TJSP 04/02/2021 / Doc. / 3645 / Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3210
3645
SILVA (OAB 350171/SP)
Processo 1007042-67.2020.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.N. - L.F.B. - Ficam as partes
intimadas a comparecer no setor psicológico dia 06/02/2024, as 10:00 horas, quanto ao requerido,aguarde-se a precatória,
devendo os patronos providenciaem seus comparecimentos. - ADV: ANGELA REGINA PERRELLA DOS SANTOS (OAB 169506/
SP), ANDRÉ APARECIDO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 385120/SP)
Processo 1007268-78.2020.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.B. - M.F.S.B. - A ré foi citada no endereço indicado
na petição inicial (fls. 1 e 62). Há parecer final do Ministério Público (fls. 155/157). Fls. 164: o fundamento para o declínio da
competência é regra a ser aplicada no momento do recebimento da petição inicial. O processo foi distribuído em 1/6/2020, data
também do recebimento da petição inicial, conforme a decisão de fls. 33. Sobreveio contestação protocolizada em 3/7/2020
(fls. 65/72) e réplica em 20/7/2020 (fls. 75/82). Determinada a manifestação das partes acerca de interesse na produção de
provas (fls. 86), sobrevieram as petições de fls. 88, 111, 128/132 e 133. A ré informou a mudança de endereço em 1/9/2020 (fls.
133). A mudança de endereço da ré, que encontra-se com a guarda do menor, ocorreu quando o processo já se encontrava em
avançada instrução, inclusive com parecer final do Ministério Público, em vias de ser sentenciado. Assim, no caso em apreço, a
mudança de endereço não poderia ensejar a incompetência do juízo suscitado, uma vez ocorrida a perpetuatio jurisdictionis. Em
que pese o respeito nutrido àquele nobre magistrado, entendo que tal determinação não merece prosperar. Ora, o entendimento
do nobre magistrado contraria o disposto no artigo 43, do CPC, salientando-se que a mudança de endereço ocorreu após a
contestação, oportunidade em que deveria ter sido alegada eventual incompetência do juízo suscitado. Assim, conforme o ofício
que segue, suscitei, nesta data, conflito negativo de competência, pelo que suspendo os atos processuais do presente feito, nos
termos do artigo 313, III, do CPC. - ADV: ROBISON DONIZETI DA SILVA (OAB 421081/SP), MAURO ALEXANDRE DE SOUZA
APOLINARIO (OAB 340768/SP)
Processo 1007383-30.2019.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.N.S. - A.R.S. - Intime-se novamente o
Dr. Carlos Magno Silva OAB/SP 394.750 a indicar profissional para exercer a funções de curador especial a(o) ré(u) citado por
edital / hora certa. No silêncio, oficie-se à Defensoria Pública para as providências cabíveis. - ADV: CARLOS MAGNO SILVA
(OAB 394750/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1007791-21.2019.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito
/ Avaliação - M.A.F. - Requisite-se o CNIS (Cadastro Nacional de Informação Social) em nome do requerido Sr (a) Wellington
Alves Ferreira, CPF: 488.403.188-10, RG: 39.758.351-5-SSP-SP, filho de pai Aparecido Jose Ferreira, mãe Ednéia Alves da
Silva. . Com a resposta, diga o requerente. - ADV: ROSANGELA VIEIRA LEITÃO DA SILVA (OAB 203994/SP)
Processo 1007809-42.2019.8.26.0007 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - J.A.S.L. - B.E.N.S. - Fls.
