TJSP 19/03/2021 / Doc. / 1794 / Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3241
1794
Darcy Alexandre Menezes da Silva - - Antônio Travaglia - - Andréa Maria Cavalcanti Ferreira Fattolini - - Jurandir Carvalho Filho
- - Walter Antônio Bellintani - - Libero de Moraes - - Virgínia Maria de Moura Duo - - Jeanete Penha Vasiliauskas Abarca - - Lígia
de Moraes - - MARLENE FRAGOSO - - Edna Luzia Nunes Martinelli - - Elias Wingter - - Vilma Cagnoni - - Aparecida da Silva Silvia Scribone Romeiro - - AMARA BARRETO WINGTER - - Tais de Moraes - - Sandra Regina Colucci Takeshita - - Tais Colucci
- - Fábio Eduardo da Silva - - Suely Cecilia Veiga Kruth - - Ilda de Fatima Pires Bellintani e outros - Clair de Lourdes Bergonzini
Colucci e outro - VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de
PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Ilda de Fatima Pires Bellintani; Clair de Lourdes Bergonzini Colucci; Neide Scribone
Lourenço; Eunira Scribone Munhoz; Silvia Scribone Romeiro; José Ernesto Scribone; Walter José Pires Bellintani; Tais Colucci
(depósito(s) de 29/12/2020 Proc. DEPRE Nº 0058399-84.2017.8.26.0500 - fls. 1024). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do
prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob
pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento
falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4 - Providencie a parte exequente o preenchimento
do formulário individual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado
no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário
de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando
cópia nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de não expedição do MLE. 4.1 No caso de apresentação de formulário individual,
deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação
de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 4.2 No formulário
de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento,
CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código
do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 4.1, nem tampouco indicar as fls.
da procuração). 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s)
guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer
retidos os créditos que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Walter José Pires
Bellintani, Eunira Scribone Munhoz, José Ernesto Scribone Neide Scribone Lourenço, Silvia Scribone Romeiro, Tais Colucci,
Ilda de Fatima Pires Bellintani, Clair de Lourdes Bergonzini Colucci CPF(s): 464.462.656-20, 271.870.218-44, 988.809.858-68,
063.983.538-46, 009.198.598-60, 064.594.388-62, 157.235.238-80 e 936.788.608-00 ADVOGADO(S)/OAB(s) Severino Alves
Ferreira - OAB 112813/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 756, 470, 330, 316, 336, 321,
759 e 459 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá a serventia observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s)
pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se guia(s) de levantamento do valor incontroverso,
tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de
contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. Expeçam-se os ofícios de transferência.
6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em
10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Int. - ADV: PEDRO FERNANDES SILVA
(OAB 366759/SP), MILTON OGEDA VERTEMATI (OAB 205772/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), RUBEM
MARCELO BERTOLUCCI (OAB 89118/SP)
Processo 1058214-75.2018.8.26.0053/05 - Precatório - Juros - Iracema Maieto de Vasconcelos - VISTOS. 1 - Apresente o
advogado procuração com poderes específicos para receber e dar quitação nos presentes autos digitais. Prazo de 10 (dez) dias.
1.1 - Mediante regularização processual dos advogados, nos termos do item supra, prossiga-se com o regular cumprimento da
presente decisão: 2 - DEFIRO o levantamento do depósito PARCIAL do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE
COM SALDO em favor de Iracema Maieto de Vasconcelos (depósito de 29/12/2020 _EP31364865-2019_ fls. 225 ). 3 - Eventual
impugnação deverá ser apresentada por ocasião do pagamento integral. 4 - Caberá ao patrono da parte exequente informar
nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 5 Providencie a parte exequente o preenchimento do formulário individual, por coautor ou formulário único em seu nome ou
em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos
Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de não expedição do
MLE. 5.1 No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada
por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,
sem o que a requisição não será efetivada. 5.2 No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a)
Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do
titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor
(exceto no caso do item 5.1, nem tampouco indicar as fls. da procuração). 6 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item
anterior, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo,
devendo permanecer retido o crédito caso haja algum óbice que eventualmente venha ser apresentado pelo(a/s) advogado(a/s).
CREDOR(ES): Iracema Maieto de Vasconcelos CPF(s): 193.390.618-96 ADVOGADO(S)/OAB(s) Aparecido Inácio Ferrari de
Medeiros - OAB 97365/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação nos termos do item 1. 6.1 - Na
emissão do(s) MLE(s), deverá a serventia observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s).
6.2 Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas
autarquias. Expeçam-se os ofícios de transferência. 6.3 - Com relação ao Imposto de Renda, deverá a parte exequente, se o
caso, declararos valores ora recebidos em sua declaração anual e, para tanto, imprimir e guardarcópia do(s) depósito(s), do
qual poderá extrair todos os dados necessários. 6 - No mais, aguarde-se o pagamento integral do precatório ou tornem os autos
conclusos oportunamente. Int. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Processo 1058214-75.2018.8.26.0053/09 - Precatório - Juros - Isabel Aparecida P de Walsh - VISTOS. 1 - Apresente o
advogado procuração com poderes específicos para receber e dar quitação nos presentes autos digitais. Prazo de 10 (dez) dias.
1.1 - Mediante regularização processual dos advogados, nos termos do item supra, prossiga-se com o regular cumprimento da
presente decisão: 2 - DEFIRO o levantamento do depósito PARCIAL do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE
COM SALDO em favor de Isabel Aparecida P de Walsh (depósito de 29/12/2020 EP31452687-2019 - fls. 225). 3 - Eventual
impugnação deverá ser apresentada por ocasião do pagamento integral. 4 - Caberá ao patrono da parte exequente informar
nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 5 Providencie a parte exequente o preenchimento do formulário individual, por coautor ou formulário único em seu nome ou
em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos
Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de não expedição do
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