TJSP 05/11/2020 / Doc. / 397 / Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3161
397
custas em aberto (art. 90, §3º, CPC). Honorários advocatícios na forma estipulada à fl. 42. Providencie a parte requerida o
recolhimento da taxa devida às procurações juntadas (3 taxas), no prazo de 15 dias. Na hipótese de descumprimento, oficie-se
a Carteira da Previdência comunicando ausência de contribuição. Sem prejuízo, defiro que as publicações sejam endereçadas
ao Dr. Antonio Celso Miranda Melo. Anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Publique-se intimem-se e cumpra-se. - ADV:
ANTONIO CELSO MIRANDA MELO (OAB 159575/SP), MARCOS PAULO CARDOSO GUIMARÃES (OAB 205816/SP)
Processo 1003434-48.2020.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Ives Santos Oliveira
- Banco PSA Finance Brasil S/A - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, acerca da contestação. - ADV: RENATO
FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP), MARCELO
TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP)
Processo 1003441-45.2017.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Severina Maria de Almeida - - Raphael
Archimedes de Almeida Santos - - Tais Viviane Panice Santos - João Piza da Silva - Fls. 651/654: Defiro. Expeça-se MLE dos
honorários periciais. No mais, cumpra-se o ato ordinatório de fl. 709. Intimem-se. - ADV: PRISCILA DE FÁTIMA VIEIRA ALMEIDA
(OAB 389739/SP), FLAVIA ALGABA POLO (OAB 244766/SP), PEDRO VALTER CLIMENI JUNIOR (OAB 246404/SP)
Processo 1003469-76.2018.8.26.0270 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Luiz Augusto Teobaldo - Graziela de Oliveira Almeida - - Carina de Oliveira Almeida - - Josenei Leal de Oliveira Almeida - Fls.
121/125: O processo está em grau de recurso. O pedido de desistência de recurso será apreciado pela Intância Superior.
Intimem-se. - ADV: ANA LIA DE BARROS SILVA (OAB 428032/SP), ADEMAR PINGAS (OAB 71668/SP), JOAS SEPULVEDA
ESTEVAM (OAB 397302/SP), JUCIMARA LOPES QUEIROZ (OAB 389652/SP)
Processo 1003475-49.2019.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itaú Unibanco S/A - Certifico
e dou fé queas informações confidenciais da Receita Federal (declarações de renda) referentes à pesquisa Infojud parte final do
processo encontram-se anexadas aos autos, como documentos sigilosos. O processo ainda encontra-se aguardando pesquisa
Bacen. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1003489-96.2020.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Luciana Correa de
Oliveira Mello - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A e outro - 1) Fls. 153/154: Ciência às partes. 2) Aguarde-se
o decurso do prazo para eventual contestação de D.L.F. Veículo Eirelli, certificando-se. 3) No mais, cumpra-se o ato ordinatório
de fl.192. Intimem-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
(OAB 310465/SP), GETULIO MIGUEL FERREIRA RODOLFO NETO (OAB 260829/SP)
Processo 1003515-94.2020.8.26.0270 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1003031-63.2015.8.26.0526 - 3ª Vara da
comarca de salto) - Silvana de Oliveira Guedes - - Marcus Vinicius Guedes Santos - Antonio Marcos de Pontes Santos - Fls.
