TJSP 01/09/2020 / Doc. / 1542 / Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3118
1542
JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZA BARROS ROZAS VEROTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NILZA TOSHIKO YOSHITOME
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0736/2020
Processo 0002309-39.2017.8.26.0053 (processo principal 0011349-89.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Elza Benedita de Assis Rocha - - Neusa Maria Maduco dos
Santos - - Benedito Laércio de Campos - - Maria Luiza do Rosario - - Maria do Carmo Reis Domingues - - Lucia de Fatima
Morelli Lima - - Julieta Cestenario Francisco - - Nesia da Silva Almeida - - Sebastiana Geni da Silva - - Lourdes Morelli de Lima
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante o reclamo da parte autora quanto ao não cumprimento integral da
obrigação de fazer, manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo em 10 dias. Após, voltem conclusos. Int. - ADV:
HENRIQUE COSTA LOPES (OAB 339683/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), MARILIA PEREIRA
GONÇALVES (OAB 90486/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), LARISSA BORETTI MORESSI
(OAB 188752/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP)
Processo 0003026-17.2018.8.26.0053 (processo principal 1018974-50.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Rita Pimentel Siqueira - - Maria Izildinha Garramoni Beneti - - Fabiana
Santos de Oliveira - - Maria Neuza Piloto Urso - - Aparecida Olimpia de Figueiredo Zanon - - Leonita Dona Chiaramonti - Lourdes Correa Godoi Barracar - - Neusa Aparecida Cia Silva - - Apparecida Anhesim Veloso - - Silvania Leila Leonardo - - Anita
Miaskoski Kochen - - Edena Marli Moretti Vantini - - Sonia Maria Hubner Andreguetto - - Agostinho Angelo de Oliveira - - Angela
Maria Palumbo - - Anna Bertazo Pittom - Vistos. Expeça-se a guia em favor da parte autora. Após, aguarde-se o complemento.
Int. - ADV: HENRIQUE COSTA LOPES (OAB 339683/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), LARISSA
BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO
BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 0004809-15.2016.8.26.0053 (processo principal 0123169-21.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Wagner Modesto de Lima
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Considerando que a parte controversa do presente cumprimento de
sentença restringe-se à forma de atualização do quantum debeatur e que o Tema 810, do Colendo Supremo Tribunal de Federal,
transitou em julgado deve o exequente realizar nova conta utilizando como índice de correção monetária o IPCA-E e aplicação
de juros da poupança, conforme os entendimentos do STF (Tema 810) e do STJ (Tema 905), a fim de dar celeridade ao
processo. 2. Após a vinda da nova conta, intime-se o executado para se manifestar em 30(trinta) dias. Ficam desde já cientes
as partes que, em razão de ter havido alteração do cálculo por ordem do juízo não cabe verba sucumbência para qualquer das
partes. 3. Decorridos os prazos, tornem conclusos para deliberação. Intimem-se. - ADV: JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA
(OAB 102678/SP), NATALIA PEREIRA COVALE (OAB 302427/SP), CARLA PAIVA (OAB 289501/SP), ANTONIO AGOSTINHO
DA SILVA (OAB 138620/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP)
Processo 0004992-49.2017.8.26.0053 (processo principal 0605520-49.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Edilaine Gardin - - Maria
Isabel Oliveira Silva - - Sandra Aparecida Barbosa - - Eliana Aparecida Ferreira dos Santos - - Ilka Oliveira da Silva - - Benedita
Marlene dos Santos - - Andre Augusto Pires - - Dario Moreira Campos - - Luciene Peres Levy Ribeiro Santos - - Beatriz Maia
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Considerando que a parte controversa do presente cumprimento de
sentença restringe-se à forma de atualização do quantum debeatur e que o Tema 810, do Colendo Supremo Tribunal de Federal,
transitou em julgado deve o exequente realizar nova conta utilizando como índice de correção monetária o IPCA-E e aplicação
de juros da poupança, conforme os entendimentos do STF (Tema 810) e do STJ (Tema 905), a fim de dar celeridade ao processo.
2. Após a vinda da nova conta, intime-se o executado para se manifestar em 30(trinta) dias. Ficam desde já cientes as partes
que, em razão de ter havido alteração do cálculo por ordem do juízo não cabe verba sucumbência para qualquer das partes.
3. Decorridos os prazos, tornem conclusos para deliberação. Intimem-se. - ADV: MARIA MAURA BOLZAN DOMINGUES (OAB
89269/SP), VINICIUS WANDERLEY (OAB 300926/SP), MARILIA PEREIRA GONÇALVES (OAB 90486/SP), ANA CRISTINA
ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), LILIAN RODRIGUES GONCALVES (OAB 88030/SP), MAURO DEL CIELLO
(OAB 32599/SP), MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY (OAB 252954/SP)
Processo 0005474-26.2019.8.26.0053 (processo principal 0134119-55.2008.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Paulo Sergio de Melo - - Alexandre Feliz Campos - - Adelina Maria
Zanelato Pereira - - Antonio Carlos Gonçalves - - Jefferson Robinson Alfredo do Prado - - Dalmir Antonio Gonçalves de Oliveira
- - Marcos de Lourdes Rosa Elvira - - Luiz Shigueo Saito - - Milton Rinaldo - - Reginaldo Lopes dos Santos - - Andre Fernandes
de Santana e Silva - - Maria Angelica Hibrain - - Antonio Vieira Correa - - Mauro Alexandre de Mattos - - Benedito Barreti - Carlos Alberto Soares de Moraes - - Ouvidio Aparecido de Lima - - Jose Calixto da Silva Filho - - Fernando Rodrigues Antonio
- - Sergio Cornelio dos Santos - Vistos. Remetam-se os autos à UPEFAZ. Int. - ADV: MARTA SANGIRARDI LIMA (OAB 130057/
SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP)
Processo 0005954-67.2020.8.26.0053 (processo principal 1040996-05.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Amanda Gachido Almendros - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Ante o reclamo da parte autora quanto ao não cumprimento integral da obrigação de fazer, manifeste-se a
Fazenda Pública do Estado de São Paulo em 5 dias. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: SILVANIA CORDEIRO DOS SANTOS
RODRIGUES (OAB 283449/SP), MARINA GRISANTI REIS MEJIAS (OAB 139753/SP)
Processo 0012504-20.2016.8.26.0053 (processo principal 0618850-16.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Maria de Fátima Nunes Andrade - - Luciane de Camargo Mendes - - Solange Regina Brunelli - - Silmara
Izabel Giacomelli - - Rosana Chaguri Diniz - - Rita de Cassia da Silva - - Nilceia Aparecida da Silva Gonçalves - - Neide Francisco
Gonçalves Oliveira - - Ana Paula de Castro - - Maria Carolina Prado - - Maria Aparecida Cheffer Prado - - Leila Jucimara Tinani
Rodrigues - - Itamar Teixeira de Camargo - - Gilvanete Maria da Silva - - Edina Puertas Leme - - Aparecida Gloreti Soares
Pedro - Vistos. I- Ante a concordância dos exequentes (fls. 278) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, referente a obrigação de fazer,
com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. II- Fls. 281: Ciente. III - INTIME-SE - ADV: DANIELLE DOS SANTOS
MARQUES CURCIOL (OAB 272849/SP), KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP)
Processo 0012971-91.2019.8.26.0053 (processo principal 1001685-07.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Erro Médico - Alexsandra Araujo Alves - Vistos. 1. Considerando que a parte controversa do presente
cumprimento de sentença restringe-se à forma de atualização do quantum debeatur e que o Tema 810, do Colendo Supremo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º