TJSP 13/02/2020 / Doc. / 1802 / Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2985
1802
Matos (OAB: 329024/SP) - Renato Manente Corrêa (OAB: 430494/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0613769-86.2008.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargdo:
Filomena Maria Calahani Felicio (E outros(as)) - Embargdo: Angela Maria Ferreira Santos - Embargdo: Celia Aparecida Versati
- Embargdo: Celia Regina Costa Ribeiro - Embargdo: Consuelo Maximino da Costa - Embargdo: Edna Bernardo Rodrigues
Pereira - Embargdo: Eunice Alves da Cunha - Embargdo: Izabel Saraiva Silva - Embargdo: Lazara Aparecida Bariani Bernardino
- Embargdo: Lindinalva Soares Dias - Embargdo: Luis Eduardo Rossi - Embargdo: Luiz Maria de Almeira Arruda - Embargdo:
Maria Delfina Alberto Bernardo - Embargdo: Maria Goreti de Medeiros Rossi - Embargdo: Mariza Maria Maffei Delmonds Embargdo: Rosane Aparecida Lopes de Andrade - Embargdo: Rosangela Aparecida da Silva - Embargdo: Samira Beatriz
Manteiga Cassiolato - Embargdo: Valquiria Martins Pereira - Embargdo: Virginia Mara Bernardo Sant Ana - Embargte: Prefeitura
Municipal de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 3 de fevereiro de 2020.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs:
Wanderley Inacio Sobrinho (OAB: 89444/SP) - Boris Calazans dos Santos (OAB: 270142/SP) - Maria Laura Matosinho Machado
(OAB: 113533/SP) - Ana Carolina Ferreira (OAB: 329461/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0613769-86.2008.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargdo:
Filomena Maria Calahani Felicio (E outros(as)) - Embargdo: Angela Maria Ferreira Santos - Embargdo: Celia Aparecida Versati
- Embargdo: Celia Regina Costa Ribeiro - Embargdo: Consuelo Maximino da Costa - Embargdo: Edna Bernardo Rodrigues
Pereira - Embargdo: Eunice Alves da Cunha - Embargdo: Izabel Saraiva Silva - Embargdo: Lazara Aparecida Bariani Bernardino
- Embargdo: Lindinalva Soares Dias - Embargdo: Luis Eduardo Rossi - Embargdo: Luiz Maria de Almeira Arruda - Embargdo:
Maria Delfina Alberto Bernardo - Embargdo: Maria Goreti de Medeiros Rossi - Embargdo: Mariza Maria Maffei Delmonds Embargdo: Rosane Aparecida Lopes de Andrade - Embargdo: Rosangela Aparecida da Silva - Embargdo: Samira Beatriz
Manteiga Cassiolato - Embargdo: Valquiria Martins Pereira - Embargdo: Virginia Mara Bernardo Sant Ana - Embargte: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Desta forma, quanto às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe
o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do então vigente CPC, (comando correspondente ao disposto no art. 1040, inc. I, da Lei 13.105,
de 16.03.15), nego seguimento ao Recurso Especial, e inadmito-o no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inc. V,
do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 3 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Wanderley Inacio Sobrinho (OAB: 89444/SP) - Boris Calazans dos
Santos (OAB: 270142/SP) - Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) - Ana Carolina Ferreira (OAB: 329461/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0613769-86.2008.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargdo:
Filomena Maria Calahani Felicio (E outros(as)) - Embargdo: Angela Maria Ferreira Santos - Embargdo: Celia Aparecida Versati
- Embargdo: Celia Regina Costa Ribeiro - Embargdo: Consuelo Maximino da Costa - Embargdo: Edna Bernardo Rodrigues
Pereira - Embargdo: Eunice Alves da Cunha - Embargdo: Izabel Saraiva Silva - Embargdo: Lazara Aparecida Bariani Bernardino
- Embargdo: Lindinalva Soares Dias - Embargdo: Luis Eduardo Rossi - Embargdo: Luiz Maria de Almeira Arruda - Embargdo:
Maria Delfina Alberto Bernardo - Embargdo: Maria Goreti de Medeiros Rossi - Embargdo: Mariza Maria Maffei Delmonds Embargdo: Rosane Aparecida Lopes de Andrade - Embargdo: Rosangela Aparecida da Silva - Embargdo: Samira Beatriz
Manteiga Cassiolato - Embargdo: Valquiria Martins Pereira - Embargdo: Virginia Mara Bernardo Sant Ana - Embargte: Prefeitura
Municipal de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes
intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental
nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a)
Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Wanderley Inacio Sobrinho (OAB: 89444/SP) - Boris Calazans dos
Santos (OAB: 270142/SP) - Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) - Ana Carolina Ferreira (OAB: 329461/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0623291-59.2008.8.26.0564/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo Embargte: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Embargdo: Adrizyl Resinas Sintéticas S/A - Inadmito, pois, o
recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 29 de janeiro de 2020.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Beatriz Braga - Advs: Ricardo
Sahara (OAB: 301897/SP) (Procurador) - Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB: 121781/SP) (Procurador) - Cibele Mosna
Esteves (OAB: 131507/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9021856-57.2006.8.26.0000/50001 (994.06.047769-0/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Santo
André - Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargado: Antonio Ribeiro Machado - devolvo os presentes
autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após
manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo,
13 de março de 2017 RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Moliterno
- Advs: Hermes Arrais Alencar - Patricia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) - Fernando Guimaraes de Souza (OAB:
56759/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9021856-57.2006.8.26.0000/50001 (994.06.047769-0/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Santo
André - Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargado: Antonio Ribeiro Machado - Remetidos os autos à
Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto
no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de
acordo com o Tema 135. Int. São Paulo, 17 de janeiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Advs: Hermes Arrais Alencar - Patricia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/
SP) - Fernando Guimaraes de Souza (OAB: 56759/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9021856-57.2006.8.26.0000/50001 (994.06.047769-0/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Santo
André - Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargado: Antonio Ribeiro Machado - No caso de interposição
de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição
a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º