TJSP 06/03/2020 / Doc. / 1392 / Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2999
1392
Marques Tobias (OAB: 185529/SP) - Maria Cecilia Claro Silva (OAB: 170526/SP) - Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB:
274683/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 103
DESPACHO
Nº 1010863-72.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex
Officio - Recorrido: Fundação Antonio Prudente (Mantenedora do Hospital AC Camargo Entidade Filantropica) - Interessado:
Estado de São Paulo - Remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para parecer. Após, retornem à conclusão para
julgamento. - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Dagoberto Jose Steinmeyer Lima (OAB: 17513/SP) - Adriano Vidigal Martins
(OAB: 205495/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 1022796-15.2017.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Prefeitura Municipal
de Sorocaba - Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Cumpra-se a r. decisão do
Col. Superior Tribunal de Justiça. Encaminhem-se os autos à 4ª Câmara de Direito Público. São Paulo, 5 de março de 2020.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Juliana de
Souza (OAB: 274326/SP) (Procurador) - Douglas Domingos de Moraes (OAB: 185885/SP) (Procurador) - Luis Roberto Cerquinho
Miranda (OAB: 77246/SP) (Procurador) - Vinicius de Camargo Holtz Moraes (OAB: 76859/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 103
Nº 2002313-02.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rede D’Or São
Luiz S.A. - Agravado: Diretor Executivo da Administração Tributária do Estado de São Paulo - Deat - Agravado: Coordenador
da Administração Tributária (cat) - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Diagnosticos da America S/A - Interessado:
Diagnosticos da América S. A. - Interessado: Diagnosticos da América S. A. - Interessado: Diagnosticos da América S. A. Interessado: Diagnosticos da América S. A. - Interessado: Diagnosticos da América S. A. - Interessado: Diagnosticos da América
S. A. - Interessado: Diagnosticos da América S. A. - Interessado: Diagnosticos da América S. A. - Interessado: Diagnosticos
da América S. A. - Interessado: Diagnosticos da América S. A. - Interessado: Diagnosticos da América S. A. - Interessado:
Diagnosticos da América S. A. - Interessado: Diagnosticos da América S. A. - Interessado: Diagnosticos da América S. A. Interessado: Diagnosticos da América S. A. - Interessado: Diagnosticos da América S. A. - Interessado: Diagnosticos da América
S. A. - Interessado: Diagnosticos da América S. A. - Interessado: Diagnosticos da América S. A. - Interessado: Diagnosticos
da América S. A. - Interessado: Diagnosticos da América S. A. - Interessado: Diagnosticos da América S. A. - Interessado:
Diagnosticos da América S. A. - Interessado: Diagnosticos da América S. A. - Interessado: Diagnosticos da América S. A. Interessado: Diagnosticos da América S. A. - Interessado: Diagnosticos da América S. A. - Interessado: Diagnosticos da América
S. A. - Interessado: Diagnosticos da América S. A. - Interessado: Diagnosticos da América S. A. - Interessado: Diagnosticos da
América S. A. - Interessado: Diagnosticos da América S. A. - Vistos. Fl. 67: sim, defiro. - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo
de Barros Vidal - Advs: Mônica Pereira Coelho de Vasconcellos (OAB: 231657/SP) - Lucas Chaluleu Costa (OAB: 434901/SP) Amarilis Inocente Bocafoli (OAB: 199944/SP) - Heber Gomes do Sacramento (OAB: 183681/SP) - Francisco Ribeiro Côrte-real
Baptista Coutinho (OAB: 349437/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 2038611-90.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cecilia
Dale Comercial Importadora e Distribuidora Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. Agravo que objetiva a condenação
da fazenda pública no pagamento de honorários de advogado, tendo em vista o acolhimento parcial da exceção de préexecutividade, sem extinção da execução fiscal, em virtude da exigência de juros acima da taxa SELIC (Lei nº 13.219/08). Não
há pedido de atribuição do efeito ativo. Intime-se a FESP para ofertar contraminuta. - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de
Barros Vidal - Advs: Kleber de Nicola Bissolatti (OAB: 211495/SP) - Monique Helen Antonacci (OAB: 316885/SP) - Ana Nágila
Tavares Torres (OAB: 397910/SP) - Marco César Passos Curcelli (OAB: 427536/SP) - Renata Capasso (OAB: 123440/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 2038771-18.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Florinda Odawara
Conti - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev - Agravante: Adelaide Guimaraes - Agravante: Antonio Maria São Pedro Agravante: Apparecido de Oliveira - Agravante: Cecilia Escaramuzi Lourenco - Agravante: Cinira Alves da Silva - Agravante:
Elizabeth Leao de Carvalho - Agravante: Eunice Satut Lobo - Agravante: Helena Manzano Claro - Agravante: Idis Carvalho
Espada - Agravante: Ivone de Oliveira Azeredo Mazzei - Agravante: Ivone Freitas Barbosa - Agravante: Jorge Fernandes de
Oliveira - Agravante: José Guilherme de Nardi - Agravante: Juliana Leão de Carvalho - Agravante: Laura Gimenes Gonçalves
- Agravante: Maria Apparecida Zecchin Maiolino - Agravante: Maria Elisa Vicentim Pintor - Agravante: Maria Eugênia Couto
Ampúdia - Agravante: Maria Yooko Takano - Agravante: Marly do Prado Verde - Agravante: Nilse Alves Sanches - Agravante:
Raymundo de Oliveira - Agravante: Regina Célia do Amaral Cuzim Barbieri - Agravante: Regina Elizabeth Cherubini de Carvalho
- Agravante: Rita Valeria de Souza - Agravante: Rosemeiri Gonçalves Açafrão - Agravante: Sylvia Patricia Moraes Silva Agravante: Terezinha Aparecida Riul - Agravante: Valquiria Regina Marques - Trata-se de Agravo de Instrumento interposto
por Florinda Odawara Conti e outros em face da São Paulo Previdência - SPPREV, impugnando a decisão de fls. 295, que
determinou a limitação no número de litisconsortes. Pretendem os Agravantes a reforma da r. decisão (fls. 01/11), sustentando,
inicialmente, que não possuem condições de recolher o valor do preparo sem prejuízo do próprio sustento e de suas famílias.
A princípio, mesmo se presumindo verdadeira a alegação da pessoa natural acerca de sua insuficiência, nos termos do art. 99,
§ 3º, do Código de Processo Civil, não se exclui a necessidade de sua efetiva comprovação em determinados casos concretos,
cabendo ao juiz analisar a situação fática descrita pela parte agravante e, de acordo com seu livre convencimento, verificar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º