TJSP 08/03/2021 / Doc. / 2181 / Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3232
2181
porque trata-se de agente reincidente, o que corrobora a conclusão de que a liberdade do réu configura risco concreto à
ordem pública. Assim, mantenho a prisão preventiva de BRUNO HENRIQUE GARCIA DA SILVA, por entender que permanecem
presentes os elementos que tornaram necessária a custódia cautelar do acusado. Aguarde-se a audiência. Publique-se. - ADV:
GUSTAVO AURÉLIO MARTINS (OAB 345000/SP)
Processo 3004222-87.2013.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fé Pública - Justiça Pública
- Fica(m) o(s) defensor(es) do(s) réu(s) intimado(s) a apresentar(em) Alegações Finais, no prazo legal. - ADV: PAULO CESAR
ANDRADE DE SOUZA (OAB 131284/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DAVID DE OLIVEIRA LUPPI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MATHEUS OLIVEIRA E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0063/2021
Processo 0000872-98.2020.8.26.0362 (processo principal 1000854-31.2018.8.26.0362) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Liquidação / Cumprimento / Execução - Mariana Coutinho Nunes - Jose Luis Pereira - - Maria Madalena
Pinto Catão Trentin - Vistos. Indefiro as pesquisas requeridas, posto que providências voltadas à obtenção de endereços
importam em diligências administrativas que competem à parte, não havendo necessidade de intervenção judicial para tanto.
Cobre-se a devolução da carta precatória. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FERNANDO ORMASTRONI NUNES (OAB
265316/SP), ALINE DE CASSIA MARINELI MASCARINI (OAB 259359/SP)
Processo 0003060-64.2020.8.26.0362 (processo principal 1003322-65.2018.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - J.S.S. - - M.F.F. - W.C.M.I.M. - - Wagner Luiz Bassoto - - B.A.C. - Ciência aos exequentes
de que o mandado de levantamento foi expedido em seu favor e o valor está a sua disposição junto ao banco. - ADV: LUCAS
ATHAYDE MARTIN (OAB 382584/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), DAVI CORREIA DE
MELO (OAB 221956/SP)
Processo 0004146-70.2020.8.26.0362 (processo principal 1006536-30.2019.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Leonardo Aparecido Mantoan - Witnei Cassio da Silveira Eirelli - - Debora Fernanda
Maia - Manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias, sobre a certidão negativa do Oficial de |Justiça às fls.23. - ADV: REGINALDO
WUILIAN TOMAZELA (OAB 381115/SP)
Processo 1000451-57.2021.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Cauê
Oliveira Firme - Flecha Estacionamento Ltda - Me - Vistos. Recebo a inicial. Tendo em vista as restrições de acesso de pessoas
aos prédios dos Fóruns do Estado de São Paulo, em virtude da atual crise sanitária mundial, pandemia da COVID-19,fica
dispensada a audiência de conciliação nesse primeiro momento, que poderá ser postergada, caso necessário. Expeça-se o
necessário para citação da requerida para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 dias. Na hipótese de apresentação
de defesa oral, a parte deverá agendar atendimentojunto ao linkhttp://www.tjsp.jus.br/Agendamento, devendo comparecer ao
Juizado na data agendada munida de toda documentação pertinente para sua contestação. Réplica no prazo de 05 dias. Os
prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. Intime-se.
- ADV: IGOR OLIVEIRA FIRME (OAB 413751/SP)
Processo 1000683-69.2021.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizaçao por Dano Moral - Susianny
Moreira Cuore - Magazine Luiza S/A - Vistos. Recebo a inicial. Tendo em vista as restrições de acesso de pessoas aos prédios
dos Fóruns do Estado de São Paulo, em virtude da atual crise sanitária mundial, pandemia da COVID-19,fica dispensada a
audiência de conciliação nesse primeiro momento, que poderá ser postergada, caso necessário. Expeça-se o necessário para
citação da requerida para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 dias. Na hipótese de apresentação de defesa oral, a
parte deverá agendar atendimentojunto ao linkhttp://www.tjsp.jus.br/Agendamento, devendo comparecer ao Juizado na data
agendada munida de toda documentação pertinente para sua contestação. Réplica no prazo de 05 dias. Os prazos no Sistema
do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE
ARMANDO CUORE (OAB 137544/SP)
Processo 1000778-02.2021.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Retifica de Motores
Uberlândia Ltda - Epp - Priscila Santos Serrate - Vistos. Atendendo ao Enunciado 135 dos Juizados Especiais Cíveis: “O
acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua
qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. (XXVII Encontro Palmas/
TO)”, determino que a autora forneça em 10 dias, sob pena de extinção sem exame de mérito, as NOTAS FISCAIS relativas
aos débitos que originaram os títulos objetos da presente ação. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias
úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: MÁRCIO ANTONIO FERREIRA (OAB 127111/MG),
ELISANGELA CINTRA MARCOLINO (OAB 196443/MG)
Processo 1001570-87.2020.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - José Aparecido Daineis Maria Andréia Tomazeti - Vistos. Diante do informado às fls. 24 de que a requerida reside naquele endereço, providencie-se o
aditamento do mandado de citação para integral cumprimento, observando-se que o simples recebimento da cópia do mandado
na residência da executada, por pessoa devidamente identificada pelo de justiça, supre a necessidade da citação por hora
certa, a exemplo do que se verifica com a entrega da correspondência na residência do citando, nos termos do Enunciado 5 do
FONAJE: A correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito da citação, desde que identificado
o seu recebedor. Nos termos do artigo 1079 das NSCGJ - “Se couber ordem de arrombamento ou reforço policial, o oficial de
justiça, sem devolver o mandado, submeterá ao juiz do feito requerimento em modelo padronizado. O requerimento, se deferido,
servirá de requisição da força policial e/ou de ordem de arrombamento e cópia dele será entranhada aos autos ou digitalizada
para inserção em autos inteiramente eletrônicos”. Intime-se. - ADV: ADRIANO RISSI DE CAMPOS (OAB 152749/SP)
Processo 1001798-62.2020.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - E.r. Luiz
Store - Safety Lab Comercio, Importação e Exportação de Peças e Acessórios para Motos Eireli - Vistos. Recebo o recurso de
fls. 133/151, em ambos efeitos. Intime-se o autor para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal da sede
da Circunscrição (Mogi Mirim), com as nossas sinceras homenagens. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em
dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: ANA ROBERTA BIAZOTO VILAS BOAS (OAB
142204/SP), DIEGO SATTIN VILAS BOAS (OAB 159846/SP), RICARDO CARLOS KOCH FILHO (OAB 187159/SP)
Processo 1002882-98.2020.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º