZ LOMBARDI (OAB 30236/SP), ELAINE GOMES CARDIA (OAB 89114/
SP)
Processo 1045879-43.2019.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco MercedesBenz do Brasil S/A - Ualas Monteiro dos Santos - Vistos. Fls. 133: Comprove-se o autor, o protocolo da Carta Precatória a ser
distribuída (fls. 124). Intime-se. - ADV: ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP)
Processo 1050386-47.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 1053575-43.2013.8.26.0100) - Embargos à Execução Nulidade / Inexigibilidade do Título - Valdemar F. Lima Comércio e Manutenção - Me e outro - TELEFONICA BRASIL S.A. - Ante
o exposto, julgo improcedentes os embargos. Custas e despesas pela embargante. Honorários de 10% sobre o valor da causa.
- ADV: ASSURAMAYA KUTHUMI MEICHIZEDEK NICOLIA DOS ANJOS (OAB 317431/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB
266486/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), NICOLIA DOS ANJOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB
20886/SP)
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