TJSP 11/08/2020 / Doc. / 2901 / Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3124
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Processo 1006936-44.2020.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Carlos
Eduardo Marins - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Indefiro a liminar postulada, por não me convencer,
ao menos por ora e em sede de cognição sumária, da plausibilidade do direito invocado. Considerando a previsão legal de
gratuidade em primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei n.º 9.099/95), eventual pedido de assistência judiciária gratuita será
apreciado somente após a sentença, se e quando interposto recurso. Cite(m)-se o(a)(s) réu(s)(rés) para contestação em 15
(quinze) dias, com as advertências legais. Ato contínuo, intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(s) para, querendo, apresentar réplica, no
prazo de 5 (cinco) dias. Com a juntada ou certificado o decurso do prazo, tornem conclusos. Intime(m)-se. - ADV: LUIS CARLOS
COBACHO PRESUTTO (OAB 373327/SP)
Processo 1006941-66.2020.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Enéias
Fortunato Oliveira - Prefeitura Municipal de Fernandópolis - Vistos. Considerando a previsão legal de gratuidade em primeiro
grau de jurisdição (art. 54 da Lei n.º 9.099/95), eventual pedido de assistência judiciária gratuita será apreciado somente após a
sentença, se e quando interposto recurso. Cite(m)-se a(s) ré(s) para contestação em 15 dias. Intime-se. - ADV: JOSÉ ALBERTO
DOS SANTOS (OAB 255756/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MAURICIO FERREIRA FONTES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KELLE MARIA NOGUEIRA VIUDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2339/2020
Processo 1004513-14.2020.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Leomar
Maximo dos Santos - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - Departamento de Estradas
de Rodagem - DER - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC:
INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E
DOCUMENTOS DA AÇÃO (RÉPLICA). - ADV: SERGIO ALEX SANDRIN (OAB 300551/SP), MARCEL EDUARDO BOMBONATO
DA SILVA (OAB 335128/SP), CAIO BRANDÃO GAIA (OAB 430441/SP), ADIRSON SIQUEIRA GALVES (OAB 27850/SP)
Processo 1005871-14.2020.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Sandra Mara
de Souza - Prefeitura Municipal de Fernandópolis - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art.
203, § 4º, do CPC: INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS MANIFESTAR SOBRE A
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DA AÇÃO (RÉPLICA). - ADV: SARA CRISTINA FREITAS DE SOUZA RAMOS (OAB 332777/
SP), DIEGO LUCIO GOMES (OAB 344429/SP), JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS (OAB 255756/SP)
Processo 1005874-66.2020.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Selma Alves
Correa Cardoso - Prefeitura Municipal de Fernandópolis - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos
do art. 203, § 4º, do CPC: INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS MANIFESTAR
SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DA AÇÃO (RÉPLICA). - ADV: JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS (OAB 255756/SP),
SARA CRISTINA FREITAS DE SOUZA RAMOS (OAB 332777/SP), DIEGO LUCIO GOMES (OAB 344429/SP)
Processo 1005880-73.2020.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Sergio Garcia
Alcantara - Prefeitura Municipal de Fernandópolis - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art.
203, § 4º, do CPC: INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS MANIFESTAR SOBRE
A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DA AÇÃO (RÉPLICA). - ADV: JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS (OAB 255756/SP), SARA
CRISTINA FREITAS DE SOUZA RAMOS (OAB 332777/SP), DIEGO LUCIO GOMES (OAB 344429/SP)
Processo 1005890-20.2020.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Silvana Tozzo
Scandelai - Prefeitura Municipal de Fernandópolis - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art.
203, § 4º, do CPC: INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS MANIFESTAR SOBRE A
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DA AÇÃO (RÉPLICA). - ADV: DIEGO LUCIO GOMES (OAB 344429/SP), SARA CRISTINA
FREITAS DE SOUZA RAMOS (OAB 332777/SP), JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS (OAB 255756/SP)
Processo 1005891-05.2020.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Silvia Marli
Lozano Garcia - Prefeitura Municipal de Fernandópolis - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos
do art. 203, § 4º, do CPC: INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS MANIFESTAR
SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DA AÇÃO (RÉPLICA). - ADV: JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS (OAB 255756/SP),
SARA CRISTINA FREITAS DE SOUZA RAMOS (OAB 332777/SP), DIEGO LUCIO GOMES (OAB 344429/SP)
Processo 1005893-72.2020.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Simone
Aparecida Vieira Borin - Prefeitura Municipal de Fernandópolis - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório,
nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS
MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DA AÇÃO (RÉPLICA). - ADV: SARA CRISTINA FREITAS DE SOUZA
RAMOS (OAB 332777/SP), DIEGO LUCIO GOMES (OAB 344429/SP), JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS (OAB 255756/SP)
Processo 1005912-78.2020.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Sirlei Pinhel
Minel - Prefeitura Municipal de Fernandópolis - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art.
203, § 4º, do CPC: INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS MANIFESTAR SOBRE
A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DA AÇÃO (RÉPLICA). - ADV: JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS (OAB 255756/SP), SARA
CRISTINA FREITAS DE SOUZA RAMOS (OAB 332777/SP), DIEGO LUCIO GOMES (OAB 344429/SP)
Processo 1005915-33.2020.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Sonia da
Silva - Prefeitura Municipal de Fernandópolis - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art.
203, § 4º, do CPC: INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS MANIFESTAR SOBRE
A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DA AÇÃO (RÉPLICA). - ADV: JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS (OAB 255756/SP), SARA
CRISTINA FREITAS DE SOUZA RAMOS (OAB 332777/SP), DIEGO LUCIO GOMES (OAB 344429/SP)
Processo 1005919-70.2020.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Sonia Maria
Maschio de Oliveira - Prefeitura Municipal de Fernandópolis - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos
do art. 203, § 4º, do CPC: INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS MANIFESTAR
SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DA AÇÃO (RÉPLICA). - ADV: SARA CRISTINA FREITAS DE SOUZA RAMOS
(OAB 332777/SP), DIEGO LUCIO GOMES (OAB 344429/SP), JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS (OAB 255756/SP)
Processo 1005923-10.2020.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Sueli Lacerda
- Prefeitura Municipal de Fernandópolis - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203,
§ 4º, do CPC: INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS MANIFESTAR SOBRE A
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