121: manifeste-se a requerida nos termos de fls. 119. - ADV: JOSÉ EDUARDO PARLATO FONSECA VAZ (OAB 175234/SP),
ADRIANA TORRES ALVES (OAB 261246/SP)
Processo 1008151-27.2020.8.26.0554 - Inventário - Inventário e Partilha - Daniela Sousa Ribeiro - Gustavo Sousa Ribeiro
Parreira - - Adriana Maurelli - Cumpra-se o segundo parágrafo de fls. 297. - ADV: DANIELA DAIANA DA SILVA (OAB 379874/
SP), JONATHAN DA SILVA VIEIRA (OAB 393320/SP)
Processo 1008816-35.2020.8.26.0007 - Petição Cível - Petição intermediária - Odair Alves Pereira - Tornem os autos ao
arquivo. - ADV: RICARDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (OAB 315662/SP)
Processo 1009201-80.2020.8.26.0007 - Interdição - Tutela de Urgência - E.S.P.C. - - R.P.C. - Em face do falecimento do(a)
Requerido(a) retro noticiado, JULGO EXTINTO o processo de Interdição, movida por Evaldina Santos Pinheiro Carvalho e
Rodrigo Pinheiro Carvalho em face de Rafael Pinheiro Carvalho, com fundamento no artigo 485, inciso IX do Código de Processo
Civil. Sem condenação em honorários, diante da natureza da causa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as
cautelas legais. - ADV: ALANDERSON TEIXEIRA DA COSTA MARQUES (OAB 278882/SP)
Processo 1009514-41.2020.8.26.0007 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - E.M. - Trata-se de pedido de
levantamento de numerário depositado em conta. Houve noticia da existência de processo de inventario por ma das herdeiras
(proc. 1020757-79.2020.8.26.0007). É da Lei 6858/80 cc. Decreto Estadual 85.845/81 que saldos depositados em conta só
podem ser levantados por meio de alvará independente caso não existam outros bens sujeitos a inventario, razão pela qual a
via do alvará eleita pela requerente não se mostra adequada. Havendo outros bens a serem partilhados, há que se propor o
inventario e o pedido de levantamento de numerário formulado no bojo daqueles autos, concentrando-se os direitos hereditários
num só ponto, sem a dispersão da herança. Ante o exposto, por inadequação da via, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO
EXTINTO o processo nos termos do artigo 485, I, do Código de Processo Civil. Não há sucumbência em razão da gratuidade
processual - ADV: ZEINI GUEDES CHAWA (OAB 160562/SP)
Processo 1010323-36.2017.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - I.R.S. - Fls. 222/225:
anote-se. No mais, arquivem-se. - ADV: LUCIANO ALVES DE ASSUNÇÃO (OAB 81887/PR)
Processo 1010460-13.2020.8.26.0007 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria do Socorro dos Santos
Silva - Tendo em vista a desídia do(a)(s) autor(a)(es), que deixou(aram) de atender à determinação contida a fls. 36, JULGO
EXTINTO o processo nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Não há sucumbência. P.R.I. - ADV: MARCILANI
PEREIRA ALVES DE CAMPOS (OAB 327565/SP)
Processo 1011834-98.2019.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito
/ Avaliação - G.C.B.C. - Expeça-se edital. - ADV: EDNA BARBOSA CAMPOS (OAB 251421/SP)
Processo 1012559-87.2019.8.26.0007 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - S.A.S.M. - O endereço
apontado já foi diligenciado. À Defensoria Publica para que se manifeste. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB
99999/DP)
Processo 1012559-87.2019.8.26.0007 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - S.A.S.M. - A - ADV:
DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1012617-56.2020.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S.S.F. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do
Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ELAINE CRISTINA NAVAS (OAB 201570/SP)
Processo 1012693-80.2020.8.26.0007 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - O.L.S. - Manifeste-se a
parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: MARIA DE FATIMA VIANA CRUZ RIBEIRO DA SILVA (OAB
278371/SP)
Processo 1013297-41.2020.8.26.0007 - Interdição - Tutela de Urgência - R.C.S. - Ao Ministério Público. Int. - ADV: PAULA
SILVA BANDEIRA (OAB 438790/SP)
Processo 1013297-41.2020.8.26.0007 - Interdição - Tutela de Urgência - R.C.S. - Em face do falecimento do(a) Requerido(a)
retro noticiado, JULGO EXTINTO o processo de Interdição, movida por Roger Cunha da Silva em face de Glaucia Francisco
Cunha, com fundamento no artigo 485, inciso IX do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, diante da
natureza da causa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. - ADV: PAULA SILVA BANDEIRA
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