TJSP 09/09/2019 / Doc. / 36 / Caderno 1 - Administrativo / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019
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Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XII - Edição 2887
36
Tema S0981 – Execução – Sócio-gerente – Redirecionamento – Dissolução
Tema S0974 - Servidor - Indenização - Fronteira - Lei 12.855/2013
Tema S0982 - Aposentadoria - Assistência - Permanente - Adicional 25%
Tema S0985 – Usucapião – Extraordinária – Módulo – Lei – Municipal
Tema S0987 – Execução – Fiscal – Atos – Constritivos – Recuperação – Judicial
Tema S0989 – Plano – Saúde – Coletivo – Ex-empregado
Tema S0990 – Plano – Saúde – Medicamentos – Importado – ANVISA
Tema S0991 – Roubo – Apreensão – Perícia – Arma – Fogo
Tema S0992 – ECA – Medida – Socioeducativa – Maioridade
Tema S0994 – ICMS – Contribuição – Previdenciária – Receita – Bruta
Tema S0995 - Benefício - Previdenciário - DER - Art. 493 CPC
Tema S0280 - Desapropriação - Juros - Compensatórios - Improdutivo
Tema S0281 - Desapropriação - Juros - Compensatórios - Impossibilidade - Exploração
Tema S0282 - Desapropriação - Juros - Incidência - Improdutivo - MP 1.901-30/99 e 2.027-38/00
Tema S0283 - Desapropriação - Juros - Incidência - Aplicabilidade - Artigo 15-A do Decreto-lei 3.365/41
GR 0015 – Previdência – Privada – Verbas – Remuneratórias
Tema S0997 – Limite – Parcelamento – Simplificado – Lei 10.522/2002
Tema S0998 – Tempo – Especial – Auxílio – Doença
Tema S0999 – Salário – Benefício – Transição – Antes Lei 9.876/99
Tema S1000 – Multa – Astreintes – Exibição – Documentos – Novo CPC
Tema S1001 – Porte – Remessa – Retorno – INSS
Tema S1003 – Fisco – Termo – Correção – Ressarcimento – Administrativo
Tema S1004 – Desapropriação – Indireta – Legitimidade – Adquirente
Tema S1005 – Previdenciário – Termo – Prescrição – Individual – ACP
Tema S1009 – Devolução – Valores – Boa-fé – Servidor – Erro – Administração
Tema S1010 - Extensão - Faixa - Margens - Água
Tema S1011 - RMI - Aposentadoria - Após lei 9.876/1999
Tema S1012 - BACENJUD - Parcelamento - Crédito - Fiscal
Tema S1013 - Benefício - Incapacidade - Judicial - Concomitante - Trabalho
Tema S1014 - Valor - Aduaneiro - Inclusão - Capatazia
Tema S1016 - Plano - Saúde - Coletivo - Faixa - Etária - Base - Atuarial
Tema S1017 - Aposentadoria - Servidor - Prescrição - Negativa - Proventos
Tema S1018 - Aposentadoria - Parcelas - Pretéritas - Benefício - Judicial
Novas dúvidas deverão ser encaminhadas somente por e-mail, no seguinte endereço: cmjsuporte@tsjp.jus.br
DICOGE
DICOGE 2
PROCESSO Nº 2019/43554 – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Parte: Ademar
Mendes de Carvalho – Escrevente Técnico Judiciário – Ofício Judicial da Comarca de Itatinga.
ATO ORDINATÓRIO: Ciência à defesa da designação para o dia 01/10/2019, às 15h15m de audiência para oitiva das
testemunhas Djalma José de Carvalho e Carlos Henrique da Silva, a ser realizada no Fórum da Comarca de São José dos
Campos, situado na Avenida Salmão, 678. Advogada AMANDA APARECIDA DA COSTA MARCELINO, OAB/SP 378.955.
Processo nº 2018/53240
Vistos.
O conjunto de regramentos elaborados por Órgãos Administrativos e Casas Legislativas do país é naturalmente esparso.
Especificamente no âmbito desta Altiva Corte, provimentos, resoluções, comunicados, recomendações e pareceres informam e
complementam as Normas de Serviço desta E. Corregedoria Geral da Justiça.
Ao longo do primeiro semestre de 2018, identificou-se que a descentralização das várias fontes normativas mencionadas
dificulta o trabalho de profissionais da área jurídica, que se veem às voltas com pesquisas em repositórios distintos, até que
alcancem a integralidade das regras que disciplinam o tema objeto de estudo.
Por força disso, necessário criar meio eficaz de facilitar a visualização da totalidade das diversas regras vigentes, referentes
a cada tópico consultado, agrupando-as em única sede.
Neste sentido, nos termos do Provimento em anexo, fica criada nova versão eletrônica do Tomo I das Normas de Serviço da
Corregedoria Geral da Justiça, denominada Normas Judiciais Anotadas, em cujos artigos se inserem anotações e referências
que levam a dispositivos outros que versem sobre a mesma matéria.
Providencie a DICOGE: (a) o necessário para a inclusão das Normas Judiciais Anotadas e da Apresentação que acompanha
esta decisão no site deste E. Tribunal, mais precisamente na página da Corregedoria Geral da Justiça; (b) o encaminhamento, por
e-mail, da referida Apresentação e do link de acesso às Normas Judiciais Anotadas a Desembargadores, Juízes, Coordenadores
e Supervisores.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º