TJSP 09/10/2019 / Doc. / 1207 / Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2909
1207
exequente se houve a satisfação da obrigação para fins de extinção. Int. - ADV: PAULO ROBERTO MORELLI FILHO (OAB
236930/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 0006432-20.2019.8.26.0309 (processo principal 0000154-52.2009.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Cairo Wermison de Paula - Rosa Maria Martelo Orsi - Vistos. Na forma do art. 513, § 2º,
intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para que no prazo de 15 dias pague o valor do débito apresentado, acrescido
de custas processuais de 1%, tal a ser recolhido em guia específica (Taxa Judiciária - Lei Estadual 11.608/03, art. 4º, inc. III).
Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo
de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação. Não ocorrendo
pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários
de advogado de dez por cento (art. 525 do CPC). Int. - ADV: CAIRO WERMISON DE PAULA (OAB 145871/SP), FERNANDA
CAMUNHAS MARTINS (OAB 165699/SP), RUI ROGÉRIO RIBEIRO SERPA (OAB 249882/SP)
Processo 0007030-71.2019.8.26.0309 (processo principal 1024321-09.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Direitos
/ Deveres do Condômino - Maria de Lourdes Tonoli - ASSOCIAÇÃO VIVENDA LTDA - Vistos. Fls. 86/88: Diga a impugnante.
Intime-se. - ADV: FRANKLYN VASCONCELLOS DEL BIANCO (OAB 270939/SP), CLAYTON JOÃO INFANTE (OAB 279935/SP)
Processo 0007101-73.2019.8.26.0309 (processo principal 1010359-45.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alexandre Rodrigo da Silva - Hm 14 Empreendimento Imobiliário Spe Ltda exequente manifestar-se em 15 dias, sobre a impugnação e documentos. - ADV: ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS ALMEIDA
(OAB 212080/SP), ROBERTO BARBOSA LEAL (OAB 327598/SP)
Processo 0007104-28.2019.8.26.0309 (processo principal 0005147-70.2011.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Itau Unibanco S/A - Ariovaldo Pradella - Vistos. Defiro o prazo de 15 dias. Decorrido, manifestese em termos de prosseguimento, independente de nova intimação. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. ADV: EDUARDO PAULO CSORDAS (OAB 151641/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE (OAB 251587/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0007528-70.2019.8.26.0309 (processo principal 1008605-68.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Mútuo
- Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados das Empresas Plascar - Vistos. Manifeste-se o requerente em
termos de prosseguimento, na inercia ao arquivo. Int. - ADV: ADEMIR DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR (OAB 252047/SP)
Processo 0011416-18.2017.8.26.0309 (processo principal 1001498-07.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda - Vistos. Certidão retro: Ciência à exequente. Nada mais
sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 0013205-52.2017.8.26.0309 (processo principal 1005259-51.2013.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - A.E.C. - R.M.C.R. - Vistos. Observo que na pesquisa Renajud, juntada às fls. 62/64, apenas
consta o veículo placa FGE1397. Assim, para melhor análise do pedido de fls. 84, determino ao órgão de trânsito abaixo
mencionado providências para informar a este Juízo o detalhamento completo do veículo abaixo descrito, se o mesmo encontrase financiado ou arrendado a alguma instituição financeira, se há débitos que pairam sobre o automóvel: Marca Peugeot 206,
ano 2008, cor prata, placas DWP 6146. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo o exequente
providenciar o encaminhamento, comprovando-se nos autos no prazo de 10 dias. Intime-se - ADV: GLAUCIA APARECIDA
MALAVASI BERTINOTTI (OAB 337269/SP), RAFAEL MARCANSOLE (OAB 257732/SP)
Processo 0014319-89.2018.8.26.0309 (processo principal 1007007-79.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - I.E.E.S.P.I. - Vistos. Defiro a ordem de bloqueio pelo sistema BacenJud, bem como o desbloqueio
de R$ 0,80 porque irrisório e pesquisas de bens junto ao Renajud e Infojud. Publicado este despacho, independentemente de
nova intimação, inicia-se o prazo para manifestação sobre o resultado, que estará documentado nos autos, e inclusive para
se requerer o que de direito para fins de penhora ou de reforço da penhora. Int.. - ADV: EDMILSON DE SOUZA MAGALHÃES
(OAB 258685/SP), LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP), LUIS FERNANDO OLIVEIRA RODRIGUES (OAB
151325/SP)
Processo 0015237-30.2017.8.26.0309 (processo principal 1015228-85.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Condomínio - Condomínio Conjunto Residencial Morada da Serra - Vistos. Providencie-se a apresentação do Formulário de
MLE, nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019, publicado no DJE de 10, 11 e 12/07/2019. Após defiro a expedição de
MLE, em favor do exequente, do depósito de fls. 55. No mais, para a medida pleiteada (RENAJUD), deverá o(a) requerente
providenciar o recolhimento das custas nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019, publicado no DJE de 02/08/2019 (R$
16,00, por órgão e CPF/CNPJ a ser pesquisado). Cumprida, defiro, juntando-se extrato e abrindo-se vista ao interessado, para
manifestação pertinente. Silenciando, aguarde-se manifestação útil no arquivo. Int. - ADV: HELDER DE SOUSA (OAB 146912/
SP)
Processo 0017655-04.2018.8.26.0309 (processo principal 1005035-45.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Pagamento em Consignação - Jose Ernesto de Mattos Lourenço - Celia Regina Dias dos Santos Coelho - Vistos. Rejeito a
impugnação de fls. 12/13, uma vez que nos cálculos do valor pago pela parte executada não incidiu qualquer consectário
legal. É cedido que a correção monetária e os juros de mora incidem sobre o objeto da condenação judicial por imposição
legal, porquanto a correção monetária corresponde à recomposição do valor monetário da dívida em razão do transcurso do
tempo e os juros de mora constituem consectário lógico do pedido principal, nos termos do art. 323, § 1º, do CPC e da Súmula
254 do STF. Assim, uma vez que a proferida sentença nos autos em 08/08/2017, de rigor a incidência de juros de mora e a
atualização dos valores devidos pela parte executada e pagos em 21/08/2018, conforme consta dos cálculos apresentados
pelo exequente às fls. 05/06. Requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento. Int. - ADV: RENATO DE
MATTOS LOURENÇO (OAB 195115/SP), CAIO VINICIUS VELLASCO ROSA (OAB 212205/SP), JOSÉ ERNESTO DE MATTOS
LOURENÇO (OAB 36177/SP)
Processo 0018476-08.2018.8.26.0309 (processo principal 1019331-04.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: ANTONIO
CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 0018481-30.2018.8.26.0309 (processo principal 1018546-42.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Vistos. Aprovo o acordo celebrado entre as partes às fls. 27/28, para que
produza seus regulares e jurídicos efeitos. Aguarde-se pelo integral cumprimento do acordo no arquivo, devendo o exequente
manifestar-se oportunamente para extinção da fase de execução. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/
SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 0018487-37.2018.8.26.0309 (processo principal 1018068-34.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Vistos. Aguarde-se no arquivo. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES
DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
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