TJSP 08/04/2021 / Doc. / 2462 / Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3253
2462
o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos
Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Alessandro Carriel Vieira (OAB: 314944/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1009598-25.2018.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Gol
Linhas Aéreas S/A - Embargdo: HFJ Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo Ltda. - Magistrado(a) Maia da Rocha - Acolheram
os embargos da Gol Linhas Aéreas S/A e rejeitaram os embargos de HFJ Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo Ltda. V.U.
- *RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE GOL LINHAS AÉREAS S/A ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - EXISTÊNCIA
SUCUMBÊNCIA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA RECURSAL POSSIBILIDADE INTELIGÊNCIA DO ART. 85,
§11 DO CPC/2015 EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SANAR OMISSÃO APONTADA, COM EFEITO MODIFICATIVO**RECURSO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE HFJ SERVIÇOS AUXILIARES AO TRANSPORTE AÉREO LTDA. - ALEGAÇÃO DE
OMISSÃO INEXISTÊNCIA FRANQUIA AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO FATO ALEGADO E
NÃO COMPROVADO EMBARGOS REJEITADOS* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB:
186458/SP) - Enrico Gonzalez Dal Poz (OAB: 345965/SP) - Rodrigo Gonzalez (OAB: 158817/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1009598-25.2018.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: HFJ
Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo Ltda. - Embargdo: Gol Linhas Aereas S.A - Magistrado(a) Maia da Rocha - Acolheram
os embargos da Gol Linhas Aéreas S/A e rejeitaram os embargos de HFJ Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo Ltda. V.U.
- *RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE GOL LINHAS AÉREAS S/A ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - EXISTÊNCIA
SUCUMBÊNCIA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA RECURSAL POSSIBILIDADE INTELIGÊNCIA DO ART. 85,
§11 DO CPC/2015 EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SANAR OMISSÃO APONTADA, COM EFEITO MODIFICATIVO**RECURSO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE HFJ SERVIÇOS AUXILIARES AO TRANSPORTE AÉREO LTDA. - ALEGAÇÃO DE
OMISSÃO INEXISTÊNCIA FRANQUIA AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO FATO ALEGADO E
NÃO COMPROVADO EMBARGOS REJEITADOS* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Enrico Gonzalez Dal Poz (OAB: 345965/
SP) - Rodrigo Gonzalez (OAB: 158817/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1009877-74.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Heitor Alves Filho Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Maia da Rocha - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaramlhe provimento. V.U. - *EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO RECUPERAÇÃO
JUDICIAL DA EMPRESA LE MARK INDUSTRIAL CONFECÇÕES LTDA AÇÃO DE EXECUÇÃO INTERPOSTA CONTRA O
AVALISTA PERMANÊNCIA DOS DIREITOS E PRIVILÉGIOS DO CREDOR EM RELAÇÃO AOS COOBRIGADOS MESMO APÓS
O DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NOS ARTIGOS
49, §1º, E 59, DA LEI 11.101/05 APLICABILIDADE DA SÚMULA 581 DO STJ ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NA COBRANÇA
DA CAPITALIZAÇÃO, TARIFAS E OUTROS ENCARGOS E IOF QUESTÕES NÃO SUSCITADAS NA PETIÇÃO INICIAL E QUE
NÃO PODE SER APRECIADA EM SEDE RECURSAL SENTENÇA MANTIDA RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA
PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcos Martins da Costa Santos (OAB:
72080/SP) - Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB: 188846/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1016634-16.2020.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Itaú
Unibanco S/A e outro - Apelada: Marli do Nascimento Paradela Gutierrez (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Itamar Gaino Negaram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO
JURÍDICA C.C. INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA - DANOS MATERIAIS E
MORAIS.1. O DESCONTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CONTRATADO MEDIANTE ASSINATURA FALSA, EM BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO, CARACTERIZA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO BANCO E GERA O DEVER DE INDENIZAR,
INDEPENDENTEMENTE DE CULPA.2. DANOS MATERIAIS. CUMPRE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EFETUAR A DEVOLUÇÃO
DAS IMPORTÂNCIAS INDEVIDAMENTE DESCONTADAS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA QUE, EM
OBEDIÊNCIA A DECISÃO JUDICIAL, DEPOSITOU NOS AUTOS O VALOR DO EMPRÉSTIMO CREDITADO EM SUA CONTA.3.
DANOS MORAIS IN RE IPSA. AUTORA SUPORTOU DOR PSICOLÓGICA CARACTERÍSTICA DE DANO MORAL AO SER
DESAPOSSADA DE VERBAS NECESSÁRIAS À SUA SUBSISTÊNCIA. 4. PARA A FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO
CONSIDERAM-SE AS CONDIÇÕES ECONÔMICAS E SOCIAIS DAS PARTES, A INTENSIDADE DO DANO, E OS PRINCÍPIOS
DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º