23/27: Defiro a juntada da justificação apresentada, do instrumento de procuração e documentos. Anote-se. Expeça-se certidão
de honorários ao defensor dativo pelos atos praticados nos autos da carta precatória. Após, devolva-se a carta precatória ao
Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: BETRISSA PIAIA BELTRAME (OAB 348381/SP), PABLO
FARIA DE OLIVEIRA (OAB 278829/SP)
Processo 1003595-29.2018.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Car - Central
de Autopeças e Rolamentos Ltda - Auto Peças Marinho de Itapeva Ltda - Epp e outros - Conforme decisão de fl. retro, deverá
“o interessado recolher duas taxas para cada executado”. - ADV: FRANCISCO DE CARVALHO (OAB 251584/SP), JAMES
MAYSON SILVEIRA (OAB 342769/SP), RICARDO BLAJ SERBER (OAB 231805/SP)
Processo 1003678-74.2020.8.26.0270 - Interpelação - Tutela de Urgência - Izabel dos Santos Barros - Dr(a). Vitor,
nomeado(a) para atuar nos presentes autos, manifeste-se, no prazo legal. Para posterior expedição da certidão de honorários,
junte aos autos o Ofício com RGI do convênio Defensoria Pública/OAB-SP.* - ADV: ADILSON SOARES (OAB 292359/SP)
Processo 1003750-61.2020.8.26.0270 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - M.A.O.B. - Renajud:
RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos AutomotoresUsuário: PAULO SERGIO TAKAHASHI03/11/2020 - 18:42:03
Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular Dados do Processo TribunalTRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO Comarca/
MunicípioITAPEVA Juiz InclusãoRENATO HASEGAWA LOUSANO Órgão Judiciário1A VARA JUDICIAL DA COMARCA DE
ITAPEVA N° do Processo10037506120208260270 Total de veículos: 1 PlacaPlaca AnteriorUFMarca/ModeloProprietárioRestrição
DUI4895SPI/HYUNDAI TUCSON GLS 27LDANILO LIBERATO NUNES DA SILVATransferência - ADV: FÁBIO EDUARDO DE
PROENÇA (OAB 162744/SP)
Processo 1003827-12.2016.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito
de Livre Admissão do Alto Paranapanema - Sicredi Capal Pr/sp - Certifico e dou fé, que efetuei a restrição do(s) veículo(s),
TRANSFERÊNCIA, via Renajud: RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos AutomotoresUsuário: PAULO SERGIO
TAKAHASHI29/10/2020 - 16:48:35 Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular Dados do Processo TribunalTRIBUNAL DE
JUSTICA DE SAO PAULO Comarca/MunicípioITAPEVA Juiz InclusãoRENATO HASEGAWA LOUSANO Órgão Judiciário1A VARA
JUDICIAL DA COMARCA DE ITAPEVA N° do Processo10038271220168260270 Total de veículos: 1 PlacaPlaca AnteriorUFMarca/
ModeloProprietárioRestrição EET9321SPVW/GOL 1.0JOSE EDMUNDO DA SILVA MOREIRATransferência - ADV: SILMARA DE
LIMA (OAB 277356/SP)
Processo 1003854-53.2020.8.26.0270 - Requerimento de Apreensão de Veículo - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO - Sucocitrico Cutrale Ltda - Vistos. Fl. 27: Verifico que o endereço do requerido pertence ao Município e Comarca
de Buri/SP, bem como, a inicial foi direcionada a esta Comarca por equívoco apenas na distribuição. Encaminhe-se o feito ao
Cartório competente para redistribuição à Comarca de Buri, com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: CLAUDIO MANOEL
ROCHA PEREIRA (OAB 272620/SP)
Processo 1003863-15.2020.8.26.0270 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Haidar Holding e
Administração Ltda. - Fl. 152: Indefiro. O cumprimento da decisão liminar incumbe aos requeridos, cujos mandados já foram
expedidos com urgência. Ademais, nada impede que o próprio autor cientifique da decisão, por meios próprios, os terceiros
indicados. Aguarde-se o retorno dos mandados. Int. - ADV: ALLAN DELFINO (OAB 227428/SP), ANA ERICA FIGUEIREDO
HERTEL (OAB 275110/SP)
Processo 1003916-93.2020.8.26.0270 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jessica Silva Perretti - Defiro
os beneficios da Assistência Judiciaria Gratuita à autora. Oficie-se ao INSS, solicitando certidão de inexistência de dependentes
habilitados. Sem prejuízo, informe a parte autora se o falecido deixou bens, bem como sobre eventual existência de processo de
inventário. Em caso negativo, deverá juntar certidão do Cartório Distribuidor. Via digitalmente assinada e devidamente instruída
da decisão servirá como oficio, que deverá ser encaminhado pela parte interessada, comprovando-se nos autos, no prazo de 5
(cinco) dias. Intimem-se. - ADV: AYSLAN LUCAS DOMINGUES DOS SANTOS (OAB 417039/SP)
Processo 1003971-44.2020.8.26.0270 - Ação de Exigir Contas - Mandato - M.A.P.P. - A gratuidade processual constitui
exceção dentro do sistema judiciário pátrio e deve ser deferido apenas àqueles que são efetivamente necessitados na acepção
legal. E, sendo exceção, a interpretação deve ser necessariamente restritiva. O artigo 5º, LXXIV, da CRFB, dispõe: O Estado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º